jusbrasil.com.br
26 de Abril de 2018

Zoofilia e os direitos dos animais

Sara Próton, Estudante
Publicado por Sara Próton
mês passado

Resumo: O presente artigo tem por objetivo trazer uma análise e reflexão sobre os direitos dos animais frente ao transtorno sexual zoofílico, e sua necessária tipificação no Código Penal brasileiro. Para tanto serão analisadas a cultura egípcia e a mitologia grega, assim como os estudiosos Jeremy Bentham, Peter Singer e Tom Regan. O caminhar pelo direito comparado e interpretações filosóficas permitem um expandir de discernimento e conhecimento sobre a “objetificação” dos animais, presente em Descartes e nas religiões judaico-cristãs, e a real senciência dos animais. Tratar-se-á da parcimônia e negligencia da legislação brasileira diante da espécie de ser vivo que possui maior vulnerabilidade.

Palavras-chave: Parafilia. Zoofilia. Estupro de vulnerável

Abstract: This article aims to provide an analysis and reflection on the rights of animals in relation to zoophilic sexual disorder, and its necessary typification in the Brazilian Penal Code. In order to do so, we will analyze Egyptian culture and Greek mythology, as well as scholars Jeremy Bentham, Peter Singer and Tom Regan. Walking through comparative law and philosophical interpretations allows for an expansion of discernment and knowledge about the "objectification" of animals, present in Descartes and the Judeo-Christian religions, and the real sentience of animals. It will be about the parsimony and neglect of Brazilian legislation in the face of the species of living being that has greater vulnerability.

Keywords: Paraphilia. Zoophilia. Rape of vulnerable.

Sumário: Introdução. 1 Zoofilia. 1.1 Histórico. 1.1.1 Mitologia Egípcia. 1.1.2 Mitologia Grega. 1.1.3 Mitologia Romana. 1.1.4 Religiões Judaico-Cristãs. 1.2 Espécies de zoofilo. 1.3 Zoofilia no cinema. 1.3.1 Bestialitá. 1.3.2 Max, mon amour. 1.3.3 Pinks Flamingos. 1.4 Zoofilia na literatura brasileira. 1.4.1 Menino de engenho, de José Lins do Rego. 1.4.2 "O Sátiro": "Hildebrando insaciável comedor de galinha". 1.5 Zoofilia no meio rural. 1.6 Zoofilia e a indústria pornográfica. 1.7 Zoofilia e o aluguel de animais. 2 animais: sujeitos de direito e seres sencientes. 2.1 Evolução legislativa da proteção animal. 2.2 Sujeitos de direitos. 2.3 Seres sencientes. 3 Legislação sobre zoofilia. 3.1 Inglaterra, Canadá, Noruega, Alemanha e Dinamarca. 3.1.1 Ordenamento jurídico brasileiro. 3.1.1.1 Direitos sexuais versus direitos dos animais. 3.1.1.2 Estupro de vulnerável. Conclusão.

“A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem”. Arthur Schopenhauer

INTRODUÇÃO

Reflexões sobre a prática da zoofilia face aos direitos dos animais se faz necessária, vez que os mesmos têm evoluído em diversos países e o Brasil aquém de todos eles. Nas pinturas rupestres dos mais diversos locais do planeta terra pode-se observar cenas de humanos e relações sexuais com animais como uma das maneiras de liberação da energia sexual. Faz-se mister ressaltar que os povos primitivos e sua sexualidade faziam parte da natureza, totalmente isentos de moral, ética religiosa e senso crítico, assim como leis e regras.

Aos poucos a humanidade progrediu, criou mitos, credos e crenças; escreveu contos, mandamentos e leis; criou a doutrina do teocentrismo e posteriormente o antropocentrismo; deu aos animais o caráter mercantil e os objetificou. Era após era Era, Idade após Idade os animais não humanos sofreram e sofrem os mais diversos abusos.

Para Charles Darwin “não há diferenças fundamentais entre o homem e os animais nas suas faculdades mentais […] os animais, como os homens, demonstram sentir prazer, dor, felicidade e sofrimento”. Seguindo o mesmo pensamento Jeremy Bentham:

“Mas um cavalo ou cão completamente desenvolvido é, sem sombra de comparação, um animal mais racional e mais interligado do que uma criança de um dia, uma semana ou até um mês de idade. Mas, supondo que o caso fosse o contrário, isso seria válido? A questão não é nem se eles possuem razão, nem se eles podem falar. Mas sim: eles podem sofrer?” (BENTHAM, 1823, p. 283)

Todos os anos, milhares de animais principalmente domésticos são violentados sexualmente ao ponto de perderem as suas vidas. Tamanha crueldade ocorre dentro das casas, nas ruas, sítios, fazendas, bordéis de animais e diversos ambientes para entreter e satisfazer sexualmente os devaneios e distúrbios sexuais humanos, tanto quanto gerar lucros à indústria pornográfica.

Ao analisar essa violenta realidade, observa-se que o Direito tem um papel primordial para resguardar, tutelar e proteger os animais, igualmente transformar as injustiças sociais e as práticas culturais desumanas e degradantes. Diversos países já iniciaram a labuta para a emancipação animal, cabe ao Brasil “descoisificar” a alimária e principalmente punir as práticas que deterioram a condição dos animais.

1 ZOOFILIA

Zoofilia, também conhecida historicamente por bestialidade consiste na prática sexual de humanos com animais, treinados ou não, para fins de excitação, masturbação, contato oral-genital ou penetração. Pelo objeto de prazer ser um “não humano”, ou seja, o foco parafilico ou instrumento de prazer encontrar-se perturbado e transferido a um animal, a zoofilia é tratada como um transtorno sexual e não uma mera perversão.

Destarte a diferenciação da zoofilia para um comportamento sexual não patológico, pois este não causa alterações clínicas significativas, ou seja, as fantasias também conhecidas como fetiches, não possuem um caráter habitual e obsessivo, enquanto o parafílico só obtém satisfação sexual mediante o seu objeto de prazer, o que é considerada uma psicopatologia.

“A Parafilia, pela própria etimologia da palavra, diz respeito à "para" de paralelo, ao lado de, "filia" de amor à, apego à. Portanto, para estabelecer-se uma Parafilia, está implícito o reconhecimento daquilo que é convencional (estatisticamente normal) para, em seguida, detectar-se o que estaria "ao lado" desse convencional. (BALLONE, 2005, PsiqWeb)

Caracterizadas por anseios, fantasias ou comportamentos sexuais, manifestados de modo intenso e recorrente, que envolvem objetos, atividades ou situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo.”(HERCULES, 2011, p. 542.)

Para Rogério Greco, os transtornos sexuais, podem ocasionar crimes sexuais gravosos, assunto abordado mais adiante, mas desde já é relevante mencionar que o Manual Diagnostico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5 2014), da American Psychistric Associstion, determina que parafilias “consistem em fantasias, anseios sexuais ou comportamentos recorrentes, intensos e sexualmente excitantes, em geral envolvendo objetos não-humanos, sofrimento ou humilhação próprios ou do parceiro, crianças ou outras pessoas sem o seu consentimento” e elenca a zoofilia na categoria outro transtorno específico.

1.1 Histórico

“Os animais se dividem em: a) pertencentes ao imperador, b) embalsamados, c) domesticados, d) leitões, e) sereias, f) fabulosos, g) cães em liberdade, h) incluídos na presente classificação, i) que se agitam como loucos, j) inumeráveis, k) desenhados com um pincel muito fino de pêlo de camelo, l) et cétera, m) que acabam de quebrar a bilha, n) que de longe parecem moscas.” (FOUCAULT, 1987. p. 05)

A zoofilia existe desde os primórdios da humanidade, e sua comprovação se dá por meio da história e da arte provenientes de diversas culturas, dentre elas a egípcia, grega, romana, asiática, africana e religiões judaico-cristãs.

1.1.1 Mitologia Egípcia

A fusão de caraterísticas físicas de humanos e animais em um único personagem fazem parte das civilizações humanos e entre as mais antigas, a civilização egípcia. Também denominados seres híbridos, alguns estudiosos acreditam que essas espécies realmente existiram e eram frutos das relações sexuais entre homens e animais, porém o intercambio genético não será assunto do presente trabalho.

No Egito Antigo existiam variados comportamentos sexuais e dentre eles, as relações interespécies que ocorriam ritualisticamente em cerimônias de fertilidade. A mitologia reflete os anseios de cada cultura e época e com a mitologia egípcia não seria diferente, toda ela transborda de sexualidade, a começar por sua criação, quando o deus Caos ao se masturbar, ejaculou e criou todos os outros deuses.

Entre os diversos deuses do Egito Antigo, pode-se observar os deuses híbridos, também conhecidos como teriántropos ou teriomorfos, os egípcios eram verdadeiros admiradores do antropozoomorfismo. Entre os deuses possuidores de tais características encontram-se: Amon, deus com cabeça de carneiro; Rá e Khnum, deuses com cabeça de carneiro; Tefnut e Sekhmet, deusas com cabeça de leoa; Seth, deus com cabeça de características múltiplas (focinho de cachorro, orelha de burro e cabeça de bode); Hátor, deusa com cabeça de vaca; Hórus, deus com cabeça de falcão; Anúbis, deus com cabeça de cão ou chacal; Toth, deus com cabeça de íbis (ave); Bastet, deusa com cabeça de gata e Sebek, homem com cabeça de crocodilo.

Conhecida mundialmente, a esfinge Gizé é outro exemplo de antropozoomorfismo, confeccionada com o corpo de uma leoa e cabeça de humana. Deuses, esculturas, pinturas, estatuas, dentre tantas formas de arte, todas representam o imaginário zoofilo de tal civilização, como entidades antropozoomórficas. A despeito disso, é importante mencionar que a prestabilidade de culto aos animais não tem a menor obrigatoriedade de respeito aos seus direitos, vez que eram utilizados em rituais de fertilidade.

1.1.2 Mitologia Grega

Assim como na cultura egípcia, a Grécia Antiga abordava com frequência as bestialidades na religião. A mitologia grega em alguns episódios narra características e momentos de zoofilismo, e os mais conhecidos envolvem mulheres, Leda e Pasífae.

No primeiro caso, Leda, princesa de Esparta e casada recentemente com Tíndaro foi seduzida por Zeus, que ao caminhar pela cidade encontrou a princesa deitada seminua e se transformou em um cisne, para não assustá-la. Excitada com a dança do animal, toques de plumas e encantos do cisne, se deitou com ele, o que posteriormente originou dois ovos. Dos 4 filhos nascidos, 2 eram de Zeus, Castor e Pólux, e os outros dois Castor e Helena eram de Tíndaro que também se deitou com a esposa no mesmo dia.

Diferentemente de Leda, Pasífae não foi enganada, mas espontaneamente desejou se relacionar com um touro. Minos era marido de Pasífae e descumpriu uma promessa a Poseidon, de sacrificar qualquer animal que aparecesse em sua praia. Esse animal foi um touro, que fez a rainha Pasífae se apaixonar e deseja-lo. A rainha procurou Dédalo, arquiteto, que construiu uma vaca para enganar o touro, mas Pasífae se colocou no interior da imitação e o touro montou na vaca, satisfazendo o transtorno sexual da rainha. Dessa relação nasceu o Minotauro, um ser híbrido ou antropozoomófico, metade homem e metade touro.

Artistas como Pablo Picasso e Leonardo Da Vinci retrataram as uniões mitológicas zoofilicas:

1.1.3 Mitologia Romana

Comum a cultura grega, latina, mas também a romana, o Lupércio é uma criatura com corpo de homem e pernas, chifres e orelhas de bode. Para os gregos é conhecido como deus Pan, já para os latinos é denominado Fauno.

Os antigos romanos exibiam atos de bestialidade por mero entretenimento e as mulheres se davam ao prazer com cobras que eram adestradas para as excitarem por meio dos seus mamilos. Posteriormente, o Coliseu e o Circo Máximo foram palcos de apresentações das narrativas mitológicas entre deuses e animais e uma verdadeira exibição de zoofilia.

O imperador Tibério e sua vida também são exemplos de lascívia e comportamentos incomuns. Há relatos de pedofilia e os mais diversos transtornos e perversões sexuais, entre eles a zoofilia. Roma possuía ainda diversos bordeis de animais, dividido conforme a espécie.

1.1.4 Religiões Judaico-Cristãs

Diferentemente das outras religiões, a judaico-cristã possui uma pedagogia sexual puritana, cujo principal objetivo da sexualidade é a constituição de filhos e manutenção do casamento. Na bíblia encontram-se algumas passagens que repudiam atos de bestialidade e determinam punições, embora algumas delas punam também o animal, o que nos dias atuais seria um tanto quanto incoerente.

“Nem te deitarás com um animal, para te contaminares com ele; nem a mulher se porá perante um animal, para ajuntar-se com ele; confusão é. Levítico 18:23 [...]

Quando também um homem se deitar com um animal, certamente morrerá; e matareis o animal. Levítico 20:15

Também a mulher que se chegar a algum animal, para ajuntar-se com ele, aquela mulher matarás bem assim como o animal; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles. Levítico 20:16”

Também na bíblia, em Deuteronômio 27:21 está escrito: “Maldito aquele que se deitar com algum animal. E todo o povo dirá: Amém.” Todavia para o Talmud, livro da tradição judaica, existem diversos entendimentos, que variam conforme o tipo de prática, por exemplo, se o praticante da zoofilia é homem ou mulher; sendo o homem o sujeito ativo da zoofilia, qual orifício utilizou para obter prazer ou sendo mulher, se duas testemunhas presenciaram a prática bestial. Em Yebamoth 59-b a proibição é parcial e se restringe apenas a figura da mulher, quando a impede de estar sozinha na companhia de animais para que ninguém suspeite de bestialidade, mas não repudia a mulher que pratica tais atos a solidão, não servindo esses atos solitários a impedimentos matrimoniais:

“A woman who had intercourse with a beast is eligible to marry a priest. Likewise it was taught: A woman who had intercourse with that which is no human being, though she is in consequence subject to the penalty of stoning, is nevertheless permitted to marry a priest”. (Babylonian Talmud, Tractate Yebamoth 59b)

Posteriormente São Tomás de Aquino escreveu a taxonomia dos pecados sexuais e no artigo 11, Volume II da Suma Teológica, a zoofilia foi estabelecida como o pior dos vícios contra a natureza.

“2. Demais. - A luxúria se opõe à virtude e, assim, está incluída na malícia. Ora, o vício contra a natureza não está contido na malícia, mas na bestialidade, como está claro no Filósofo. Logo, o vício contra a natureza não é uma espécie de luxúria.

[...] Como dissemos, há sempre uma espécie determinada de luxúria, quando ocorre uma deformidade de natureza especial, que torna repugnante o ato venéreo. O que pode se dar de dois modos. Primeiro, quando repugna à razão reta - o que é comum a todos os vícios de luxúria. - De outro modo, quando, além disso, também repugna à ordem natural dos atos venéreos, tal como a exige a espécie humana; o que constitui o vício contra a natureza. E pode se dar de muitos modos. [...] - Segundo, quando é praticado o concúbito com um ser de espécie diversa, e se chama bestialidade. [...] - Quarto, quando não se observar o modo natural do coito ou se praticam outros modos monstruosos e bestiais de ter relações.”

1.2 Espécies de zoofilo

Ao adentrar no mundo virtual pode-se encontrar duas classificações dadas pelos próprios praticantes da zoofilia, os “zoófilos” que aparentam preocupação com os seus animais e os “feras” que tem relações sexuais com qualquer animal, e após a sua satisfação sexual vão embora. Estes últimos recebem a culpa pelas mutilações, tortura e morte dos animais, entretanto, o primeiro grupo, os “zoófilos”, não levam em consideração os danos internos e as vezes menores se comparados com “os feras”, que causam aos seus próprios animais.

No imaginário dos zoófilos existe uma relação de bem-estar e ética animal.

1.3 Zoofilia no cinema

1.3.1 Bestialitá

Estreado 41 anos atrás e dirigido por George Eastman e Peter Skerl, o filme tem como objetivo explicar que as parafilias e suas variantes podem ter como fundamento algum trauma, esboçado de modo sútil e erótico. Em sua primeira cena Bestialitá traz o transtorno sexual zoofilico, entre o cachorro da família e uma mulher. O ato foi presenciado por uma criança, Jeanine e sequencialmente o pai dessa criança e marido da mulher zoofilica, ateou fogo na casa com o animal ainda dentro.

O casal se separou e a jovem foi morar em uma ilha mediterrânea na companhia de um doberman, e se transformou em uma ninfomaníaca. No decorrer do filme Paul e Yvette, turistas, se envolvem com a jovem e tem diversos momentos de prazer em sua companhia.

Ao final, Jeanine demonstra o seu transtorno sexual, semelhante ao de sua mãe, tendo relações sexuais com o doberman até a sua morte, e o casal presencia esse momento. Posteriormente o casal Paul e Yvette descobrem uma gravidez e sífilis, doença sexualmente transmissível e que pode ter como origem o sexo com animais.

1.3.2 Max, mon amour

O diretor Nagisa Oshima criou uma narrativa que envolve um triangulo amoroso entre um casal de humanos e um chimpanzé. Margaret é casada com o diplomata Peter, e o casal possuí um filho. O marido desconfia que sua esposa esteja traindo-o e descobre que durante as tardes visitava o seu amor, Max, um chimpanzé. Para não perder a esposa Peter decide trazer o animal para morar com eles e consente com a relação da mulher e animal.

Embora a narrativa aparente ficção está longe de ser, e em breves pesquisas na internet é possível encontrar relatos de casais que têm essa prática, bem como de homens que buscam uma esposa que pratique zoofilia:

“09/12/2014 07:57:34 Oi pessoal! Tenho a dizer que o cão é um animal maravilhoso e que a zoofilia da mulher com cão é das coisas mais belas da natureza. Eu sou homem, hetero, e curto muito ver minha mulher sendo lambida, montada e penetrada por nosso Pastor Alemão. Enquanto o cão faz tudo isso, nós nos beijamos e nos chupamos muito. O cão é parceiro até para uma dupla penetração. Eu tenho notado que o cão é uma extensão do homem, e um complemento do homem e de que o homem é complemento do cão. O cão lambe a mulher divinamente com sua língua penetrante, ele monta nela e fica colado por quase 30 min, com um pau enorme latejando dentro dela e lhe ejaculando nela até 250 ml de esperma. O homem não faz isso, mas fala, beija e chupa a mulher como o cão não faz, e é mais inteligente. Noto também, que o cão tem uma tesão louca por mulher e a mulher, cada vez mais, sonha em foder com um cão, E o homem gosta de ver e participar de todo este prazer à mulher, sabiam? O ideal para os que forem casados é sempre terem um ou dois cães em suas casas, para curtirem todos esses prazeres, Ah... e mais uma coisa importante, cão não fala...Meu celular é ...” (Casa dos contos, 2006)

1.3.3 Pinks Flamingos

Clássico do cinema trash e independente e desaconselhável para mentes sensíveis, John Waters em 1972 criou uma narrativa embasada nos mais variados transtornos sexuais e parafilias, com o objetivo de horrorizar e trazer a contracultura da década de 70. A principal personagem é uma drag queen chamada Divine e toda a história envolve essa personagem e sua família, que vivem foragidos e disputam pelo título de “pessoas mais sórdidas do mundo”. Não interessa ao trabalho analisar os atores ou a condição psicológica do seu criador, mas a presença de uma cena compatível ao presente tema.

Crackers, filho de Divine é zoófilo e meio a uma relação sexual com Cookie demonstra seu transtorno exclusivo por galinhas. O personagem coloca galinhas entre eles e Cookie pede para retira-las porque causava dor, mas o zoófilo insiste em deixa-las entre eles e força de tal modo que as galinhas morrem ensanguentadas.

Durante essa cena Cookie diz: - “Meu deus, você é louco”. E embora essa cena possa ser constrangedora e causar repulsa, é comum aos praticantes da zoofilia. O que diverge é que em algumas relações os parceiros concordam em participar ou assistir a prática. Quando o objeto de prazer é uma galinha, em todos os casos elas morrem por sua extrema fragilidade física, e alguns praticantes antes de obterem o prazer sexual cortam a cabeça desses animais

Um exemplo real de alguém que pratica zoofilia com galinhas, ocorreu no bairro Jardim Florianópolis, na cidade de Cuiabá e protagonizado por um indivíduo de nome Mariano Santana da Guia e Silva, de 31 anos, flagrado por vizinhos estuprando uma galinha. Após a prisão, os policiais relataram que Mariano possuí inclusive uma tatuagem de galinha. O animal morreu algum tempo depois, porque os órgãos internos estavam expostos.

1.4 Zoofilia na literatura brasileira

1.4.1 Menino de engenho, de José Lins do Rego

Escrito as vésperas do Modernismo, em 1932 traz em sua narrativa lembranças da infância do autor no meio rural do Nordeste brasileiro. Entre as lembranças encontram-se as de cunho sexual e a iniciação das crianças rurais a vida sexual, que embora criticada e realizada de modo oculto retrata a infeliz realidade brasileira nos campos.

Concorríamos também no amor com os touros e os pais-dechiqueiro. Tínhamos as nossas cabras e as nossas vacas para encontros de lubricidade. A promiscuidade selvagem do curral arrastava a nossa infância às experiências de prazeres que não tínhamos idade de gozar. Era apenas uma buliçosa curiosidade de menino, a mesma curiosidade que nos levava a ver o que havia por dentro dos brinquedos. Uma tarde o primo Silvino disse-me:

- Hoje vamos fazer porcaria no curral.

De fato, à boca da noite, quando o gado chegado da pastagem descansava, uns deitados e outros parados a olhar para o chão, eu vi o primo Silvino trepado na cerca, procurando pôr-se em cima de uma vaca mansinha. Nós todos ficávamos de longe, mudos e sôfregos, como se fôssemos cúmplices de um crime”. (REGO, 2000, pag. 49)

1.4.2 "O Sátiro": "Hildebrando insaciável comedor de galinha"

Hildebrando insaciável comedor de galinha.

Não as comia propriamente - à mesa.

Possuía-as como se possuem

e se matam mulheres.

Era mansueto e escrevente de cartório.” (DRUMMOND, Lição de coisas, 1962, p. 20)

Poema de Carlos Drummond de Andrade, rico em simbologia e brutalidade. Sátiro remete a mitologia grega na figura de um ser híbrido, com características de bode, mas que também faz parte da cultura romana, no personagem fauno. Em ambas mitologias, o sátiro mantém relações sexuais com ninfas, mulheres, homens e animais, o que explica o título do poema.

A profundidade do poema traz ainda o problema da violência sexual imposta a mulher, que diferentemente do animal, galinha, também morre, porém psicologicamente e por vezes um estupro coloca um fim a própria vida sexual da mulher agredida. Agressores sexuais se sentem no direito de violar a intimidade e corpo de suas vítimas, pois assim exibem a sua superioridade inexistente.

Quando o poema foi escrito referia-se a uma lembrança da infância do autor, e que gerou diversos problemas pelo descuido em manter o nome do zoófilo. Em 1984 Drummond concedeu uma entrevista a Maria Lúcia do Pazo e conta sobre o poema:

“Não me fale, isso é um dos maiores dramas da minha vida literária que extrapolou para a vida comum. Cometi a imprudência de recordar um fato ocorrido na minha infância, em que um rapaz morador na minha cidade do interior, foi acusado de praticar o ato sexual com uma pobre galinha, se é que não fazia isso frequentemente. Talvez fizesse, pois lhe tinham dado o apelido de Dedê Galo, o que faz supor que a prática era costumeira”. (Folha de S. Paulo, 2012)

1.5 Zoofilia no meio rural

A zoofilia é um assunto tratado de forma cômica, despreocupado e por vezes com uma imensa naturalidade que surpreende os que não coadunam com essas práticas. A iniciação sexual dos jovens do sexo masculino na zona rural, comumente ocorre através dos animais, entre eles as galinhas, porcas e cabras são as preferidas.

Um estudo realizado pelo urologista Stênio de Cássio Zequi, apontou que 35% dos brasileiros da zona rural já praticaram ou praticam bestialidade. A pesquisa foi realizada com 492 indivíduos, de 18 a 80 anos de idade.

1.6 Zoofilia e a indústria pornográfica

A mera pesquisa da palavra “zoofilia” no Google, permite o contato com milhares de sites com fotos, vídeos e histórias dessa prática. A indústria da pornografia aufere lucro também por meio da exploração de animais como meros objetos. Tem cavalo, porco, cachorro e a distribuição dos mais diversos transtornos humanos.

A falta de sensibilidade é tão grande quanto a ambição dessa indústria, que transformou a zoofilia não mais em prática relacionada a pobreza, mas hoje devido a tecnologia alcança curiosos em busca de prazer ou satisfação de seus transtornos psiquiátricos.

1.7 Zoofilia e o aluguel de animais

A sodomia não tem limite diante da ganância do ser humano e diversos indivíduos criam animais e os adestram para finalidades zoofilicas. Os machos são treinados para se excitarem com mulheres e algumas vezes as mulheres querem apenas o animal e encontram na internet cursos de como adestrar um cão para sexo oral e penetração, assim como excitar o bicho.

No Google pode-se encontrar sítios, canis ou mesmo particulares que comercializam animais para esses fins, alguns vendem, outros alugam, mas não é difícil encontrar um animal quando se procura. Exemplo disso é uma notícia encontrada no site da Radio Itatiaia e diversos outros veículos de comunicação, em que um rapaz de 31 anos, garoto de programa, no dia 4 de agosto de 2016 foi preso em Belo Horizonte por comercializar animais aos seus clientes.

Durante os alugueis de animais, as fêmeas principalmente são utilizadas diversas vezes e de modo prolongado, e sofrem demasiadamente com a dor pela ausência de umidade e elasticidade nos seus órgãos genitais, seja pela penetração ou masturbação exagerada, vez que diferentemente da espécie humana, tem períodos de cio. Esse sofrimento também se estende aos machos de algumas espécies, principalmente domésticas utilizados em práticas de sexo anal.

2 ANIMAIS: SUJEITOS DE DIREITO E SERES SENCIENTES

“O princípio ético primordial é a relevância pela vida: tudo o que é vivo deseja viver, tudo o que é vivo tem o direito de viver. Nenhum sofrimento pode ser imposto sobre as coisas vivas para satisfazer o desejo dos homens”. - Albert Schweitzer

Para alguns soa demasiadamente estranho discussões concernentes aos direitos que os animais possuem e é de fácil entendimento que alguns indivíduos sejam assim, motivados culturalmente pelo antropocentrismo que permeia a sua mente obsoleta. Esse exacerbado egocentrismo humano concede ao homem a falsa ideia de que as leis e normas são criadas para lhe servir, de modo a excluir qualquer outro destinatário.

Independente de indivíduos limitados pelo seu narcisismo discordarem acerca da tutela jurídica dos animais, deve-se compreender que os bichos não surgiram para satisfação das nossas necessidades, na verdade, o homem é que nasceu após diversas espécies já existentes. Logo, assim como o homem vive com dignidade, os animais também têm direito, afinal o planeta não é do homem, mas dos seres vivos que o compõe.

Pitágoras já se preocupava com os animais e sua justificativa baseava-se na imortalidade ou transmigração da alma, onde o homem reencarnaria como um animal não humano, o que inclusive contribui para o vegetarianismo:

“Enquanto o homem continuar a ser destruidor impiedoso dos seres animados dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens massacrarem os animais, eles se matarão uns aos outros. Aquele que semeia a morte e o sofrimento não pode colher a alegria e o amor”. (GONSALVES, 2004, p. 59)

Posteriormente em 341-270 a.C., Epícuro defendia a felicidade humana, e esta se baseava em não causar dano a nenhuma criatura, o amor para não ferir o planeta é a felicidade plena. Nas suas palavras: “O homem sereno procura serenidade para si e para os outros”.

Adiante, no século II.a.C. os estóicos compartilhavam a teoria de que o direito natural é comum aos homens, mas também aos animais. Os estoicos são verdadeiros cosmopolitas, defendendo que todos somos uma comunidade universal.

Montaigne no século XVI afirma que o homem por vaidade se acha superior aos bichos e no livro Os Ensaios, Volume II escreveu que “os animais fazem ainda muitas coisas que ultrapassam de muito aquilo de que somos capazes, que não conseguimos imitar e que nossa imaginação não nos permite sequer conceber”. Para Montaigne o homem tem o dever para com o homem, mas também para com os animais.

Diversos outros filósofos e estudiosos que precedem o presente defendiam os direitos dos animais não humanos (Porfírio, Schopenhauer, Gandhi etc), já outros como Descartes, Kant, o livro de Gênesis, são totalmente antropocêntricos e causas de toda a filosofia cultural de crueldade com os animais.

‘[...] Os animais são bens sobre os quais incide a ação da pessoa humana. Com isto, deve-se frisar que animais e vegetais não são sujeitos de direitos, portanto a proteção do meio ambiente existe para favorecer a própria pessoa humana e somente por via reflexa para proteger as demais espécies.” (FIORILLO, 2013, p. 280)

No país existem alguns dispositivos normativos para proteção dos animais, entretanto não são seguidas, o que demonstra um mero caráter pedagógico dos mesmos e a ausência de compromisso com a dignidade animal. O direito dos animais não é matéria positivada, o Brasil é celetista e acredita que algumas vidas valem mais do que as outras, sem deixar de lado é claro, a maior importância para a vida do próprio homem.

2.1 Evolução legislativa da proteção animal

O Código Civil brasileiro de 1916, no seu artigo 593 caracteriza os animais como bens semoventes, ou seja, coisas, propriedades de interesse alheio. Apenas em 1934 com a edição do Decreto Lei 24.645 se estabeleceu medidas protetivas aos animais e denotou o crime de maus tratos.

A Lei de Contravencoes Penais, em 1941 tipificou a crueldade contra os animais em seu artigo 64, todavia foi revogado pela Lei dos Crimes Ambientais. Em 1967 o Código de Caça foi editado e por consequência criou-se o Conselho Nacional de Proteçâo a Fauna. Ainda no mesmo ano editou-se o Código de Pesca.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225, incumbiu ao Poder Público a proteção da fauna e flora:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: [...]

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

A Lei dos Crimes Ambientais também foi promulgada em 1988, e trouxe sanções penais e administrativas quando o meio ambiente for violado, entretanto com penalidades aquém do esperado. O país também é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (1978), Conferência de Estocolmo (1978), Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América (Decreto 58.054/66), Convenção Sobre Diversidade Biológica (Decreto 2/1994) e outros. Mas independentemente de ser tratamento interno ou internacional, todas as leis existentes no país e convenções punem apenas práticas que ponham em risco o ecossistema, sem considerar cada animal como vida, como indivíduo e sujeito de direito e mas como um mero instrumento ou exemplar para a manutenção do meio ambiente.

Em 2014, Eliseu Padilha apresentou o Projeto de Lei nº 7991/2014, com a finalidade de se inserir ao Artigo do Código Civil de 2002 “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, o artigo 2º - A, nos termos:

“Art. 2 - A. Os animais gozam de personalidade jurídica sui generis que os tornam sujeitos de direitos fundamentais e reconhecimento a sua condição de seres sencientes.

Parágrafo único: São considerados direitos fundamentais a alimentação, a integridade física, a liberdade, dentre outros necessários a sobrevivência digna do animal”.

A posteriori no ano de 2015, o Senador Antônio Anastásia (PSDB/MG) propôs o Projeto de Lei nº 351/2015, para inclusão no Artigo 82 do Código Civil “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”, um parágrafo único com os dizeres: “animais não serão considerados coisas”.

Sem embargo, até o presente momento nenhum dos dois Projetos de Lei alteraram a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Talvez por não ser prioridade dos representantes do Estado Democrático de direito discussões sobre a dignidade dos animais e o reconhecimento destes.

2.2 Sujeitos de direitos

O meio ambiente é um direito difuso, que transcende qualquer titularidade, sendo de responsabilidade de todos os sujeitos a manutenção do seu equilíbrio e harmonia. Mas o que significa sujeito? Segundo as regras gramaticais, “sujeito é um dos termos essenciais da oração, geralmente responsável por realizar ou sofrer uma ação ou estado”, ou seja, independe de ser humano ou não. Já para o direito, sujeito é um atributo que diz respeito a deveres e direitos, á pretensões jurídicas.

O sujeito e a personalidade jurídica são conceitos diferentes, vez que a personalidade diz respeito apenas ao ser humano:

“Personalidade Jurídica, atributo essencial ao ser humano, é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece a todas as pessoas. Em nosso Direito, esse reconhecimento é feito pelo art. do Código Civil ‘Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”’. (NADER; 2005, p. 288)

Outra diferenciação importante é a de pessoa, que para o direito existem apenas duas categorias: pessoas jurídicas (empresas, por exemplo) e pessoas físicas (o ser humano), logo os animais não se enquadraram em nenhuma classificação jurídica brasileira. Um animal recebe o mesmo tratamento que o seu carro, sua televisão ou um móvel qualquer da sua residência.

Na verdade, os animais assim como os seus bens, são vistos como objeto, todavia os animais se diferem um pouco destes, por terem status de patrimônio ambiental, mas longe de ter status de sujeito. Como objetos, são propriedades, o que proporciona aos seus donos ou proprietários indenização em diversas hipóteses, por exemplo: comprar um cachorro com defeito ou comprar um cachorro com problema de saúde (comprar um carro com defeito).

O homem tutela apenas os seus próprios interesses e não dos demais seres vivos que compõem o meio ambiente. Os animais não possuem autonomia e autodeterminação, logo são ignorados pela corrente majoritária e adotada no país. Contudo, alguns juristas e estudiosos desprovidos desse antropocentrismo, não coadunam com a negligência do direito em tratar os animais como objetos.

Um dos mais famosos representantes da luta pelos direitos dos animais é o Promotor de Justiça do estado de São Paulo, Laerte Fernando Levai. Escreveu o livro Direito dos Animais, Editora Mantiqueira e defende a criação de Promotorias Especializadas em Defesa Animal, tese inclusive abraçada por diversas organizações não governamentais (ONGs).

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no voto nº 20.626, do desembargador Carlos Alberto Garbi trouxe um belíssimo entendimento sobre o direito dos animais:

“É preciso superar o antropocentrismo a partir do reconhecimento de que o homem não é o único sujeito de consideração moral, de modo que os princípios de igualdade e justiça não se aplicam somente aos seres humanos, mas a todos os sujeitos viventes”, Francesca Rescigno […]

A natureza jurídica dos animais, afirma Diomar Ackel Filho, não pode mais ser simplesmente referida como coisa ou bem. É que esses seres, porque providos de vida biológica e outros elementos, incluindo psiquismo ativo, já mereceram do Estado outro status. Não são simplesmente apenas coisas ou meros números. Mas individualidades biopsicológicas, que vêm recebendo o reconhecimento jurídico em todas as partes do mundo.”

Assim como ocorre com os absolutamente incapazes ou relativamente incapazes, que são representados, mas não perdem o reconhecimento de sujeitos de direitos, o mesmo deveria ocorrer com os animais. Imprescindível demonstrar que não é de intuito desse trabalho qualquer comparação infeliz entre pessoas incapazes e animais.

A ausência de conceitos legais que definam o animal como sujeito de direito não podem ser empecilhos para a satisfação dos interesses dos mesmos, corroborando para práticas e ações destrutivas, não só do meio ambiente, mas como da vida de cada animal, como pequena particularidade e individualidade que é.

“Há que se superar o hodierno modelo jurídico a fim de tornar o sistema mais justo. A Prática jurídica precisa ser adaptada à realidade social, pois o direito não pode continuar servindo como instrumento de manutenção da injustiça representada pela infelicidade em que vivem milhares de Animais, pela exploração, tortura e violência contra as suas vidas [...]

Visíveis ou não, os Animais têm direitos. Devem ser protegidos como fim em si mesmos e não somente como bens de interesse privado e difuso”. (RODRIGUES, 2008, p. 139)

Aos animais deve ser atribuída uma personalidade sui generis, por ser especifica e diferenciada dos demais detentores de personalidade jurídica. Não possuem deveres, pois inerentes ao nascimento já cumprem a sua função ecológica; não podem ser sujeitos ativos de crimes; não tem legitimidade para contratar, mas outorgada a sua personalidade única, sui generis, terão direitos e estes transformarão o status jurídico dos animais de meros objetos à sujeitos de direito.

Apenas o reconhecimento dos valores entranhados em cada espécie não humana proporcionará o tratamento digno que merecem, como sujeitos de direitos e não mais como meio ou instrumento.

2.3 Seres sencientes

Cada vez mais países tem discutido a senciência animal e todo o enraizado histórico de sofrimento desnecessário e cruel imposto a esses seres. A França (28/01/2015), Nova Zelândia (15/09/2015), Suíça (2003), Áustria (01/07/1988) e Inglaterra (1965) por exemplo, já reconheceram a senciência dos animais não humanos.

Mas o que significa senciência? Palavra de origem latina, sentiens, sentir, perceber através de sentidos.

“Um ser senciente é aquele que apresenta alguma habilidade para avaliar as ações de outros em relação a si mesmo e a terceiros, para se lembrar de algumas de suas próprias ações e suas consequências, para avaliar risco, para ter alguns sentimentos e para ter algum grau de consciência.” (BROOM, p. 2006)

Um ser senciente é aquele que possui a capacidade de sofrer e experimentar sensações de prazer, por exemplo um cachorro que morre de depressão após os donos viajarem por um mês ou um gato que pula a janela ansioso para encontrar o dono que chega todos os dias no mesmo horário. Na Teoria Evolucionária de Charles Darwin a senciência dos animais já se fazia presente.

Dentro das correntes que zelam e lutam pela proteção dos animais sencientes, encontram-se o utilitarismo e especismo de um lado e do outro o abolicionismo animal. Os primeiros são defendidos por Peter Singer e o segundo por Tom Regan.

O utilitarismo foi sistematizado por Jeremy Bentham e essa doutrina tem como sustentação, que a senciencia se dá pela capacidade de sofrer e não a raciocinar. Bentham inclusive explica que se apenas a razão promove os direitos, indivíduos com restrições mentais não teriam qualquer direito legal, ou seja, a senciencia existe para os que estão aptos a experimenta-las.

Segundo Singer alguns seres possuem direitos por serem sencientes e outros por terem um estado de pessoa, por exemplo os homens e aqueles que tenham autocosciência. Todavia, independente de tal diferencial, todos devem ser resguardados de crueldade e maus tratos.

Tom Regan diferentemente de Singer defende que cada ser vivo tem valor em si mesmo e não valor no seu interesse:

“Utilitarianism has no room for the equal moral rights of different individuals because it has no room for their equal inherent value or worth. What has value for the utilitarian is the satisfaction of an individual's interests, not the individual whose interests they are. A universe in which you satisfy your desire for water, food and warmth is, other things being equal, better than a universe in which these desires are frustrated. But neither you nor the animal have any value in your own right. Only your feelings do”. (REGAN, 1984, p. 05)

Regan critica ainda o bem-estarismo animal presente no utilitarismo/especismo de Singer, vez que o bem-estarismo permite a utilização de animais não humanos para a satisfação dos interesses humanos, desde que exercido comportamentos éticos, por exemplo, a justificativa de alguns zoófilos, que utilizam os animais para a sua satisfação sexual, mas não impõem sofrimento físico ao animal.

Para o bem-estarismo não há problema em tratar os animais como meio, desde que isento de sofrimento. Exemplo dessa filosofia é o grupo Farm Animal Welfare Council, que estabeleceu diretrizes para o bem-estar dos animais: “a liberdade de fome e sede; do desconforto; de dor, lesões ou doenças; de expressar o comportamento normal de um animal e de não sentir medo ou estresse”.

Embora as diretrizes citadas e os ensinamentos de Peter Singer sejam benéficos à proteção dos animais, o alicerce do presente trabalho é a filosofia de Tom Regan, pois esta acredita ser insustentável qualquer atitude que trate o animal como meio, ao invés de trata-lo como sujeito que possui vida e por possui-la é um sujeito de direitos.

“O respeito é o tema principal, porque tratar um ao outro com respeito é exatamente tratar um ao outro de modo a respeitar os nossos direitos. Nosso direito mais fundamental, então, o direito que unifica todos os nossos outros direitos, é o nosso direito de sermos tratados com respeito” (REGAN, 2006, p. 51)

Singer, embora pessoalmente adverso ao abate de animais explica ainda, que alguns animais são substituíveis pela sua ausência de autoconsciência, por exemplo as galinhas, e levando tal pensamento de encontro com alguns zoófilos, especificamente os homens, se a galinha tiver qualidade de vida, ela poderia ser violentada e morta. Um animal que serve para a satisfação alimentar, também serve para satisfação sexual humana. Logo, essa lacuna que permite a “objetificação” dos animais, não deve ser levada como referência ao tratamento ideal.

Em 2012 foi proclamada a Declaração de Cambridge sobre a Consciência Animal, que teve enorme repercussão no mundo da biologia mas também no mundo jurídico, reafirmando a senciencia dos animais:

“A ausência de neocortex não parece impedir um organismo de experimentar estados afetivos. Evidências convergentes indicam que animais não humanos têm substratos neuroanatômicos, neuroquímicos e neurofisiológicos de consciência, juntamente com a capacidade de demonstrar comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evidências mostra que humanos não são os únicos possuidores de substratos neurológicos que geram consciência. Animais não humanos, incluindo mamíferos e pássaros, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem estes substratos neurológicos.”

Segundo Hans Kelsen em seu livro Teoria Pura do Direito (2009, p. 346), “Não é o Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas é o Direito que, regulando a conduta dos indivíduos e, especialmente, a sua conduta dirigida à criação do Direito, submete a si esses indivíduos”. Por derradeiro, nada obsta que o Brasil reconheça a senciencia dos animais dando-lhes status de sujeito de direito, de personalidade sui generis, o que resultaria na efetiva criminalização da prática de zoofilia.

Um verdadeiro Estado democrático de direito propicia a efetividade da harmonia, paz social, reconhecimento de direitos e obrigações éticas para com todos os seres que o integra. Nas belíssimas palavras de Edna Cardozo Dias:

“O caminho da justiça social nos leva a uma ética ecológica. Esta é muito mais que a moral. A ética moralista se revelou insuficiente para conter a avalanche de tendências destrutíveis. Ela é criada pela pressão social, enquanto a ética ecológica é criada pela sabedoria indissociada da dimensão do amor e do serviço, pela liberdade de escolha e responsabilidade, pelos valores intrínsecos do certo-errado e pela lei natural. Por ela expressamos o comportamento justo e a maneira correta de o ser humano se relacionar com os outros seres vivos, com o planeta e com seus semelhantes.” (DIAS, 2003, pag. 21)

3 LEGISLAÇÃO SOBRE ZOOFILIA

Após diversas civilizações, sociedades e épocas como já citado praticarem livremente a zoofilia e sem qualquer intervenção estatal, o homem e as governanças tem reconhecido que não existe qualquer relação de igualdade entre os animais e pessoas em práticas sexuais, assim como essas condutas são inapropriadas para os animais; o que caracteriza a zoofilia como um ato de coação dos animais à comportamentos atípicos de suas espécies.

Com o reconhecimento da senciência dos animais não humanos e entendimento destes como sujeitos de direito, convém certificar que a prática da zoofilia não deve ser admitida, e foi exatamente isso que alguns países fizeram.

3.1 Inglaterra, Canadá, Noruega, Alemanha e Dinamarca

Desde 1290 a Inglaterra vê a bestialidade como ato ilegal e no decorrer dos últimos dez anos grande parte dos países europeus também aderiram a proibição. A Alemanha no ano de 1969 legalizou a zoofilia e somente em fevereiro de 2013 aprovou a lei que proibia a mesma e estabeleceu multa pecuniária no valor de 25 mil euros ao praticante. A Noruega e Suécia (2014) seguiram a mesma vedação legal.

Tolher a zoofilia em tantos países europeus fez com que a Dinamarca aumentasse o seu turismo sexual com animais e elevasse o número de bordéis para esse fim. Posteriormente, em abril de 2015 proibiu a bestialidade por completo, vez que anteriormente criou uma lei que protegia apenas os animais de relações sexuais que os machucassem.

Diferentemente dos outros países a Alemanha possui uma comunidade ativa de zoófilos, denominada Zeta (Zoophile Engagement for Tolerance and Information), que luta contra a decisão que proíbe a prática bestial e facilmente é encontrada na internet uma justificativa do presidente do grupo, Michael Kiok para a continuidade desse transtorno sexual:

“Nós vamos tomar ações legais e lutar. O ponto central dos zoófilos é que não fazemos nada que os animais não queiram. Nós não os tratamos cruelmente. Um animal é bem capaz de mostrar precisamente o que quer e quando quer. Quando eu olho para o meu cachorro, eu sei exatamente o que ele quer. Animais são bem mais fáceis de entender do que as mulheres”.

3.1.1 Ordenamento jurídico brasileiro

Diante de variadas decisões no âmbito externo que admitem a problemática que envolve a zoofilia, o Brasil deve prontamente discutir esse transtorno sexual que subjuga diversos animais, atendendo a legitimidade dos animais não humanos como detentores de direitos e não como meio que permite o prazer sexual de animais humanos.

No país a bestialidade é um ato criminoso conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientas, lei 9.605/98:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. [...]

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Faz-se mister ressaltar que a zoofilia implicitamente se enquadra na prática de abusos e maus tratos, mas não existe nenhuma legislação especifica para tal, o que permite a continuidade dessa prática culturalmente errônea e silenciosa. Criminalizar a zoofilia como crime ambiental reafirma o caráter instrumental dos animais, pois leva em consideração a função que cumprem no meio ambiente e não as necessidades de um sujeito provido de direitos simplesmente porque tem vida, independentemente de qualquer outra justificativa ou significação.

O animal embora seja um ser vivo e sinta prazer em algumas práticas, não possui estrutura para atividade sexual com humanos, e apesar da bestialidade ser espécie de crime ambiental, ninguém se importa. Basta consultar a internet, lembrar de algum comentário que escutou em algum momento da vida ou localizar o programa do Jô Soares do dia 24/05/2013 que fez piadas sobre o tema e durante entrevista com o ator André Gonçalves, este narrou sua ação em estourar a cabeça de uma galinha durante o desempenho sexual.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) tem um Projeto de Lei 7.199/10 que criminaliza a zoofilia na Lei de Crimes Ambientais e aumenta a pena para um a três anos. Nas palavras do deputado: “Com esse projeto, estendemos as sanções existentes para o crime de bestialidade. O Brasil fecha as portas para uma realidade que aconteceu muito na Europa, que é a prática do turismo sexual com animais”.

3.1.1.1 Direitos sexuais versus direitos dos animais

Diversos praticantes da zoofilia justificam seus atos como expressão sexual, e os direitos sexuais realmente são características inerentes aos direitos de personalidade dos seres humanos, mas têm finitude, principalmente quando ofendem a honra e o corpo de outro ser.

A sexualidade em geral sofre estigmas, preconceitos e tabus, mas ignorar o costume cruel advindo da zoofilia não faz com que ele deixe de existir. Encobrir atitudes criminosas e doentias não assegura nenhum direito e ainda coloca em risco a saúde dos animais e dos próprios praticantes de bestialidade.

Diferentemente dos ensinamentos antropocêntricos, “Penso, logo existo” ou “Encham e subjuguem a terra! Dominem sobre os peixes do mar, sobre as aves do céu e sobre todos os animais que se movem pela terra”, o primeiro de René Descartes e o segundo retirado de Gênesis 1: 26-31, o abolicionismo animal, de Tom Regan permite uma compreensão menos egoísta sobre os direitos dos animais.

A partir do momento que se reconhece os animais como sujeitos de direito e não como veículo para os interesses do homem, não há que se falar em deleite humano. Atos de zoofilia além de colocarem em risco a vida dos animais, é um assunto de saúde sexual e reprodutiva, pois animais transmitem doenças sexuais, como gonorreia, além de câncer de pênis e algumas zoonoses como a brucelose ou febre de Malta.

Independentemente de qualquer transmissão de doenças, o que não é o foco do trabalho, existe um animal não humano que precisa de proteção e não de agressão. Existe um entendimento popular que “a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro” e seguindo essa percepção, a liberdade sexual do homem termina quando ele direciona a sua atração sexual por um animal, que também tem direitos e liberdade de ir e vi, sem sofrer qualquer tipo de agressão.

Os animais embora sejam sujeitos de direitos, dependem do homem para a efetiva proteção e manutenção do que verdadeiramente é de cada um, em sua própria singularidade. Eles não têm capacidade de lutar por seus direitos, cabe então ao homem, como garantidor auxilia-los nessa luta.

3.1.1.2 Estupro de vulnerável

Vulnerabilidade é um conceito novo, implantado no Código Penal brasileiro em 2009, por meio da Lei 12.015 e diz respeito a fragilidade ou incapacidade.

“Art. 217- A: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

§ 2º (Vetado.)

§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

§ 4º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos”

Alguns poderiam questionar a aplicação do artigo 217-A do Código Penal nas práticas de zoofilia, mas inexiste vulnerabilidade maior que a de um animal, que é privado de sua liberdade e incapaz de consentir. A tipificação penal da bestialidade como estupro de vulnerável seria um resultado do progresso humano, seja do reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos e sua senciência, seja de todo o mal imposto aos animais nas práticas sexuais egocêntricas e patológicas.

“Os direitos não nascem todos de uma vez. Nascem quando devem ou podem nascer. Nascem quando o aumento do poder do homem sobre o homem - que acompanha inevitavelmente o progresso técnico, isto é, o progresso da capacidade do homem de dominar a natureza e os outros homens - ou cria novas ameaças à liberdade do indivíduo, ou permite novos remédios para suas indigências: ameaças que são enfrentadas através de demandas de limitações do poder; remédios que são providenciados através da exigência de que o mesmo poder intervenha de modo protetor .... Embora as exigências de direitos possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações, suas espécies são sempre - com relação aos poderes constituídos - apenas duas: ou impedir os malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios.” (BOBBIO, 1992, pag.06)

Aos poucos a humanidade tem percebido a brutalidade imposta aos animais e a necessidade de outorgar direitos a cada um deles, não como espécie e sim como indivíduo. Como Bobbio escreveu, a aplicação do estupro de vulnerável nas práticas de zoofilia serviria para “impedir maléficos” que os poderes humanos causam. Grande parte dos animais não humanos que sofrem abusos, suportam essas condutas no ambiente familiar, e quem deveria resguardar, proteger e auxiliar o animal, por se encontrar na função de garantidor, não o faz, mas estupra ou abusa destes.

No crime do artigo 217-A do Código Penal, os animais deixariam de ser vistos como um material e se tornariam sujeitos passivos de um crime sexual, um indivíduo em evidente fragilidade e sujeito a uma espécie de tutela. O tutor do animal não humano, que além de praticar bestialidade transmitir doenças, gerar problemas físicos e de saúde ao animal ou colocar a vida do seu tutelado em risco, responde ainda pelo crime do artigo 13, § 2º, alínea c do mesmo dispositivo legal.

“Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.”

Pessoas que criam animais para aluguel ou venda destinados a prática bestial, bem como quem adestra os animais para essa atividade, devem responder pelo crime de favorecimento da prostituição conforme artigo 218-B do Código Penal:

“Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II - o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento”.

Exemplos de favorecimento da prostituição são encontrados na internet sem qualquer esforço:

“Srs e Sras, eu pratico zoofila. Eu trabalho na noite como dançarina, stripper e para complementar minha renda faço programas. Mas o q mais gosto de fazer é transar com meu cão Rottweiler. Ele é muito bem treinado e experiente. Pode parecer estranho, mas ele é um "dog de programa". Se vcs quiserem um cão habilidoso e bonito para f* vcs, encher o c* de vcs de p* de dog, seus punheteiros. Antes, podemos combinar o cachê. Vcs não se arrapenderão!!! Conversem comigo, beijos”. (casadoscontos.com, 2006)

Alguns entendem que aquele que favorece a prostituição seria também partícipe no estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Partícipe é aquele que ajuda ou contribui de modo acessório para a realização dos intentos do autor, e por sua contribuição ser diversa da autoria tem a pena reduzida de 1/3 a 1/6. Todavia, embora o artigo 29 do mesmo código determine que: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade", não é adequado que se puna o agente com uma pena desarrazoada.

Conforme o princípio da interpretação mais benéfica ao réu, no favorecimento a prostituição ou qualquer forma de exploração sexual, a principal conduta do sujeito ativo é auxiliar na prática sexual, vez que o favorecimento não depende do resultado ou consumação do estupro de vulnerável.

Faz-se mister ressaltar que se a vítima, animal não humano de qualquer idade, for induzida por meio de massagem em seus órgãos sexuais, petiscos, perfumes com feromônio ou qualquer outro meio que o estimule sexualmente e assim satisfaça a lascívia de uma pessoa determinada, o crime praticado é o do artigo 218 do Código Penal: “Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem”. O delito do artigo 218 também pode ser denominado lenocínio de vulnerável, quando o sujeito ativo é rufião, ou seja, aufere lucro com a prostituição.

Os cidadãos em si, mesmo que desprovidos de instrução repudiam a prática da zoofilia e acreditam que é uma forma de estupro. Exemplo disso é um comentário concedido ao site Miséria, em Juazeiro do Norte, Ceará em 22 de maio de 2015, após a descoberta de uma galinha ser abusada sexualmente: “Um senhor que acompanha a reportagem acredita que quem praticou tal ato, qualificado por ele como estupro, pode fazer com qualquer pessoa”. Cabe ao Estado adequar o crime aos anseios da população.

Com isso, a zoofilia além de ser um transtorno sexual e crime ambiental (artigo 32 da Lei 9.605/98) faz com que os animais figurem no polo passivo de crimes contra a dignidade sexual. Entre eles, essa conduta se enquadra no estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), e se dessa atividade decorrer a transmissão de doenças ou problemas ao animal, o praticante responde pelo artigo 13, § 2º, alínea c do mesmo dispositivo. Pessoas que alugam ou vendem animais para a prática de zoofilia respondem pelo artigo 218-B do Código Penal; quando o animal é induzido a satisfação da lascívia de pessoa determinada, o ato criminoso é punido conforme o artigo 218 e quando da indução provém lucro, dar-se-á o nome de lenocínio de vulnerável.

CONCLUSÃO

O transtorno sexual zoofilico existe desde o início das sociedades, cultural e religiosamente aceito e praticado pelos egípcios, gregos e romanos. Na atualidade permanece presente nas cidades rurais, como forma de iniciar a sexualidade de crianças e adolescentes e com o crescente acesso à internet, a indústria pornográfica também é responsável pela distribuição e aumento dessa prática.

Diversos países efetivamente proibiram a zoofilia pela crueldade imposta aos animais, e por reconhecerem os animais não humanos como sujeitos de direitos. Espera-se que o Brasil também reconheça os animais como seres sencientes e mais que isso, como sujeitos de direitos, de personalidade sui generis e abandone esse símbolo da crueldade humana que construiu a identidade brasileira.

A omissão da sociedade e a falta de diálogos que partem do Estado, por exemplo, na figura da Secretária de Atenção à Saúde, expõem diversos adolescentes principalmente de zonas rurais, a contaminação de várias doenças sexualmente transmissíveis, decorrente de relações sexuais com animais. Há ainda a preocupação com o câncer de pênis, que também pode se desenvolver nos praticantes de zoofilia e outras doenças e zoonoses.

Ignorar uma prática tão antiga quanto o folclore brasileiro, não faz com que ela deixe de existir, tampouco afasta a violência, tortura e morte imposta aos animais. A partir do momento que os animais perderem o seu caráter de objetos ou meras propriedades, caberá ao Direito tipificar a conduta bestial como estupro de vulnerável. Questão tão necessária, atual e negligenciada por nossos legisladores.

Uma sociedade apenas evolui quando os seus preceitos éticos evoluem, quando se respeita a todos os seres vivos que a compreende. Estabelecer um tipo penal especifico para a bestialidade permitirá o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa e menos maléfica, menos violenta. Usar outro ser vivo para o bel prazer é extremamente cruel, egoísta e contrário aos anseios do presente.

A vida planetária evolui para o abolicionismo animal, cabe também ao Brasil se adequar e lutar pelos direitos dos animais não humanos. O direito existe para os que precisam e não subsiste necessidade maior que proteger e garantir direitos aos animais explorados e sacrificados por meros interesses sexuais.

Referências

AQUINO, Santo Tomás de. Suma Teológica. Dominicos, Madrid-Espanha, 23 nov. 2016. Disponível em: <http://www.dominicos.org/estudio/recurso/suma-teologica/>. Acesso em: 05 jan. 2017

AQUINO, Santo Tomás de. Suma Teológica. Permanência. Disponível em: <http://permanencia.org.br/drupal/node/4306 >. Acesso em: 05 jan. 2017

BADIOU, Alain. Ética: um ensaio sobre a consciência do mal. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995.

BALLONE, Geraldo José. Delitos Sexuais (Parafilias). Psiq Web. Disponível em:

<http://www.psiqweb.med.br/site/?area=NO/LerNoticia&idNoticia=20>. Acesso em: 06 jan. 2017.

BESTIALITÁ. Direção George Eastman e Peter Skerl. Produção de Peter Skerl e Ugo Valenti. Itália, Les Films du Dragon. 1976. (75 min), color.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 11. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BORTOLLOTI, Marcelo. A voz do poeta. Folha de S. Paulo, caderno Ilustríssima, São Paulo-SP, 08 jul. 2012. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrissima/53086avoz-do-poeta.shtml>. Acesso em: 05 jan. 2017

BRANDÃO, Junito de Souza. Mitologia grega. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 1993

BROOM, D. M., FRASER, A. F. Comportamento e Bem-estar de Animais Domésticos. 4.ed. Barueri/SP: Manole, 2010

DIAS, Edna Cardozo. A tutela jurídica dos animais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000

DIAS, Edna Cardozo. Manual de direito ambiental. 2.ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

DIAWARA, Fodé. O manifesto do homem primitivo. Trad. Franco de Sousa. Lisboa: Futura, 1973

FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. Trad. Salma Tannus. São Paulo: Martins Fontes, 1987.

Galinha é" estuprada "em caso inusitado de zoofilia em Juazeiro do Norte. TV Site Miséria, Ceará- CE, 22 maio, 2014. Disponível em: <http://www.miseria.com.br/index.php?page=video&cod_vid=247&fb_comment_id=647030852041240_647622408648751#f1b104fd0254274>. Acesso em: 05 jan. 2017

HERCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. 1ª ed. São Paulo: Atheneu, 2005.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. XVIII

KÖNIG, Horst Erich; LIEBICH, Hans-Georg. Anatomia dos animais domésticos: texto e atlas colorido. 4. ed. -. Porto Alegre: Artmed, 2011

MAX, MON AMOUR. Direção Nagisa Ôshima. Produção de Serge Silberman. França, Continental. 1986. (92 min), color.

PINK FLAMINGOS. Direção John Waters. Produção de John Waters. EUA, New Line Cinema. 1972. (93 min), color

Polícia Civil prende garoto de programa suspeito de oferecer animais para prática de sexo. Rádio Itatiaia, Belo Horizonte-MG, 04 ago. 2016. Disponível em: <http://www.itatiaia.com.br/noticia/policia-civil-prende-garoto-de-programa-por-suspeita-de-oferecer-animais-para-pratica-de-sexo>. Acesso em: 05 jan. 2017

Projetos de Lei e Outras Proposições. Câmara dos Deputados, Brasília – DF, 24 set. 2014. Disponível em: < http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622728>. Acesso em: 05 jan. 2017

REGAN, Tom. The Case for Animal Rights. Chapter 7: The Moral Status of Animals. Disponível em: <http://rintintin.colorado.edu/~vancecd/phil3140/Regan.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2017

REGO, José Lins do. Menino de engenho. José Olympio, 2001, Rio de Janeiro. 80ª Edição. Disponível em: <http://edmundomonte.com.br/wp-content/uploads/2015/02/Menino-de-Engenho_Jos%C3%A9-Lins-do-Rego.pdf>. Acesso em 05 jan. 2017

REUTERS. Dinamarca proíbe zoofilia para evitar turismo sexual com animais. Folha de S.Paulo, São Paulo-SP, 23 abr. 2015. Disponível em: <http://f5.folha.uol.com.br/bichos/2015/04/1619370-dinamarca-proibe-zoofilia-para-evitar-turismo-sexu.... Acesso em: 24 dez. 2016

SALLES, Alvaro Angelo (Org.). Bioética: reflexões interdisciplinares. Belo Horizonte: Mazza, 2010.

SALLES, Alvaro Angelo (Org.). Bioética: velhas barreiras, novas fronteiras. Belo Horizonte: Mazza, 2011

Sexo com animais: Como a questão foi parar no Supremo alemão. BBC, São Paulo-SP, 19 fev.2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/02/160219_sexo_animais_alemanha_ab>. Acesso em: 23 dez. 2016

Sexo com animais dobra o risco de câncer de pênis, revela estudo. Vida, São Luis-MA, 18 out. 2011. Disponível em: < http://imirante.com/oestadoma/online/18102011/pdf/c08.pdf >. Acesso em: 23 dez. 2016

TALMUD, Babylonian: Tractate Yebamoth. Disponível em: <http://www.come-and-hear.com/yebamoth/yebamoth_59.html>. Acesso em: 04 jan. 2017

TAYLOR, Timothy. The history of sex: four million years of human sexual culture. Bantam/Fouth Statte. s/d, l e editora.

Publicado em: http://www.ambito-jurídico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19953

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)