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11 de Dezembro de 2018

A falácia da discriminação positiva e o esquecimento dos direitos dos homens

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 7 meses

"Aliás, já quero meus privilégios, porque os heterossexuais estão virando minoria. Os héteros não têm direito nenhum" - Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A discriminação positiva é um instituto jurídico que visa a realização dos direitos universais de cidadania, através da busca de garantias de equilíbrio à parte da população que se encontra marginalizada e aquém dos direitos básicos e fundamentais, e tem caráter temporário. Entretanto, as discriminações positivas das mulheres têm criado um novo tipo de segmentação, que violenta diretamente os homens, que nada fizeram para tal discriminação.

Desrespeitando o caráter temporário, as discriminações positivas que favorecem as mulheres tornaram-se um ciclo vicioso, onde dia após dia surgem novas leis, projetos e políticas públicas que alimentam a vingança feminina e a realização de fins obtusos e imorais.

Conforme o preambulo da Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. A imposição legal destina-se a igualar os cidadãos, todavia os legisladores seguem extrapolando esse viés, ao bel prazer e para massagear o ego danoso de parte da população, isentos de atenção as repercussões sociais e jurídicas.

As medidas de discriminação positiva feminil, embora teoricamente benéficas e louváveis, na prática divergem dos princípios de um Estado democrático de direito, pois na atualidade servem de palanque para autoritarismos, desrespeito e abusos em diversas esferas. Falarei sobre algumas dessas discriminações que ignoram a existência dos homens.

1. LICENÇA PATERNIDADE

A finalidade da licença paternidade é a recepção ao filho, com a criação de vínculos e adaptação as mudanças que a criança traz. Atualmente a licença paternidade é de 5 dias (licença maternidade 120 dias) e tramita a PEC 1/2018 com o objetivo de aumentar para 20 dias (e 180 para as mães).

Nos últimos anos, quando a mulher passou a ter dupla jornada, o homem também passou a auxiliar nas tarefas domésticas e mais ainda na criação dos filhos. Mas ao pai é negado esse direito, de acompanhar as primeiras semanas de vida do filho, auxiliar a esposa a trocar fraldas, dar banho e tudo que for necessário, para contribuir com a mãe, que por vezes precisa de certo período para se recuperar das mudanças hormonais, restabelecer o sono, a alimentação. O filho é do casal, o material genético ou o afeto não vem só de um lado, ambos são essenciais para a formação e desenvolvimento saudáveis da criança. Meros e simbólicos dias de licença paternidade, além de privar o homem de estabelecer vínculos com o filho, priva a criança desse direito. O desrespeito e descaso com um prazo de licença coerente, ainda coloca em risco a saúde emocional da criança.

2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA OS HOMENS

Tabu, omissão social, jurídica, cultural... a violência doméstica não tem gênero, porém é naturalizada e aceita quando a vítima é o homem. A lei que deveria buscar igualdade, mais uma vez reafirma estereótipos e demoniza o homem, atribuindo ao gênero masculino o status de eterno e único agressor. Realizei em abril uma pesquisa, que será publicada até final do mês que vem, com a participação de mais de 800 homens de todo o país, em 10 dias, com relatos de violências e abusos sofridos no âmbito doméstico e provando que a violência não é isolada, pelo contrário. A Lei Maria da Penha, além de proteger apenas um sujeito da relação conjugal, permite o mal uso, manipulação, denúncias infundadas e consequências danosas irreparáveis a vida do homem inocente.

Mais informações sobre a Lei Maria da Penha: https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/577352217/a-criminalizacao-midiatica-masculinaea-vulgarizacao-da-lei-maria-da-penha

3. HOMEM COMO PREVIDÊNCIA SOCIAL

Diante da separação de casais com médio e alto poderio aquisitivo, a mulher exige o mesmo padrão de vida que tinha enquanto vivia ao lado do marido/companheiro, e infelizmente utiliza o filho para conseguir o que deseja ou ameaças de denúncias de agressões e abusos.

Os ganhos do alimentante devem ser usado para as necessidades, e provisórios, para determinado período de restabelecimento e adaptação as mudanças, mas é desviado para coisas supérfluas. Ressalta-se ainda que em grande parte dos processos a mulher é ativa, saudável e plenamente capaz ao trabalho, mas vê o homem como fonte de renda.

Raros casos o homem solicita pensão alimentícia, mesmo em situações que a mulher é a provedora da casa, e quando o faz, vira notícias.

4. ATENUANTE DA PENA PELA VIOLENTA EMOÇÃO

Alterações hormonais, como a menopausa e a tensão pré-menstrual (TPM) são levadas em consideração na dosimetria da pena, pelos nossos magistrados, por caracterizar “violenta emoção”. Crimes quando praticados em tal estado emocional e hormonal são denominados de crime de ímpeto, curto circuito, explosivo ou de vontade instantânea. Mas por que nenhum juiz aplica tal atenuante nos casos de andropausa, fenômeno hormonal e psíquico que atinge os homens a partir dos 40 anos, ou por que ninguém discute a respeito?

Segundo Guilherme de Souza Nucci:

O delito de ímpeto é caracterizado pelo acesso de fúria ou paixão, fazendo com que o agente, sem grande reflexão, resolva agredir outrem. Argumenta-se que o momento de cólera poderia retirar qualquer possibilidade de nítida identificação do iter criminis, isto é, poderia o agente, com sua atitude, em momento instantâneo, atingir o resultado, sem possibilidade de fracionamento dos atos executórios. O ímpeto de seu gesto inviabilizaria a tentativa, até porque ficaria impossível discernir quanto ao seu elemento subjetivo. Tudo não passa, no entanto, de uma questão de prova. É bem possível que o sujeito, sacando seu revólver em um momento de fúria, dispare contra alguém, com vontade de matar, errando o alvo e sendo imediatamente seguro por terceiros. Teremos uma tentativa de homicídio ocorrida em crime de ímpeto.

5. APOSENTADORIA E EXPECTATIVA DE VIDA

Os homens aposentam mais tarde, porém morrem antes das mulheres, é coerente para você?

“Mas a mulher tem dupla jornada por isso aposenta mais cedo”, quantos homens você conhece que também não tem? Os tempos mudaram, as atividades domésticas, por exemplo, não são restritas à mulher, mas vista como regras de convivência e divisão de tarefas para pessoas que habitam o mesmo ambiente.

“Mas a mulher que educa os filhos!” Educação é função de ambos, casados ou divorciados, e a mulher só exerce tal papel sozinha se for uma alienadora.

Conforme a Tábua de Mortalidade de 2016, as mulheres atingem 79,4 anos, enquanto os homens apenas 72,9 anos.

“Nos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, a expectativa de vida das mulheres ultrapassou os 80 anos. Enquanto nos estados do Maranhão, Alagoas e Piauí a expectativa de vida masculina foi de 66,9 anos, valor bem inferior à média nacional.”

6. LEI DE GUARDA COMPARTILHADA QUE NÃO É CUMPRIDA

O descumprimento da Lei de Guarda compartilhada ocorre diariamente, em todos os estados e impedem o exercício do direito de ser pai. Destrói os laços afetivos entre pai e filho e coloca em risco o desenvolvimento da criança. A guarda compartilhada visa o melhor interesse da criança e não da mãe. “A separação é entre o casal e não com o filho

Sobre o tema, assistam a entrevista do Dr. Paulo Halegua com o deputado Arnaldo Faria de Sá-PP/SP, autor da lei da guarda compartilhada, na Câmara Federal dos Deputados, https://www.facebook.com/guardacompartilhadaXalienacaoparental/videos/2020825794846965/

7. FEMINIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR (magistério básico)

Culturalmente associam-se a pedofilia e o estupro de vulnerável aos homens, porém não é exclusivo deste, e o estupro de vulnerável (art. 217 a, Código Penal)é tolerado, aceito e por vezes incentivado como algo benéfico aos meninos e visto com bons olhos diante do incentivo a sexualidade precoce. Em algumas profissões os homens não são bem-vindos por erroneamente estarem associados à práticas sexuais criminosas, o que é um verdadeiro equivoco e coloca em risco nossas crianças quando julgamos mulheres inaptas a práticas de delitos.

Na cidade de Goiana, por exemplo, professores, homens, de uma creche tem sofrido reprimendas da população. Notícia: https://jornalhoraextra.com.br/coluna/prefeitura-de-goiania-coloca-homens-para-cuidar-de-criancas-em-creches-cmeis/

Mais informações sobre mulheres pedófilas: https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/566664649/mulheres-pedofilas-precisamos-falar-delas

8. PROJETOS DE LEI QUE VISAM COTAS PARA MULHERES EM EMPRESAS

O primeiro projeto de lei sobre cotas para mulheres foi proposto em 2008 (2821/08), de autoria da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), com o fim de estabelecer a "participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil" e posteriormente, em 2017 um novo projeto foi proposto e aprovado para criação de cotas à mulheres vítimas de violência doméstica.

Empresas com mais de 100 funcionários podem passar a ter que instituir cotas de no mínimo 5% para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 244/2017, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ela apresentou emenda, aprovada pela comissão, para evitar fraudes — só poderão ter o benefício das cotas as mulheres com medida protetiva concedida pela Lei Maria da Penha ou em situação de vulnerabilidade social de acordo com a Lei 8.742/1993 (encaixadas nos critérios definidos pelos Conselhos de Assistência Social). Outra emenda aprovada contém apenas mudanças de redação.

Quando existem inúmeras falsas denúncias e prisões cautelares sem um lastro probatório mínimo, que atendem a anseios femininos desarrazoados, um projeto de lei desse é inaceitável. Faz-se mister ressaltar que a violência doméstica contra os homens não é nem mesmo discutida no país, e os homens que procuram as autoridades para denunciar são ridicularizados, ausente de qualquer estatística séria e oficial no país... a pergunta que fica é: Como permitir um projeto desse, se os homens também são vítimas de violência doméstica e ainda vítimas do silêncio social e jurídico?

"Nós, mulheres, devemos ficar atentas ao preconceito contra as diferenças. A diversidade de raças e gêneros nas empresas é indutora da criatividade e faz a diferença em relação à concorrência" - Maria das Graças Silva Foster

Atualmente as mulheres não necessitam de medidas de discriminação positiva, elas já atuam na sociedade, estão aptas e capacitadas ao trabalho e as vezes até mais que os homens, pois desde tenra idade são incentivadas a estudar, enquanto os meninos são criados e disciplinados a trabalhar e adquirir a própria economia desde os primeiros anos; hoje são bem-sucedidas em vários cargos e empregos, que antes eram masculinizados, cuja própria capacidade e competência elevam a remuneração que merecem e recebem.

É injusto e eticamente reprovável discriminação positiva quando inexiste desigualdade. Homens e mulheres tem os mesmos direitos, logo devem ter exatamente as mesmas obrigações.

7 Comentários

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Muito bom, sempre pensei assim, afinal cade a igualdade entre os gêneros presente na CF/88? continuar lendo

Obrigada Matheus! Tentei ser breve, porque você, como homem sabe que existem inúmeras outras leis, interpretações do Judiciário e políticas públicas que ignoram o homem... Mas tenho esperanças que isso mude, por isso propus a discussão.

Aproveitando seu comentário, indico a leitura: https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/581950902/o-silencio-socialejuridico-na-violencia-afetiva-contra-os-homens

Abraço. continuar lendo

Artigo primoroso, e que elucida bem que os movimentos feministas não querem "equiparação" com os homem, mas sim "privilegiação".

Parabéns pela coragem e ousadia em falar de tema tão espinhoso na atualidade.

PS:
Não querendo ser chato, e unicamente para ajudar, mas identifiquei alguns errinhos ortográficos no texto:
- 2º parágrafo, onde está escrito "clico" é provável que seja "ciclo";
- no item 1, no 2º parágrafo, está escrito "fraudas" onde o correto é "fraldas"; continuar lendo

Obrigada Sérgio :) Acredito que todos os profissionais e estudantes do Direito devem lutar por melhorias, e buscar a convivência humana, e isso engloba não aceitar esses privilégios...

Correções necessárias e feitas! Terei mais atenção na próxima vez antes de publicar, escrevi direitamente aqui e não me ative a reler, então não observei os erros, gritantes diga-se de passagem (esse "frauda" me deixou envergonhada....) Mas obrigada!!! Abraço continuar lendo

Maravilhoso artigo!
Eu sei bem como e não ter amparo quando necessário, presenciei uma pessoa que realizou uma ocorrência por agressão doméstica onde , ELE, ficou cheio de lesões pelo corpo, fez exames de corpo delito. Requereu a autoridade competente no momento uma possível medida provisória para afasta a agressora de seu convívio e nada. continuar lendo

Obrigada Marcelo!
Infelizmente o homem não tem voz, principalmente quando o tema é violência doméstica. Nas próprias delegacias são ridicularizados, as vezes até mesmo pelos amigos que fazem piadas, pela família... O descaso é completo.

Fiz uma pesquisa de campo sobre o assunto, será publicada em breve, porém no Canal Ciências Criminais publiquei um resumo:
https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/581950902/o-silencio-socialejuridico-na-violencia-afetiva-contra-os-homens continuar lendo

Otimo artigo!
Devemos buscar igualdade sempre e rejeitar todo tipo de discriminação. continuar lendo