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18 de Agosto de 2019

Desconstituição da paternidade: um direito da criança, do pai ou da mãe?

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 6 meses


Asseguremo-nos bem do facto antes de nos inquietarmos com a causa. Este método é muito lento para a maioria das pessoas, que correm atrás da causa e descuram a verdade dos factos. – Napoleão Bonaparte

O Direito de família por várias vezes traz algumas dúvidas e questionamentos, não por ser complexo, mas por refletir as relações humanas – o que convenhamos dizer, dia após dia aproximam-se de verdadeiros “vale-tudo”, sem limite moral e também sem muito preocupar-se com a dignidade e bem-estar dos filhos. Quase sempre o fim é a nutrição do próprio ego.

A desconstituição da paternidade traduz um pouco disso, uma mistura de ódio entre os genitores, abandono, vingança, vícios, abusos, rejeições...e o direito fica em cima do muro em busca de visualizar o melhor interesse da criança, que nem sempre é exatamente o melhor.

A desconstituição da paternidade pode se realizar de duas formas diferentes: pela desconstituição do pátrio poder (abandono familiar - afetivo e material) e pela adoção unilateral. Mas antes de explicar cada uma, é importante falar que esta se difere da ação negatória de paternidade, bem como da supressão de sobrenome.

A AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, prevista no artigo 1.601 do Código Civil é imprescritível, e ocorre em casos de presunção legal da paternidade, em o homem, de modo exclusivo solicita a retirada do seu nome do registro de nascimento da criança, em que registrou como sua por ter nascido durante o casamento ou união estável, e que posteriormente descobre ser fruto de uma traição e que é comprovado pelo exame de DNA. A partir da descoberta, o homem enganado corta os laços afetivos com a criança, findando qualquer tipo de cuidado e presença. (Vale lembrar que nem todos os homens enganados rejeitam os filhos criados por eles, pois consideram seus, todavia é um direito assegurado em lei – não sendo aplicado, porém na paternidade socioafetiva, também conhecida como adoção a brasileira, em que o homem já registra a criança ciente que não é sua, isenta de vícios de consentimento e fraudes).


Já a SUPRESSÃO DE SOBRENOME não altera o registro de nascimento, ou seja, a filiação, mas atualmente é possível. Exemplo noticiado foi a supressão do sobrenome do pai biológico e o acréscimo do sobrenome da avó materna, vez que a avó criou a criança desde a primeira infância.

Na DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE ocorre a alteração no registro civil da criança (ou adulto), com a retirada do nome do genitor. Ela poderá ser realizada de modo rápido e simples quando o fundamento seja a adoção unilateral, que consiste na vontade livre e consciente, do pai socioafetivo em registrar a criança como sua e consentido pelo pai biológico. Faz-se mister ressaltar, que nessa hipótese caso a criança tenha mais de 12 anos de idade, o seu consentimento é indispensável. Entretanto, a desconstituição do poder familiar (pátrio poder) fundada no abandono material, moral e afetivo requer um pouco de trabalho e dispêndio de tempo, pois a mera palavra da mãe que representa o filho menor, não é suficiente, é necessário a existência de provas, testemunhas e documentos diversos (com fulcro no artigo 1.638, II, do Código Civil), e está irá propor uma ação de retificação com o pedido de alteração do registro civil. Para a propositura dessa ação é indispensável a figura do advogado, e quando comprovada a impossibilidade de arcar com os custos de um profissional, deve-se buscar a defensoria pública.

Na ausência de afeto a paternidade (e maternidade) perdem o sentido, e a autora não vislumbra nexo em obrigar a quem não quer ser pai/mãe a permanecer com tal status, todavia hoje muito se fala e também aplica, reparação civil por abandono. Mas dinheiro não repara ausências ou traz reciprocidade, mesmo assim, o filho quando maior, também poderá solicitar a desconstituição da paternidade, desobrigando o pai biológico de toda e qualquer responsabilidade de modo automático, bem como se desobrigando de qualquer tipo de amparo legal ao genitor, por exemplo cuidados na velhice, patrimônio, sucessão, ente outros.

A paternidade socioafetiva não é espécie acrescida, excepcional ou supletiva da paternidade biológica; é a própria natureza do paradigma atual da paternidade, cujas espécies são a biológica e a não-biológica. Em outros termos, toda a paternidade juridicamente considerada é socioafetiva, pouco importando sua origem (Paulo Lobo, 2006, p. 808)

A alteração da filiação colide com o princípio da imutabilidade do nome, cujo fim é o interesse público, mas sobre ele prevalece por ser um direito de personalidade que evita “constrangimentos e corresponda a realidade familiar”.


Uma observação importante é a ocorrência da ALIENAÇÃO PARENTAL, em que uma das figuras impõe a criança a repulsa ao outro genitor e dificulta o acesso e contato. Quantitativamente esse crime ainda não tipificado prevalece entre as mulheres, até pela nossa cultura em que determina que a mulher é que cuida dos filhos e o homem é “incapaz de cuidados e responsabilidade”, logo permanece com a guarda e os maiores cuidados – o que é um erro, pois prejudica os exercícios paternos e diminui o homem, deturpa os vínculos da criança e também impõem obrigações as mulheres que muitas vezes querem rejeitar, mas se veem “obrigadas” a cumprirem, afinal é uma mulher e deve cuidar dos filhos, mas também não questiona esse papel ou permite que o genitor cumpra-o (mas isso é assunto de outro artigo).

Mas nesse contexto da alienação parental, várias mães por não aceitarem o divórcio ou por não superar o fato do homem ter ficado apenas algumas vezes com ela, não deseja que o filho carregue o sobrenome do pai, assim como se arrepende de ter registrado, e nesses casos, é urgente informar que O DIREITO A IDENTIDADE É DA CRIANÇA e não da mãe, ela que se resolva com suas dores e frustrações, pois é direito absoluto, imprescritível, irrenunciável, impenhorável, intransmissível e personalíssimo da criança ser reconhecida, e meros dissabores cotidianos não podem ser impostos aos filhos, não são brinquedos.

Existe ainda, a possibilidade de alteração do registro de filiação (desconstituição da paternidade/maternidade), quando motivos que justifiquem, como CRIMES SEXUAIS CONTRA O FILHO. Notícia a respeito, do ano de 2016:

“Em primeiro grau, o juiz de origem afirmou que os menores eram influenciados por seu pai, que queria punir sua ex-companheira, que tinha pedido o divórcio. No entanto, o relator da 3ª Turma, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, reformou a decisão. Em seu voto, ele destacou que a maternidade, assim como a paternidade, não é um ato biológico. Não podemos classificar como uma maternidade, uma paternidade jurídica, o simples fato de gerar uma criança. A retirada do nome daquela que gerou a prole contribuía para auxiliar os filhos a desapegarem, se é que isso será possível algum dia de suas vidas, de situação de aflição e angústia inerentes à lembrança, já marcada em seus respectivos desenvolvimentos psíquicos”.

Resumindo:

A desconstituição da paternidade (e maternidade) podem ocorrer:

a) por adoção unilateral (paternidade/maternidade socioafetiva + consentimento do genitor (a) biológico)

b) por destituição do poder familiar (abandono material/moral/afetivo e crimes sexuais contra a criança, por exemplo)

Atentar sobre a alienação parental, bem como falsas acusações de estupro de vulnerável com o único fim de afastar o genitor da criança.

  • Artigos importantes sobre o tema:

Artigo 109, da Lei 6.015/1973

Artigo 1.601, do Código Civil

Artigo 1.638, II, do Código Civil

  • Temas similares:

https://canalcienciascriminais.com.br/falsa-acusacao-estupro/

https://canalcienciascriminais.com.br/criminalizacao-alienação-parental/

https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/660946853/preso-ha-10-anoseinocentado-de-estupro-com-exame-de-dna-pelo-stf

https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/607691956/abuso-sexual-de-homens-um-crime-que-comeca-na-infancia

https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/566664649/mulheres-pedofilas-precisamos-falar-delas

Livros da autora:
  • Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem
  • O masculino no direito brasileiro

http://www.bookess.com/profile/saraproton/books/

http://livro.saraproton.com.br/

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8 Comentários

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Olá Sara;

Gosto muito dos seus comentários no Portal Conservador.

A ação denegatória de paternidade é uma coisa muito séria e deve ser feita em uma situação excepcional. Os danos psicológicos causados à criança são gravíssimos, em especial quando ela encontra-se por volta de cinco a sete anos. É nesse período que ela estabelece fortes laços emocionais com o "pai" com quem ela conviveu até então.

Nem sempre é possível reconstruir laços e vínculos entre a criança e o pai biológico, deixando a criança em um hiato emocional que fatalmente a marcará pelo resto da vida. continuar lendo

Obrigada Gustavo!
Realmente é algo delicado, principalmente o abandono após saber que não tem vinculo biológico - pessoalmente acredito que essa rejeição seja pior que a rejeição desde o nascimento, afinal criou contato e afeto durante anos.
Admiro os homens que sabem da traição e permanecem como pais, o que me parece o mais assertado, já que criou a criança a vida toda de tal forma, mas nem todos são capazes, afinal somos humanos.

Em qualquer conflito familiar infelizmente a criança é sempre a maior prejudicada

Abs continuar lendo

Já atuei em caso em que um homem descobre ter sido traído e q a filha de 12 anos não era dele. Tentou desconstituir a paternidade, tirar o sobrenome e tirar a filha q não era dele de todo direito à herança, mas isso foi negado pelo juiz por entender que 'já tinha laços com a criança'. Ocorre que a única coisa q ele sentia pela criança era ódio, posto lembrar-lhe q a mulher o traiu e ainda mentiu para ele q a filha era dele. Infelizmente perdemos no recurso tb. Me ponho no lugar dele e acho ser direito dele isso, pois não havia como ele supor que casado, há anos com a mulher, a filha q ela tivera não era dele, então ele não contribuiu de forma alguma para essa farsa, no entando, quedou-se punido e condenado 'ad eternum' pelo q a vigarista com quem fora casado fez. E a 'talzinha' ainda ganhou na ação de danos morais q ele tb tentou contra ela, pois disse q não havia como saber com certeza se era dele ou não, portanto foi um 'engano' legítimo. Essa justiça brasileira é uma piada, muitas vezes. continuar lendo

Interessante seu caso concreto. Estava lendo sobre isso ontem no site dizer o direito, olha só:

O pai que registrou o filho pode, posteriormente, pedir a anulação do registro se provar que não é o genitor biológico?

Imagine a seguinte situação hipotética:
João e Maria viviam em união estável, quando ela engravidou.
O casal vivia uma relação aparentemente monogâmica e, quando a criança nasceu, João registrou o menino (chamado de Eduardo) como seu filho e de Maria.
Durante os primeiros cinco anos de vida de Eduardo, João e Maria ainda estavam juntos e educavam a criança normalmente como pais.
Ocorre que, determinado dia, mexendo no whatsapp de Maria, João viu uma conversa dela com a amiga na qual revelava que Eduardo não era filho biológico de João, mas sim de Ricardo, um antigo namorado.
Arrasado por ter descoberto a traição, João exigiu de Maria um teste de DNA e o resultado foi... que ele não era pai de Eduardo.
A partir daí, João saiu de casa e não quis mais ter nenhum tipo de contato nem com Maria nem com Eduardo.
Oito anos depois disso, João começou a estudar Direito e decidiu resolver formalmente a situação, razão pela qual ajuizou ação negatória de paternidade contra Eduardo pedindo que seja reconhecido que ele não é seu filho biológico e, como consequência, que seja retificado o registro de nascimento excluindo-se o seu nome como pai.

Em uma situação semelhante a essa, o STJ admitiu a desconstituição da paternidade?
SIM. REsp 1.330.404-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 5/2/2015 (Info 555).
O STJ entendeu que, como o pai registral foi enganado (induzido em erro), deveria ser aplicado ao caso os arts. 1.601 e 1.604 do Código Civil:
Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.
(...)
Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

No caso concreto, houve vínculo de afeto entre o pai registral (João) e Eduardo. Não seria possível manter o registro com base na paternidade socioafetiva?
A 3ª Turma do STJ, neste julgado, entendeu que não. Segundo defendeu o Min. Relator, “o estabelecimento da filiação socioafetiva perpassa, necessariamente, pela vontade e, mesmo, pela voluntariedade do apontado pai, ao despender afeto, de ser reconhecido como tal. É dizer: as manifestações de afeto e carinho por parte de pessoa próxima à criança somente terão o condão de convolarem-se numa relação de filiação, se, além da caracterização do estado de posse de filho, houver, por parte daquele que despende o afeto, a clara e inequívoca intenção de ser concebido juridicamente como pai ou mãe daquela criança.”
No caso concreto, a relação afetiva que havia entre pai registral e filho foi rompida quando este tinha cinco anos, de forma que há oito anos eles não mais teriam qualquer contato. Segundo foi apurado, atualmente é impossível o restabelecimento desse vínculo que um dia existiu.
Para o Min. Marco Aurélio Bellizze, “não se pode obrigar o pai registral, induzido a erro substancial, a manter uma relação de afeto, igualmente calcada no vício de consentimento originário, impondo-lhe os deveres daí advindos, sem que, voluntária e conscientemente, o queira. Como assinalado, a filiação sociafetiva pressupõe a vontade e a voluntariedade do apontado pai de ser assim reconhecido juridicamente, circunstância, inequivocamente, ausente na hipótese dos autos.”

E se, no momento em que descobriu a traição, o pai registral tivesse continuado a ter contato com Eduardo como se nada tivesse acontecido? Nesse caso, poderia João, depois de uns anos ajuizar a ação e conseguir a desconstituição?
NÃO. O Min. Relator afirmou que, se o pai registral, mesmo após ter obtido ciência da verdade dos fatos, ou seja, de que não era pai biológico do filho, mantivesse com este, voluntariamente, vínculos de afetividades, aí não seria possível a desconstituição porque teria ficado provada a paternidade socioafetiva.

Resumindo a tese adotada neste julgado:
• Se o marido ou companheiro descobre que foi induzido em erro no momento de registrar a criança e que não é pai biológico do seu filho registral, ele poderá contestar a paternidade, pedindo a retificação do registro (arts. 1.601 e 1.604 do CC).
• Para que o pai registral enganado consiga desconstituir a paternidade é indispensável que tão logo ele tenha sabido da verdade (da traição) ele tenha se afastado do suposto filho, rompendo imediatamente o vínculo afetivo.
• Se o pai registral enganado, mesmo quando descobriu a verdade, ainda manteve vínculos afetivos com o filho registral, neste caso ele não mais poderá desconstituir a paternidade porque teria manifestado, ainda que implicitamente, o desejo de continuar sendo pai socioafetivo da criança, não podendo, depois de um tempo, arrepender-se e querer retificar o registro.

Em outras palavras, o pai registral enganado terá êxito em conseguir a desconstituição da paternidade, se foi induzido a erro, mesmo que antes tivesse bom relacionamento com o suposto filho. Para isso, no entanto, precisará romper imediatamente os laços com o filho quando descobrir a traição.

Fonte: Dizer o direito
Abraço! continuar lendo

Ellen, o seu caso tem uns quatro anos, antes do 'pateticamente correto' ser a base para as decisões judiciais. O q o juiz alegou, na negativa, é que já havia laços afetivos entre a filha e o pai, e que ele estava decidindo em favor do melhor interesse do menor, conforme preconiza a CF e o ECA, por isso nosso cliente 'perdeu'. Infelizmente, soube de alguns outros casos em q o mesmo aconteceu. O caso q vc expôs é o correto. Entendo que para a criança isso seja algo traumatizante e ela não tem culpa alguma da falta de caráter da mãe, mas, por outro lado, o homem não pode ser obrigado a manter laços afetivos com uma criança q foi fruto da traição que sofreu. continuar lendo

Infelizmente a justiça fecha os olho para a figura masculina, a mulher sempre foi a vítima e vulnerável...desde Lombroso até os dias de hoje. Para tal estudioso as mulheres não podem responder por seus atos por serem inertes como o óvulo, já para Carminani as mulheres não podem ser punidas pelos comportamentos que têm, porque se assemelham a loucos, idosos e crianças.

Sabemos que a verdade não é essa, mas ainda hoje se aproveitam disso, e nosso Poder Judiciário também não se importa. Homens e mulheres têm os mesmos direitos, já os deveres, as punições...

* Ellen - como a nobre colega respondeu, esse caso já tem alguns anos, hoje o que prevalece é a paternidade socioafetiva, e embora concorde que o afeto deve prevalecer sobre os vínculos sanguíneos, não se pode e tampouco deve obrigar a permanência de um afeto que não existe mais. Algo demasiadamente triste para a criança, mas casos assim, em que o homem realmente rejeite a criança, ter nome/sobrenome não fará a menor diferença p/ ela e tampouco suprirá o afeto, resta apenas a esfera patrimonial - que também não substituiu o amor de um pai. continuar lendo

E, Sara, não é justo para o homem. Se ele sentiu-se tão magoado e enganado, lamento pela criança, mas ele não deve ser obrigado a sustentá-la e deixar-lhe herança, pois ela é a prova viva da deslealdade que a criatura desprezível cometeu com ele. O feminismo prestou um grande desfavor à sociedade: coloca as mulheres como incapazes coitadinhas, quando interessa, e como iguais aos homens, quando convém. continuar lendo

Eu sou filha do Dr. Bill gates e da rainha Britânica Barbara Strassant, e os pais adotivos que me criaram no Brasil negaram a minha paternidade e mais os nomes desses pais adotivos continuam no meu R.g, como faço para tirar o nome desses falsos pais dos meus documentos já que negaram a minha paternidade e maternidade e confessaram o nome dos meus pais verdadeiros.
não posso mais visitar esses pais adotivos fui proibida por juízes estou esperando o sobrenome do meu pai o Dr. Bill Gates.
o que devo fazer.
segundo os pais adotivos do nome deles eu já sai, mais não recebi os meus documentos com o nome dos meus pais verdadeiros e não sou brasileira como diz os meus documentos e sim criança britânica deixada dentro do Brasil. continuar lendo