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18 de Agosto de 2019

Cemitério a céu aberto: o descaso no atropelamento de animais

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
ano passado

A única coisa superior que o homem pode conseguir é um disfarce do instinto, ou seja o domínio do instinto por meio de instinto reputado superior. Esse instinto é o instinto estético. Toda a verdadeira política e toda a verdadeira vida social superior é uma simples questão de senso estético, ou de bom gosto. [...] O homem não sabe mais que os outros animais; sabe menos. Eles sabem o que precisam saber. Nós não.
-Fernando Pessoa

Dia após dia, estradas que percorrem todo o Brasil fazem de seus asfaltos um verdadeiro cemitério a céu aberto, que refletem não menos que o descaso aos seres sencientes que dividem conosco o espaço terrestre. Entre o ceifar de vidas, encontram-se animais silvestres e animais domésticos, e o nosso país no pódio da negligência, que segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEEE), a cada segundo, 15 animais morrem nas estradas.

A proteçâo a fauna é dever de todos, e de competência comum, protegido pela polícia florestal, políticas públicas e programas como o “Urubu Mobile”, se preocupam com o atropelamento dos animais selvagens, contabilizam, criam estatísticas, e se movimentam prontamente quando ocorre comunicação de acidentes e mortes desses animais. Mas quem se preocupa com as outras espécies, as domésticas, gatos, cachorros, vacas e cavalos, deixados debaixo de sol e chuva como sobras de algo que um dia foi vivo, um bem fungível, facilmente substituível ou sem valor?

Quem é que mede a vida? Quem é que define importâncias? A carcaça desaparece lentamente, mas permanece tempo suficiente para se constatar a ausência de seriedade com a vida alheia, com a vida dos diferentes e dos seres que julgamos aquém.

"No país existem alguns dispositivos normativos para proteção dos animais, entretanto não são seguidas, o que demonstra um mero caráter pedagógico dos mesmos e a ausência de compromisso com a dignidade animal. O direito dos animais não é matéria positivada, o Brasil é celetista e acredita que algumas vidas valem mais do que as outras, sem deixar de lado é claro, a maior importância para a vida do próprio homem."

VILIPÊNDIO A CADÁVER

Em tempos chuvosos, ao longo da Linha Verde, entre Lagoa Santa e Belo Horizonte, mais de 20 animais atropelados, foram contados, que permaneceram exatamente lá, ainda no dia seguinte, mesmo comunicado a SLU pelo telefone 156, com seus corpos vilipendiados a cada passada de carro, reduzidos a coisa alguma. Mas é difícil imaginar que tal situação seja vilipêndio a cadáver... vilipêndio diz respeito a alguém, e infelizmente tratamos nossos animais como coisas, coisas essas, dignas de respeito quando instrumento de equilíbrio ambiental, e veículos ao nosso bem-estar, não enquanto individualidades que são.

Art. 212, Código Penal: Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

OMISSÃO DE SOCORRO E UM CRIME INEXISTENTE

Como criminalizar uma conduta eticamente reprovável, se os seres humanos, racionais, se omitem até mesmo no socorro aos semelhantes, de idêntica espécie?

Art. 135, Código Penal: Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

Atropelar animais, embora lamentável, nem sempre é evitável, dada as circunstâncias e locais imprevistos, já a escusa ao socorro é conscientemente uma escolha. O atropelamento pode se enquadrar no crime de maus tratos, porém inexiste legislação especifica sobre o tema:

Art. 32, Lei 9.605/98: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Os direitos dos animais no país caminham na contramão de diversas legislações, entre elas, a italiana, que regulamentou em 27 de dezembro de 2012, norma legal para o atropelamento de animais, que além de abordar a omissão de socorro a animália de modo idêntico aos humanos, contempla os cidadãos que promovem a assistência com benefícios, por exemplo, isenção de multa por velocidade para promover o socorro do animal.

DANOS MATERIAIS

É possível observar e até mesmo conhecer pessoas que ao atropelarem um animal, descem do carro com o único fim de constatar danos ao veículo, e presente qualquer prejuízo, o atropelador do animal, quando conhecido o seu tutor ou ocorrido em rodovias com concessionárias, tem ressarcido os infortúnios, pessoais e materiais, mas ao animal, nada é oferecido, nem mesmo o socorro.

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ATROPELAMENTO DE ANIMAIS VACUNS EM RODOVIA SOB RESPONSABILIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. PRELIMINARES DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. DANOS COMPROVADOS. METROVIAS. RECURSO IMPROVIDO. A obrigação da Concessionária da Rodovia em oferecer segurança aos usuários, conceito embutido no documento de concessão, mediante os termos operação e conservação da rodovia, envolve também a retirada de animais que obstruam o regular trânsito na pista. Responsabilidade prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal e no artigo 14 da lei n. 8.078 /90 (Código de Defesa do Consumidor). Dever de indenizar reconhecido. Possibilidade de a ré demandar o dono do animal em ação regressiva, na forma do artigo 1527 do Código Civil. Valor da reparação pretendida comprovado através de nota fiscal. Recurso improvido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. (Recurso Cível Nº 71000498519, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 06/05/2004)

Ignora-se a senciência dos animais porque convém aos homens, que escolhem viver não apenas um atraso jurídico, mas um atraso ético.

Enquanto o homem continuar a ser destruidor impiedoso dos seres animados dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens massacrarem os animais, eles se matarão uns aos outros. Aquele que semeia a morte e o sofrimento não pode colher a alegria e o amor.
- Pitágoras

REFERÊNCIAS:

Atropelômetro. Disponível em: http://cbee.ufla.br/portal/atropelometro/ Acesso em abr. 1028

Lei italiana obrigará cidadãos a socorrer animais atropelados. Disponível em: http://wp.clicrbs.com.br/comportamentoanimal/2012/12/17/lei-italiana-obrigara-cidadaosasocorrer-animais-atropelados/?topo=77,1,1,,,77 Acesso em abr. 2018

ROCHA, Sara Caroline Leles Próton da. Zoofilia e os direitos dos animais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n. 167, dez 2017. Disponível em: <http://www.ambito-jurídico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=19953>. Acesso em abr. 2018.

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