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18 de Agosto de 2019

Preso há 10 anos é inocentado de estupro com exame de DNA pelo STF

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 8 meses

Os estupros praticados pelo Judiciário: as vezes são reconhecidos... e "levar os homens à verdade é o maior benefício que se pode prestar aos outros" (São Tomás de Aquino)

Vivemos a época da destruição da Constituição Federal, da substituição do in dubio pro reo pelo in dubio pro societate; substituímos a ausência hierárquica e valorativa de provas pela suficiência da palavra da vítima; o homem já é condenado quando a mulher adentra uma delegacia resolvida a denunciar qualquer coisa que viver a sua mente, violência doméstica ou estupro - a gosto da freguesa!

O in dubio pro reo, derivação do princípio da presunção de inocência, também conhecido como favor rei, orienta o julgamento, enquanto a presunção de inocência guia todo o tramite processual. O in dubio pro reo traduz a impossibilidade de aplicação da pena quando faltosos os elementos de prova, fato e ou autoria. Mas a justa causa ou lastro probatório mínimo desaparecem se quem se diz sujeito passivo for do sexo feminino.

O ordenamento jurídico brasileiro, em especial o processo penal rege-se pelos princípios: imparcialidade do Juiz; Igualdade Processual também conhecido como paridade de armas; contraditório – garantia das partes; ampla defesa – garantia do acusado; motivação as decisões; princípio da verdade real também conhecido como verdade substancial (566 CPP), entre outros.

Princípio da verdade real, a tradução do que seria a atuação dos Magistrados, aliado a imparcialidade dos mesmos, caminha a passos distantes da realidade dos homens brasileiros, independente de classe econômica. O princípio da verdade real substituiu-se pela verdade da vítima, que em muitos casos nada tem a ver com verdade, mas meros dissabores cotidianos não superados e que desaguam em vingança compradas pelo Judiciário.

A mera palavra da vítima orienta a investigação e mais ainda, o processo e desaguá em sentença condenatória que já poderia ter sido publicada no verso da denúncia, pois foi exatamente lá que ela ocorreu. Quem era acusado de estupro na verdade foi estuprado pela “vítima”, pelo Ministério Público que propôs uma denúncia sem lastro probatório mínimo, pelo Magistrado que aceitou a denúncia e lá mesmo condenou... o acusado de estupro foi estuprado por um sistema processual penal e também constitucional que não se aplica para garantir direitos iguais, equidade e isonomia, mas travestiu-se em modalidade de ódio ao masculino.

O homem inocente, vítima de teatro social e também jurídico, não importa o que faça, nenhum malabarismo ou mágica fará a verdade prevalecer. O homem tem a sua vida destruída em todas as esferas, profissional, pessoal, moral, psicológica, amorosa, perde os filhos, o trabalho, a imagem, a honra, a liberdade de exercício de seus direitos de personalidade e de ser humano... O homem é estuprado em todos os seus bens e valores, costumo chamar de ESTUPRO A BRASILEIRA: constranger alguém, mediante violência policial/judicial/social/cultural/midiática, a aceitar uma condenação criminal ou permitir que seja julgado como se culpado fosse, cobrindo qualquer defesa com o manto da invisibilidade.

Quantos homens não foram condenados sem qualquer prova, acusados dos mais variados crimes contra a dignidade sexual – contra a ex mulher ou algum filho? Quantos homens não foram condenados sem qualquer prova, de violência doméstica? Muitos defendem a pena de morte e sem entrar em sua constitucionalidade, embora o homem seja socialmente assassinado quando é citado, fisicamente ter a vida interrompida por uma falsa acusação – denunciação caluniosa (339 CP), é algo irreversível. Enquanto estiver preso ou discriminado pela sociedade, mudando de cidade em cidade, desempregado ou com queda na sua renda, vivendo como um criminoso sem ter cometido crime algum exceto o de ser homem, ainda há possibilidade de um dia provar-se a sua inocência e toda a farsa que o Poder Judiciário permite às mulheres.

Eis uma notícia que chega a ser constrangedor comemorá-la, quando devia ser aplicada em todos os processos – a existência de prova – mas é uma luz nesses tempos nebulosos: “1ª Turma do STF absolve homem condenado por estupro com base em exame de DNA” – após 10 anos preso

"É um enorme passo em reconhecer que condenações devem ser baseadas em evidências materiais, em fatos científicos" - Perito criminal João Ambrósio, presidente da Academia Brasileira de Ciências Forenses (ABCF)
"Este caso de hoje que ilustra bem a necessidade de o Brasil avançar no uso da ciência como meio de combate ao crime. Nós já dominamos as técnicas forenses mais avançadas, capazes de dar aos juízes segurança para decidirem com base científica. É preciso começar a usar essa expertise para dar mais eficiência ao sistema de Justiça" - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo

Sem prova, sem condenação! Palavra de uma suposta vítima não é prova, é achismo, má-fé e condescendência da justiça com o crime, e por vezes, valoração de lembranças confusas criadas em momento de tensão – sem qualquer validade pela emoção do momento, que impede distinguir a verdade da imaginação. Assim como testemunhas, que se influenciam pela emoção da “vítima”.

A moral não é algo fixo, se altera conforme as épocas, entretanto, a verdade é uma só e essa não pode (ou ao menos não deveria) ser relativizada!

https://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2018/12/18/interna_nacional,1014317/com-base-em-exame-de-...

30 Comentários

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10 anos para um exame de DNA?
Acho difícil saber agora onde está o erro.
E quantos foram.
A recorrência dos casos pode levar à julgamentos precipitados e sentenças mal estudadas, com certeza.
Se for um João Ninguém vai receber R$ 10.000,00 de indenização.
Daqui cem anos... continuar lendo

Realmente uma lástima essa espera, mas ao menos é um começo. Que sirva de exemplo para olharem os homens com outros olhos, e principalmente pararem com esse posicionamento de que a palavra da vítima é a rainha das provas.
Muitos são prejudicados, esse depois de 10 anos conseguiu provar, e o resto? E o que aconteceu durante esses 10 anos? Simplesmente fica por isso mesmo? E quem acusou o homem, vai pagar?
Inúmeras reflexões, urgentes!
Abs continuar lendo

Na verdade muitos são acusados de estupro por mera vingança. Isso é fato comprovado.
Assim como muitos casos onde realmente existiu o estupro a única prova é mesmo o depoimento da vítima.
Na tentativa de reduzir a incidência desse tipo de crime acredito que aconteçam falhas na justiça.
Nem vou discutir tal fato.
Me apego neste caso, onde existiu uma falha grave, quanto ao exame do DNA.
Fico imaginando agora se foi feita uma contra prova, para não sobrepor erros em um só caso.
De qualquer forma, faltou eficiência no desenrolar desse processo. continuar lendo

Muito me entristece essa notícia, o judiciário precisa e deve ser reorganizado.
A justiça é falha, lenta, burocrática, hostil em certa ocasião, e a CF rasgada muitas vezes.
Como mencionado, esse homem terá uma mancha em sua dignidade enorme, em que uma indenização insólita e vergonhosa não cubra e bem cure suas feridas produzidas por um juiz que acabou com sua vida.
Como pode uma pessoa ficar presa dez anos e ser inocente! continuar lendo

A notícia é triste, mas ao mesmo tempo traz esperanças de que outros inocentes possam ser ouvidos e terem uma defesa técnica respeitada, ao invés de atribuir a palavra da vítima o status de "rainha das provas". O tempo perdido não será recuperado, como você bem colocou, porém parece uma luz no fim do túnel...distante, é verdade afinal 10 anos para realizar um exame que devia ser realizado no inicio do processo, antes da prisão.

Uma junção de indignação e esperança é o que me toma... Abs continuar lendo

Prezada sara Próton, mais absurdo do que o reconhecimento tardio da inocência do condenado é ler que "a palavra de uma suposta vítima não é prova, é achismo, má-fé e condescendência da justiça com o crime, e por vezes, valoração de lembranças confusas criadas em momento de tensão – sem qualquer validade pela emoção do momento, que impede distinguir a verdade da imaginação. Assim como testemunhas, que se influenciam pela emoção da “vítima”.

Quer dizer então que aqueles estupros praticados, como geral e comumente o são, sem testemunhas, ficam impunes.

A vítima de estupro não imagina ter sido estuprada, ela sentiu o estupro. Depois do não vem o constrangimento, o assédio, o estupro.

Causa-me estranheza que tal opinião tenha sido emanada por uma mulher culta.

Que tal fazer como fazem os muçulmanos. Condenar a mulher estuprada por infidelidade ou por manter relações fora do matrimônio por inexistirem testemunhas. Como é sabido, na cultura deles, seria preciso dois homens como testemunhas, um homem e três mulheres ou até mesmo por quatro mulheres, para condenar um estuprador. Na falta delas, quem é condenada é aquela que você chama de" suposta vítima "

Parabéns. continuar lendo

Durante um trauma severo a pessoa pode não se ater a características, o que é normal, porém muitas mesmo ciente disso acusam inocentes porque precisam achar um culpado para o que elas sentiram e passaram. A dor de uma vítima de estupro é imensurável, mas acusar um inocente também destrói a vida dele - e a "justiça" ao simplesmente aceitar esse fato, apoia as falsas acusações, de pessoas nem sempre esculpidas de má fé, as vezes apenas trauma, porém outras acusam conscientes e com único fim de prejudicar um homem, sem ter sido vítima de nada (talvez de um abandono, traição...mais isso tem a ver com a moral, não com o direito)

Não importa se sou mulher, a palavra da vítima não deve ser a rainha das provas, principalmente pela emoção que o crime envolve. No lugar de emoção devemos usar a ciência, a tecnologia e outros meios probatórios e rápidos, para evitar condenações e prisões injustas e prolongadas de inocentes.

Obrigada! Abs continuar lendo

Imaginam se houvesse pena de morte! continuar lendo

O mesmo vale p/ castração química, que além de não impedir estupro, porque estupro não depende de testosterona ou ereção mas de poder - tanto é que mulheres estupram - a quantidade de homem inocente, que teriam câncer, diabetes, depressão, ginecomastia, andropausa precoce e inúmeros problemas de saúde em decorrência da diminuição da testosterona, e possivelmente o gasto público com tratamentos de saúde desses homens, p/ depois de anos descobrir que são inocentes? Talvez após a morte, outros nem assim...

Um assunto vai puxando o outro...
Abs Luzia continuar lendo