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18 de Agosto de 2019

Se a função da pena é reeducar, por que a moda de impedir que um homem “condenado” por violência doméstica trabalhe?

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 5 meses

O ano de 2019 mal começou e já temos súmulas e projetos inconstitucionais e discriminatórios. Entre eles e talvez o mais absurdo de todos, veio justamente de um órgão em que todos os seus integrantes, sem exceção são formados em Direito e que deviam zelar pela justiça cumprindo a Constituição – uma súmula proibindo a inscrição nos quadros da OAB de acusados de violência doméstica, independente de trânsito em julgado e até mesmo de denúncia formal, ficando a cargo do conselho seccional a análise.

Vários estados também criaram leis e projetos que impedem a contratação para cargos em comissão, e em breve empresas seguirão a mesma moda, porque é o que importa. Mas vamos a uma análise mais sóbria e racional desse cenário:

1- FALSAS ACUAÇÕES

O crime de denunciação caluniosa (art. 339 CP)é algo extremamente comum em nosso país, e embora deva ser considerado hediondo pelo seu poder destrutivo na vida de um homem acusado falsamente, ele em sua maioria das vezes passa despercebido e o próprio Ministério Público responsável pela ação penal pública não o faz por complacência com a mulher – que não teve nenhuma com o homem e tampouco com a dor de mulheres que já foram vítimas de violência doméstica, sem falar é claro no dinheiro público gasto com uma falsa vítima e que poderia ir para a educação ou saúde.

O incentivo a criação e falsas acusações de violência doméstica tem tamanha aceitação, que recentemente até mesmo uma Conselheira Tutelar do estado de Minas Gerais, publicamente em rede social aconselha que uma mulher grite até os vizinhos chamarem a polícia simulando violência doméstica porque não queria a divisão dos bens como estava (especificamente que o ex-cônjuge saísse da residência do casal, ou seja, solicitando uma medida protetiva de afastamento do lar)

As falsas acusações não ocorrem apenas em decorrência da insatisfação com a divisão patrimonial, ocorrem também pela incapacidade de lidar e superar a rejeição/término e também meio utilizado por alienadoras para afastar os filhos do homem.

A falsa denúncia, além de crime (denunciação caluniosa, art. 339 do Código Penal), retrata um problema contemporâneo vivenciado por muitos magistrados, que é o descumprimento do devido processo legal, o desrespeito à presunção de inocência, à legalidade, à dignidade da pessoa humana, quando, mesmo ausentes os indícios mínimos de autoria e materialidade, emerge a presunção de culpa. Indiciamentos sem instrução probatória mínima, recebimento leviano de denúncias, vulgarização da prisão preventiva embasada no princípio da ordem pública, desvirtuamento da prisão cautelar como instrumento de “fazer justiça”, “vingança” ou “compensação histórica”, deturpação dos parâmetros constitucionais, deformação do sistema acusatório adotado no Estado Democrático de Direito, indiferença à individualização do acusado e julgamento do gênero midiaticamente demonizado. (PRÓTON. Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem. 2018, p. 27)

2 – A VÍTIMA NÃO TEM COMPROMISSO COM A VERDADE

Nos crimes de violência doméstica e em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é a rainha das provas, caminhando na contramão de todo o processo penal. Fato é que a vítima não presta compromisso de dizer a verdade, diferente de testemunhas, ou seja, esse simples fato devia ser suficiente para não valorar a mera palavra como única prova – e quando feita é o desrespeito do princípio da presunção de inocência (e porque não do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa).

3- PENA DE CARÁTER PERPÉTUO

Mesmo em casos verdadeiros, em que o homem seja realmente sujeito ativo do crime de violência doméstica, e não um mero fantoche nas mãos da mulher, a Constituição Federal em seu artigo , inciso XLVII, b determina que não haverá penas de caráter perpetuo no país – o que é ignorado não apenas pela OAB, mas pelos estados que têm proposto a não contratação de homens. A ideia não é apenas uma sanção administrativa, mas uma sanção punitivista e perpétua.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: b) de caráter perpétuo

Essa pena perpetua, além de inconstitucional é inconsequente, pois impedirá o trabalho e sustento de um cidadão que nem mesmo teve uma denúncia formal ou trânsito em julgado (no caso da súmula da OAB), e que infelizmente pelo caminhar da carruagem, em breve será aplicado pelo setor privado. A ausência de trabalho impedirá não só o próprio sustento, mas comprometerá a renda da família (pensão alimentícia dos filhos); um verdadeiro ciclo destrutivo, e uma pena que passará também aos dependentes financeiros desses homens, ou seja, adeus princípio da intranscendência/personalidade/pessoalidade da pena.

Tais penas aplaudidas pela sociedade são ainda inconstitucionais por contrariarem as três máximas e direitos fundamentais ao trabalho: LIBERDADE DE TRABALHAR, LIBERDADE PARA TRABALHAR E DEVER DE TRABALHAR. LIBERDADE DE TRABALHAR é “o direito do indivíduo a não sofrer interferências externas no exercício de uma atividade legitima e livremente escolhida”. A LIBERDADE PARA TRABALHAR é um direito econômico social, que visa impedir práticas empresarias discriminatórias (e o que é o Estado senão uma grande empresa sustentada pelo contribuinte?), sendo também um direito da liberdade que deve ser assegurado pelo Estado Democrático de Direito. Já a terceira é um dever moral.

O direito não deve caminhar de acordo com a moral da época, mas com a justiça e equilíbrio. A moral é modificável de tempos em tempos, já a verdade não é relativa e a justiça não pode ser, e menos ainda atender aos delírios e devaneios sociais. O caminho que os juristas têm seguido vai ao encontro de Talião. A moral quer impedir que um homem trabalhe, um malabarismo jurídico para demonizar os homens, e que começa na inscrição da OAB ou cargos em comissão, posteriormente se estende ao setor privado, as instituições de ensino superior, ao atendimento em hospitais, a compras em supermercado... a caça “às bruxas” versão contemporânea, ou “a caça às bruxas a lá feministas”.

4- DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO

Enquanto os homens não têm proteção, e tampouco lugar adequado para denúncias de violência doméstica, sendo ridicularizados ao entrarem na delegacia para relatarem o que passaram, escutando piadas e sendo motivo de chacota – além é claro de seguir o procedimento comum e sem nenhuma medida e atenção recebida pelas mulheres, estas concentram toda a atenção policial, judicial e pública. A DESIGUALDADE ENTRE A VALORAÇÃO DA VIDA HUMANA, NUNCA FOI TÃO EVIDENTE E ACEITA COMO O PRESENTE. A sociedade aceita com naturalidade, cinismo e hipocrisia a violência doméstica praticada por mulheres, com esculpo de que não doí, como se violência fosse apenas física, ignorando-se os danos da violência psicológica que leva até mesmo ao suicídio (79% do suicídio no país é masculino), ignora-se a violência patrimonial – é aceitável uma mulher quebrar o celular ou computador do companheiro porque está com ciúmes; é cuidado a mulher impedir o homem de ter amizades ou hobbies – aquele simples futebol ou churrasco com os amigos vira surto de ofensas e chantagens emocionais; É EXCESSO DE AMOR UMA MULHER PEGAR A CAMISINHA DO PARCEIRO PARA CONFERIR A QUANTIDADE DE SÊMEN APÓS A RELAÇÃO SEXUAL e controlar a masturbação e vida do homem com o padrão que ela determinou sabe-se lá como, ignorando variações físicas, alimentação e inúmeros fatores, e ser acusado de traição constantemente e nada disso é visto como violência doméstica.

Mas ainda assim o Estado insiste em discriminar os homens e não oferecer o mesmo tratamento. Violência doméstica não tem gênero, homens e mulheres sofrem e praticam, em relacionamentos heteroafetivos e homoafetivos, mas todos preferem dar atenção apenas as mulheres, e com base nisso criar falsas discriminações positivas, que são na verdade privilégios de gênero, como COTAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (PLS 244/2017), (PL 9384/17), (PL Lei 1256/19), (PL 424/18) ; e não apenas a busca de privilégios, mas o completo destruir da vida de homens, inocentes ou não. Não há equilíbrio, não há justiça. O interesse não é tratar o problema é lacrar e lucrar – LUCRAR, PORQUE SE VOCÊ DEMONIZA UM GÊNERO E FAZ TODOS ACREDITAREM QUE ELE É CULPADO POR TUDO E EM DADOS ALARDEADORES E IRREAIS, É AINDA MAIS FÁCIL O DESVIO DE DINHEIRO, afinal a população não vai duvidar da palavra de uma mulher e tampouco vai procurar saber o outro lado da moeda, porque sim, toda moeda tem duas faces!

Talvez um vídeo da Manuela D’avila falando sobre o exagero das notícias (que a própria esquerda difundiu) sirva aos que acreditam que apenas mulheres são agredidas, e que apoiam a valoração superior de mulheres em detrimento de homens – chamado de crime de feminicidio:

(Trecho retirado de "E Se Fosse Você? #03 - Maria do Rosário" - "DESCONFIE DE TUDO QUE FOR ALARMISTA OU EMOCIONAL. AFINAL, O JORNALISMO DEVE INFORMAR E NÃO ASSUSTAR" https://www.facebook.com/watch/?v=337548596870451 )

4 – INEFICÁCIA

Todo esse alarde discriminatório e punitivista contra os homens é ineficaz do ponto de vista prático e racional, porque nada disso educa ou previne crimes, mas apenas serve para destruir a vida de inocentes acusados injustamente por mulheres que não sabem lidar com meros dissabores cotidianos, como o termino de um relacionamento ou traição, assim como mulheres que veem os filhos como propriedade ou descontentes com a divisão patrimonial ou valor da pensão transitória – por desejar manter o mesmo padrão de vida que tinha ao lado do ex.

Entretanto, será incrivelmente eficaz para prejudicar homens inocentes - ainda mais - de seus direitos, já aos homens que são criminosos, em nada mudará, porque quem já está no crime não fará a menor diferença não trabalhar, assim como medidas protetivas não servem para criminosos reais – esses não respeitam absolutamente nada, tampouco uma ordem de afastamento do lar ou proibição de aproximação.

Não deveríamos nem mesmo ter tais pautas quando os homens não são incluídos como vítimas de violência doméstica e são obrigados a caminhar e carregar suas dores a margem. Uma sociedade que ri quando um homem é agredido em público ou humilhado pela mulher, não é uma sociedade em plena sanidade mental e menos ainda MORAL para impedir que um cidadão trabalhe. Uma sociedade que incentiva falsas acusações de violência doméstica e encontra mil justificativas para tal, não é uma sociedade que busca justiça, é uma sociedade doente e que prega o ódio, uma sociedade misandrica!

  • Referências:

Belas e Feras – A violência doméstica da mulher contra o homem. Editora Manduruvá - 2018, Belo Horizonte.

O masculino no direito brasileiro. Vol. 1. 2019

Direito ao trabalho: http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/arqs/cp011774.pdf

O julgamento de Jesus Cristo e a crucificação masculina: http://br.avoiceformen.com/direito/corrupcao-judicial-direito/o-julgamento-de-jesus-cristoea-crucificacao-masculina/

A criminalização midiática masculina e a vulgarização da Lei Maria da Penha: https://portalconservador.com/a-criminalizacao-midiatica-masculinaea-vulgarizacao-da-lei-maria-da-penha/

48 Comentários

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Mais um texto lúcido da Sara Próton. Apenas faltou mencionar que não há no direito n-ésima condenação por um mesmo crime. Ou seja, os que porventura foram condenados pelo crime e pagaram seu delito não devem ser condenados pelo mesmo mais uma vez sem que o tenha praticado novamente. Não sou da área de direito mas isso é o que está ocorrendo. Aliás, com a pouca ou nenhuma vergonha dos legisladores, órgãos diversos, judiciário, grande mídia que incessantemente demoniza o homem todos os dias e todos os segundos, etc, etc. Falta, agora, instituir a pena de morte absoluta. Porque com essas ações a morte já foi decretada. Não sabem eles que as consequências são diversas. Não devem esperar santidades daqueles que perdem tudo em face dessas ações construídas ilegalmente. E, então, só Deus sabe o que vem depois. continuar lendo

Obrigada Douglas! Além de várias condenações, como você bem colocou, no caso da OAB nem mesmo a denúncia formal precisará ocorrer, menos ainda trânsito em julgado - o que consegue ser pior que um processo tocado, que estagiário faz sentença, que ninguém lê e vê as provas... a vida humana não tem valor, se for de um homem. Atos irresponsáveis, não só de sentenças prontas e que não individualizam as condutas, como projetos de lei assim.

A morte física talvez doa menos que a morte social e psicológica sofrida todos os dias, principalmente em casos de denunciação caluniosa - porque uma mulher que acusa um homem falsamente, pratica violência doméstica contra ele faz tempo. continuar lendo

Excelente matéria! Parabéns pela materia tão esclarecedora.
Uma acusação de violência domestica demora anos e anos para ser desconstituída.
Além da demora, o acusado fica a mercê do tempo, sem possibilidade de defesa e do contraditório.
Uma verdadeira aberração jurídica. continuar lendo

Obrigada Maria Julia!

Definiu com perfeição esse momento que vivemos: aberração jurídica!

O mais lamentável de tudo é que tem o aval e apoio de quem devia zelar pela dignidade humana.
Abs continuar lendo

Ler esse texto escrito por uma mulher é como um raio que cai de um céu sereno! Quero registrar que é necessário combatermos um Enunciado ou uma Resolução do CNJ (não me recordo exatamente no momento) determinando ao Ministério Público Estadual que faça publicar no Portal da Transparência os Inquéritos referente a Violência Doméstica desde que não envolvam Medidas de Protetivas. O absurdo disso é que no caso de se tratar de uma falsa acusação que o Juiz reconheceu no decorrer do processo e proferiu uma decisão que declara inocente o suposto agressor, o inquérito que o MPE publicou no Portal da Transparência não registra essa importantíssima informação. Aliás, o que se vê na verdade é um stigma que se criou na fase de inquérito, uma condenação extemporânea/prematura. continuar lendo

Obrigada Luciano, fico feliz pelas palavras!
Ótimo o que escreveu, pois vai de encontro do que planejava fazer. Te dou notícias a respeito, ok?!
Abs continuar lendo

Cada texto dessa autora é um míssil no discurso feminista.

Excelente! continuar lendo

Obrigada Texano.
Buscar o equilíbrio e justiça desagrada uma parcela, mas ser omissa é concordar com as injustiças e crimes

Ou como dizem, nem Jesus agradou a todos...

Abs continuar lendo