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18 de Agosto de 2019

Aborto: um debate que só poderá ser levado a sério quando o pai tiver voz

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
ano passado

A arrogância e autoritarismo feminino atingiram o ápice quando as mulheres passaram a acreditar que se reproduzem sozinhas. Nas primeiras aulas de biologia, ainda em tenra idade, aprende-se sobre reprodução humana e que um embrião se forma com a junção do gameta feminino e masculino, mas as feministas pós-modernas parecem desconhecer tal informação, primária, e pregam com veemência que têm o direito de abortar porque o corpo é delas, mas aborto não diz respeito ao corpo, diz respeito a vida intrauterina, de um embrião que não é gerado sozinho, com mera espontaneidade do útero, mas que depende da existência de um homem fértil, para fecundação do óvulo, entretanto excluído do debate sobre o aborto, e visto como um mero instrumento, que não exerce o direito a paternidade.

Aos 16 anos tinha uma ética consequencialista, sem qualquer senso de justiça, e defendia que o aborto poderia ser praticado para evitar a miséria e situações de pobreza para a criança (aborto miserável), assim como aborto em mães que utilizam drogas pois serviriam de má influência aos filhos, defendia também, no meu auge da rebeldia, que o corpo é da mulher e ela faz o que bem entender. Mas era apenas uma adolescente, que havia lido alguns livros e assistido palestras que falavam exatamente a mesma coisa, aborto é saúde pública. Entretanto, assim que completei 17 anos conheci um pai, que me permitiu o exercício da dúvida e hoje, anos depois, após longas pesquisas e observação alterei por completo o que pensava e defendia. Mas o tema é demasiadamente delicado, vai além de um pairar sobre direitos individuais, liberdade sexual, saúde e segurança pública, ele caminha pela psicologia, biologia, direitos dos homens, direitos à paternidade, eugenia, infertilidade, métodos contraceptivos, traumas, percepção do feto, concepção de vida, luta por demonstração de poder, tolhimento de pesquisas sobre transferência uterina de feto para permitir o desenvolver da vida e ilimitadas e multidisciplinares questões que 10.000 páginas seriam insuficientes para escreve-las. Mas o que apresento agora é, como autorizar tal procedimento se é negada a participação e voz ao progenitor?

Ser convincente não é a minha pretensão, mas implantar a sementinha da dúvida para um tema que merece respeito, calma e seriedade e não soluções ao arrepio do judiciário ou legislativo. Legalização do aborto é demasiadamente profundo para ser decidido e debatido apenas por militantes aventureiros ou irresponsáveis.

As eleições se aproximam e mais uma vez os direitos sexuais das mulheres servem de palanque político para candidatos imorais, que não se importam com discussões sérias e dignas, mas anseiam por tumulto, pressa e apenas votos, ausente de interesse pelas consequências de suas propagandas.

Será que num país que se utiliza contraceptivo de emergência (pílula do dia seguinte) igual suco, e que doenças sexualmente transmissíveis não param de crescer, porque a população não utiliza preservativo, deve mesmo legalizar o aborto? Algumas regiões do país não têm sequer métodos anticonceptivos apropriados ou informações de qualidade, mas alguns grupos insistem que o aborto é a solução, e única, para tudo.

“A quantidade de contracepti­vos de emergência, conhe­cidos também como pílu­las do dia seguinte, comercializados em farmácias e drogarias brasileiras, cresceu 445% em dez anos. Passou de 1,976 milhão de doses em 2003 para 10,778 milhões em 2013, se­gundo dados reunidos na pública­ção Panorama da Contracepção de Emergência no Brasil, do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo”.

Os jovens não se preocupam com DST’s porque o tratamento é barato e acessível, e legalizar o aborto e viabilizá-lo não será mais um, entre vários incentivos a vida sexual precoce e irresponsável? Será mesmo que não é um incentivo a inconsequência sexual?

“Na falta de números do governo federal, dados da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo acusam que as ocorrências de sífilis por transmissão sexual cresceram 603% em seis anos. O salto foi de 2 694 em 2007 para 18 951 em 2013. Para especialistas, a prevenção dessa e de outras DSTs é ignorada pela população. ‘A situação beira o absurdo’, afirma a médica Cláudia Jacyntho, Ph.D. em tocoginecologia pela Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp.”

“Quase quatro em cada dez brasileiros de 18 a 29 anos ouvidos na pesquisa ‘Juventude, Comportamento e DST/Aids’, que entrevistou 1 208 pessoas nessa faixa etária em 2012, admitiram não usar preservativo em sua última relação.”

A justificativa de saúde pública não me convence. Não seria mais apropriado pararmos de erotizar precocemente nossas crianças que ceifar vidas? Será que legalizando o aborto, as mulheres que o fazem clandestinamente por temor da família, por ser solteira, ou por ser adultera, a fim de resguardar a “honra” (princípio da defesa da honra - honoris causa), não continuarão na clandestinidade? Ou será que se preocupam mesmo com a saúde e permitirão que médicos, enfermeiras e outras pessoas tenham acesso ao seu prontuário? Prática abortiva, mesmo não clandestina tem consequências físicas e emocionais, que podem ensejar até em infertilidade, por insuficiência do colo uterino, infecção e obstrução das trompas, além de lesão no intestino e bexiga, endometriose, hemorragia, necessidade de cesariana em partos posteriores, abortos espontâneos, parto prematuro, gravidez ectópica, síndrome de Asherman, e inúmeras consequências, sem mencionar as de ordem psicológica. Afinal, legalizar o aborto é direto a saúde, mas à saúde de quem?

“Fala-se de ‘milhares’ de mulheres que a cada ano morrem no Brasil por causa do aborto clandestino e conseqüentemente mal feito. As estatísticas oficiais do Ministério da Saúde registram menos de duzentas mortes maternas por esta causa e nestes últimos anos o número tem constante e sensivelmente diminuído (de 344 em 1980 a 114 em 2002) sem que houvesse nenhuma mudança de legislação. Sem dúvida trata-se de um número subestimado, mas com certeza não é subestimado o número total, ou seja, por todas as causas, de mortes maternas e este número não passa de 1.600 a cada ano, visto que a morte por aborto é a terceira ou quarta causa. Portanto, as mortes por aborto podem ser calculadas ao redor de 500 ou menos a cada ano. Dado sem dúvida preocupante e que é nosso dever diminuir, mas não se trata de “milhares de mortes”. (Interessante é que em nosso país morrem mais mulheres ao ano — cerca de 3.000 — por contato com plantas e/ou animais venenosos do que por aborto e até agora essa não é uma questão de saúde pública!) (Dra. Maria D. Dolly Guimarães, presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida)

Se a justificativa, implícita, for o controle de natalidade de pessoas economicamente desfavorecidas, o que carrega o racismo cientifico lombrosiano das teorias bioantropológicas da criminologia, e responsabiliza uma parcela da população pela violência, ou nas palavras de Sérgio Cabral Filho "as taxas de fertilidade de mães faveladas são uma fábrica de produzir marginal”, legalizar o aborto diminuiria o nascimento de potenciais criminosos e solucionaria a criminalidade no país? Claro que não! Além de uma falácia irracional e descabida, também não teria serventia, vez que a violência no país não tem classe ou cor, embora o sistema carcerário no Brasil escolha tê-lo. Mas ao invés de assumir a eugenia social e racial, diz-se que é questão de saúde pública e direito das mulheres periféricas que não podem pagar por práticas abortivas “seguras”, e há quem acredite na bondade de tanta propaganda incentivadora. Problemas sociais não se resolvem com aborto.

Será que as mulheres que não forem atendidas pelo SUS (ou convênios) para praticarem o aborto, não estarão amparadas por uma causa excludente de culpabilidade, para o cometimento de homicídio doloso, travestido de infanticídio (em estado puerperal inexistente), por profunda covardia numa “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”? (Palavras do Ministro Luís Roberto Barros, destinada à Gilmar Mendes). Segundo Paulo Sérgio Leite Fernandes:

"A principal característica do infanticídio é que nele o feto é morto enquanto nasce ou logo após o nascimento. O aborto, ao contrário, somente se tipificará se o feto é morto antes de iniciado o trabalho de parto, haja ou não a expulsão. Logo, enquanto não se inicia o parto, qualquer manobra tendente a matar o feto constituirá, caso haja êxito, o crime de aborto. A forma tentada (de infanticídio), apesar de difícil comprovação, é admissível. Vivo o feto, enquanto dura o parto e morto nesse período, haverá feticídio, equiparado a infanticídio."

O Código Carolino, também conhecido como Ordenação de Carlos V, em seu artigo 131, repreendia a infanticida com a mesma arte cruel que ela havia praticado, conforme acentua Nelson Hungria:

“As mulheres que matam secreta, voluntária e perversamente os filhos, que delas receberam vida e membros, são enterradas vivas e empaladas, segundo o costume. Para que se evite o desespero, sejam estas malfeitoras afogadas, quando no lugar do julgamento houver para isso comodidade de água. Onde, porém, tais crimes se dão frequentemente, permitimos, para maior terror dessas mulheres perversas, que se observe o dito costume de enterrar e empalar, ou que, antes da submersão, a malfeitora seja dilacerada com tenazes ardentes”.

Se a justificativa para legalizar o abordo é o exercício de direitos, por que não garantir os direitos do embrião e investir em pesquisas para tecnologias de transferência fetal e produção em baixo custo de placentas artificiais, para dar chance aos pais que desejam seus filhos ou a outros casais que sonham em ser pais? Prefere-se primar pelo mero egoísmo da mulher, que decide que o embrião não pode nascer, mesmo que ele não tenha se fecundado e desenvolvido sozinho.

São diversas as indagações acerca do aborto, mas me aterei, no presente artigo de opinião, à paternidade.

Aos 17 anos, o que me fez repensar sobre os argumentos narcisistas femininos pró-aborto, encontra-se na pergunta anterior. Conheci um homem, que por insensatez e imaturidade de uma mulher, foi privado de conhecer o próprio filho. Aos 6 meses da gravidez do casal, ele soube de inúmeras traições e findou o relacionamento, ele terminou o relacionamento com a mãe e não com o filho. Porém ela não aceitou e fez ameaças que se ele não voltasse com ela, tiraria a criança, e foi exatamente o que ela fez, viajou por alguns dias e na volta já tinha se desfeito da vida que carregava e para o desespero do pai, que já tinha planejado o quarto do bebê, e que há meses já tinha até escolhido o nome, foi dito apenas: “já que terminou comigo eu não tenho que carregar o seu filho”. Palavras duras, mas que traduzem como nenhuma outra o que realmente está por trás do incentivo às práticas abortivas: o autoritarismo e o jogo de poder. Na época recebeu diversas orientações para denunciar o ocorrido, mas preferiu não fazer, nas suas próprias palavras, que mesmo passado tantos anos ainda lembro: “polícia e processo não trarão meu filho de volta”.

Hoje, esse homem tem 4 filhas, com outra mulher e planeja ter quantos a esposa também desejar. Síndrome do ninho vazio? Quem sabe... Mas o vácuo já habitado por outros amores, provavelmente jamais será suficientemente preenchido, pois uma história não teve continuidade. Um bebê que não foi carregado, um sorriso que não foi visto, um choro que não foi escutado, uma frauda que não foi trocada, um nome que não foi pronunciado... Foi um rosto imaginado, que existiu, que teve forma, e ganhou contornos humanos, porque antes de tudo e desde o seu início também era humano, mas que não teve a oportunidade da luz do dia conhecer, debaixo da chuva correr, a voz discorrer e na pele do pai adormecer. Foi e continua sendo amado pelo seu genitor, que esperava ansioso para brindar a sua chegada.

Felizmente, no Uruguai, outro homem conseguiu impedir o aborto e ter o filho:

Em audiência na cidade de Mercedes, no sudoeste do Uruguai, o homem afirmou que, embora o relacionamento já tivesse acabado, estava disposto a se responsabilizar pelo filho sozinho e tinha recursos financeiros para fazê-lo. Além disso, seu advogado também apresentou um recurso de inconstitucionalidade contra a lei de aborto. A juíza Pura Concepción Book Silva acatou o pedido e determinou que o procedimento não fosse realizado". (BBC Mundo, 2017)

Ser contra o aborto ou repensar não é diminuir uma mulher e transforma-la em instrumento ou enaltecer e priorizar a voz paterna, mas pensar no feto com responsabilidade, com respeito e com a dignidade que merece, assim como qualquer outro ser humano, mesmo que ainda pendente de algumas características. A gestação é temporária, a vida nem tanto. Porém, os que defendem com veemência o aborto, insistem em dizer que defender a vida do embrião é subjugar a mulher, mas esquecem que a aceitação ou não da gestante, não altera a existência de uma vida gerada dentro dela, e que não foi gerada por espontaneidade dos próprios óvulos e que tampouco deixa de ser vida - humana e apta a desenvolver cognição sofisticada - e ter direitos porque esta simplificadamente não quer. Justificar o interromper da vida por mero desinteresse e descaso, inferiorizando a condição ou status do outro, quando aceito, pode permear para justificativa do findar de outras vidas, que não mais forem convenientes, já que o “debate” só diz respeito a interesses pessoais.

Segundo Dalton Luiz de Paula Ramos, professor titular de bioética da Unifesp:

“Ao nascer, a criança não fala, não anda e carece de diversas características que só vai ganhar mais tarde. Mas nem por isso negamos a ela a mesma dignidade de um adulto. Portanto, temos de reconhecer que a vida intrauterina tem o mesmo valor, embora faltem ao feto vários traços que ele irá adquirir depois”.

O Estado tem obrigação de oferecer métodos contraceptivos e orientar sobre o uso destes, mas não tem e não deve ter a obrigação de corrigir irresponsabilidade ou consequência conhecida, embora não esperada, de qualquer atividade sexual, vez que nenhum método é 100% seguro. Um ato não deixou de existir porque as pessoas se arrependeram, não existe cláusula de arrependimento nos contratos da existência, mas busca-se a sua extinção a todo e qualquer custo, sem qualquer pudor. Optar por uma vida sexual ativa não se resume a aceitar e aproveitar os prazeres, mas a capacidade de entender e assumir com sensatez todos os seus resultados e efeitos. Permitir o nascimento do feto não é uma decisão intima e exclusiva da mulher, o feto está no corpo da mulher, mas não é continuidade dela, nem objeto ou sua propriedade.

Art. Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Debate envolve pessoas com ideias diferentes, não a repetição maciça de um ideal egocêntrico, de pessoas que querem despachar um “incomodo”, semelhante da nossa própria espécie, e que impede a participação dos homens, atores principais e não coadjuvantes dessa nova vida. Gestação não envolve apenas a mulher, ela não chegou à tamanha independência - embora os atuais detentores da comunicação queiram convencer do contrário.

Faz-se mister ressaltar, que uma mulher “empoderada”, antes de qualquer outra coisa, é aquela que tem a capacidade de assumir as consequências dos seus atos, inclusive da sua tão falada liberdade sexual, que pode ensejar na concepção de um filho; uma mulher “empoderada” admite os ônus decorrentes dos direitos da autonomia das mulheres; uma mulher “empoderada” é aquela que luta pela efetiva dignidade dos demais indivíduos e que não vê o outro como instrumento, mas como individualidade que também tem direitos fixos desde a sua concepção; uma mulher “empoderada” é aquela que controla suas flutuações e desejos momentâneos em detrimento do bem estar comum e maior; uma mulher “empoderada” não utiliza as técnicas dos sofistas para tirar proveito da fragilidade alheia e não julga as demais vidas como parasitárias, mas é aquela que luta pela vida e pelos direitos de tudo que tem capacidade de viver; uma mulher “empoderada” sabe o que é melhor para si, mas não se sobrepõem aos direitos dos outros, inocentes; uma mulher “empoderada” é aquela que preza pelo diálogo e não pelo autoritarismo; uma mulher “empoderada” não respeita apenas o seu corpo, respeita o do outro e compreende que ela é uma pequena partícula que compõem os pluriversos, que carrega um poder transformativo, mas reconhece a importância do oposto; uma mulher “empoderada” simplesmente ama a vida! ...Uma mulher “empoderada” não precisa planejar ter filhos, mas não aniquila o que está a caminho ou impede quem queira ter.

Os questionamentos são incontáveis e as dúvidas que permeiam o tema, longe de serem sanadas, mas o mínimo que se pode fazer, é buscar o respeito e soluções com serenidade.

Filhos são as nossas almas, Desabrochadas em flores; Filhos, estrelas caídas No fundo das nossas dores! Filhos, aves que chilreiam No ninho do nosso amor, Mensageiros da felicidade Mandados pelo Senhor! Filhos, sonhos adorados, Beijas que nascem de risos; Sol que aquenta e dá luz E se desfaz em sorrisos! Em todo o peito bendito. Criado pelo bom Deus, Há uma alma de mãe. Que sofre p´los filhos seus! Filhos! Na su´alma casta, A nossa alma revive… Eu sofro pelas saudades. Dos filhos que nunca tive!…
- Florbela Espanca

19 Comentários

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Ótimo texto, não concordo em alguns pontos, pois tenho outros dados estatísticos como base (PNA e Instituto Guttmacher), e encarei alguns argumentos como "militantes de uma causa específica" (ponto de vista ideológico), mas também, num tema como esse, impossível não deixar os sentimentos falarem, com certeza também o faria. Por isso digo que meu comentário não tem, em hipótese alguma, o intuito de criticar seu trabalho, apenas demonstrar minha reação ao lê-lo. Ademais, não posso deixar de registrar aqui, que muitos pontos levantados me fizeram refletir profundamente e até mesmo revisar alguns pontos que defendia anteriormente à leitura do texto. Quem sabe até não reviso tudo, não é mesmo? Assim se constrói o pensamento afinal de contas.
Quero deixar aqui também uma ferramenta interessante, que conheci aqui no Jusbrasil, para "entender" (melhorar o entendimento seria melhor) algumas polêmicas como essa, o link para acesso é: https://www.kialo.com/ .
Nesta mídia social você pode acompanhar discussões devidamente organizadas em prós e contras, e já existe um debate sobre aborto lá também assim como porte de arma civil, liberdade sexual, racismo, penalizações diversas, maioridade penal, enfim temas mais diversos possíveis. Neste site, muitos de seus argumentos são citados e os pró-aborto também. Há de se notar que precisa de um bom conhecimento em inglês para acompanhar as discussões, mas por ser resumido em tópicos fica fácil traduzir com auxílio de um google tradutor aliado a uma boa compreensão de textos.
Obrigado pela contribuição
Um abraço! continuar lendo

Obrigada Jorge! O tema realmente é imenso e creio que longe de ser esgotado. Escrevi apenas um artigo de opinião e sobre uma pequena parte do tema, do ponto de vista do pai, que infelizmente não tem muita voz. Obrigada pela dica, e todo comentário e discussão é bem vinda, inclusive a ideia é justamente essa, debater. continuar lendo

Parabéns pelo seu artigo, concordo piamente... continuar lendo

Obrigada Otoniel! continuar lendo

Ótimo artigo! Nunca havia pensado por esse ponto de vista, realmente a sementinha da dúvida ficou plantada em mim, excelente reflexão! continuar lendo

Obrigada Stefani! Um breve artigo de opinião, diante da imensidão do tema, mas com alguns pontos que creio que merecem atenção. Fico demasiadamente feliz com a possibilidade de reflexão!!! continuar lendo

Texto incisivo. Parabéns! continuar lendo

Obrigada Raquel! Fico feliz com a sua concordância, principalmente por também ser mulher! continuar lendo