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14 de Outubro de 2019

Governo Bolsonaro e a manutenção dos papéis de gênero segundo Kant

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 25 dias

Essa semana tivemos a notícia que o INSS arcará com o afastamento das mulheres vítimas de violência doméstica e que o presidente Jair Bolsonaro sancionou alteração da Lei Maria da Penha para que o agressor ressarça o SUS pelos gastos. Mas o que isso tem a ver com Kant e gêneros? Vamos por partes:

1) O ressarcimento ao erário é algo extremamente válido e louvável, que inclusive deveria ser aplicado em todo e qualquer crime, porém essa medida sancionada é incompleta, porque nada diz sobre o crime de denunciação caluniosa, atual e crescente no país – em que mulheres em surtos de vingança e punição, bem como busca de ganhos emocionais ou materiais, utilizam a Lei Maria da Penha, e todo o seu aparato: policiais, delegados, juízes, promotores, peritos, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e um emaranhado de profissionais de forma direta e indireta, e quem arca com as contas é o cidadão, que inclusive poderia ver esse gasto com melhores investimentos na própria segurança pública, e porque não, em tratamentos psicológicos para pessoas agressoras e que diminuiria a reincidência, como no caso do juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon, que reduziu em 89%.

Mas o ressarcimento ocorrerá antes da comprovação do fato, ou seja, antes da sentença condenatória, o que significa o fim da presunção de inocência - ainda mais!

2) Outro ponto é que o presidente disse: "por meio desta medida busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a PROTEÇÃO A FAMÍLIA" Mas VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INDEPENDE DE GÊNERO, e FAMÍLIA NÃO É APENAS HOMEM (agressor) E MULHER (vítima).

3) A Lei Maria da Penha é HETERONORMATIVA e insiste na reprodução dos estereótipos de gênero, que devem ser superados. Mulher não é frágil, inerte, imatura e dependente, mas continuará tratada como uma incapaz e por vezes como inimputável enquanto existirem leis assim: reducionistas e excludentes.

4) A Lei Maria da Penha deve proteger PESSOAS: mulheres, homens, intersexuais, trans, não binários, de gênero fluido, heteroafetivos, homoafetivos...Estado Democrático de Direito é aquele que oferece o mesmo tratamento a todas as pessoas, independente de quem e como seja.

5) O afastamento pelo INSS parece benéfico, vez que a vítima em alguns casos depende financeiramente da pessoa agressora, todavia mais uma vez: como aplicar algo assim com a quantidade de falsas acusações? As mulheres lésbicas também se beneficiariam, ou esse benefício é apenas para mulheres heterossexuais?

Mas onde Kant entre nisso tudo? Simples. A Lei Maria da Penha, embora benéfica a população e crucial em sua criação, não protege toda a população de modo isonômico, e embora em sua letra de lei se estenda á mulheres homoafetivas, na prática não vemos nenhuma manifestação do Governo a respeito e inclusive BOA PARTE DAS DELEGACIAS DA MULHER NO PAÍS NÃO ATENTEM MULHERES LÉSBICAS, sim, um completo absurdo, desrespeito, despreparo e discriminação! Entre elas posso citar a cidade de Brasília, em que as mulheres que procuram ajuda são encaminhadas á delegacias comuns. Se isso não é agir com sexismo, não sei o que é! Relacionamentos heterossexuais são mais importantes que os homoafetivos? Parece que sim! E isso ocorre não apenas por preconceito, mas pela necessidade de manutenção da ordem social e os papéis de gênero – ordem social heteronormativa.

Utilizando-me de Kant: "as mulheres têm uma cidadania fraca" - e têm porque não abrem mão dela. E mais que isso, o homem "se deixa civilizar" porque livremente escolhe abrir mão das suas garantias para dominar"as mulheres.

Você já analisou quantas leis e projetos de leis foram aprovados esse ano ou estão em andamento que colocam as mulheres heterossexuais como centro das atenções? Não...você se assustará se procurar! Mas não, isso não é para recompensar a visão de “machista” que se têm do presidente, é simplesmente para reforçar o papel da mulher na sociedade: vítima, frágil, dependente e sem poder. Mulher que precisa de proteção integral, que depende dos homens para lutar por elas. Isso se chama não apenas heteronormativismo e sexismo, mas ginocentrismo, em que as mulheres estão no centro das relações sociais e jurídicas. Mas não, isso não é por bondade, mas para a manutenção dos papéis de quem domina e quem é dominado – ao menos a falsa sensação.

Para Kant isso tem nome: DIREITO DO MAIS FRACO, em que o mais forte tem o dever de proteger o mais fraco, e o mais fraco exige essa proteção. Mas as mulheres realmente são fracas? Não meu caro leitor, as mulheres não são fracas, assim como os homens não são fortes, tudo isso não passa de uma criação.

Entretanto, essa expressão da delicadeza como fraqueza do sexo não pode comover o homem compassivo até o choro, mas apenas até que lágrimas lhe marejem os olhos, porque no primeiro caso atentaria contra o próprio sexo e assim, com sua feminilidade, não serviria de proteção à parte mais frágil, mas no segundo caso não demonstraria ao outro sexo o compadecimento que sua masculinidade exige dele como dever, a saber, o de tomá-lo sob sua proteção, o que está implícito no caráter que os livros de cavalaria atribuem ao homem corajoso, caráter que reside justamente em poder dar essa proteção. (Immanuel Kant – Antropologia de um Ponto de Vista Pragmático)

Uma simples criação, enraizada e naturalizada para manter uma ordem externa e interna a família. Uma parte precisa ser submissa para a harmonia. Mas essa ideia de submissão é equivocada, pois o casal (hetero e homo) deve ter empatia e não submissão do ponto de vista de uma dominação (submissão recíproca, harmoniosa e saudável). Mas o que é a Lei Maria da Penha e seus constantes desdobramentos, outra cosia senão o reforçar dessa dominação reducionista e heterossexual? Uma ilusão de que mulheres são frágeis!

Logo, paciência não é coragem. Ela é uma virtude feminina, porque não oferece força de resistência, mas espera tornar o sofrimento imperceptível pelo hábito (tolerância). Aquele que grita sob o bisturi cirúrgico ou pelas dores da gota e de cálculos, não é por isso, nesse estado, covarde ou frouxo; tal como a imprecação que se profere quando, andando pela rua, se bate numa pedra (com o dedão do pé, donde deriva a palavra hallucinari), esse grito é antes uma explosão de raiva, na qual a natureza se empenha em dissipar o sangue parado no coração. [...] A mim isso parece ser meramente uma vaidade bárbara: manter a honra de sua estirpe porque o inimigo não conseguiu obrigá-los a lamentar e gemer como prova de sua submissão. (Immanuel Kant – Antropologia de um Ponto de Vista Pragmático)

Nesse emaranhado de projetos, como a recusa de inscrição nos quadros da OAB de acusados de violência doméstica, sem nem mesmo qualquer condenação, bem como o atual direito penal do inimigo – em que aos homens é negado a presunção de inocência, bem como a criação de um novo direito processual penal quando acusados de violência doméstica, são os homens que lideram, não as mulheres. São os homens que estão a frente dos fins das suas próprias garantias processuais e constitucionais. E os homens o fazem não por bondade ou preocupação com as mulheres, mas para insistência no poder”, e na permanência de “gênero superior” e forte – em contrapartida de mulheres vulneráveis. Os homens criam pedestais para as mulheres, privilégios e arcam com as consequências, inclusive de serem extorquidos, porque querem dominar, o problema é que nem todo cidadão quer entrar nesse joguinho, e o Estado que deveria se isentar dessa guerra entre os sexos, é o que infla dia após dia o sexismo. Estado Democrático de Direito é aquele que trata todo e qualquer cidadão com os mesmos direitos e responsabilidades, não o que permite a exploração de um gênero em detrimento de outro.

A sensibilidade não é contrária àquela equanimidade. Pois é uma faculdade e uma força, de aceitar tanto o estado de prazer quanto de desprazer, ou também de mantê-los longe da mente e, por isso, ela tem uma escolha. Em compensação a suscetibilidade «Empfindelei» é uma fraqueza, de se deixar afetar mesmo contra a vontade, porque se compartilha o estado de espírito dos outros, os quais podem, por assim dizer, jogar ao bel-prazer com o órgão do indivíduo suscetível. A primeira é máscula, pois o homem que quer poupar pesares ou dor a uma mulher ou a uma criança precisa ter de participar do sentimento destas tanto quanto é necessário para julgar o sentimento dos outros, não por sua força, mas pela fraqueza deles, e a delicadeza do seu sentimento é necessária à generosidade.[...] a mulher não teme a guerra doméstica, em que ela combate com sua língua, e em vista da qual a natureza lhe deu a loquacidade e eloquência carregada de emoção, que desarma o homem. Ele se baseia no direito do mais forte para mandar na casa, porque deve protegê-la contra os inimigos externos; ela, no direito do mais fraco: o de ser protegida pelo homem contra os homens; com lágrimas de amargura deixa o homem sem armas, ao lançar-lhe na cara a falta de generosidade dele. No rude estado de natureza, sem dúvida, isso é diferente. A mulher é como um animal doméstico. O homem vai à frente com suas armas na mão. [...] Querendo infundir também os finos sentimentos referentes à civilização, isto é, os da sociabilidade e do decoro, a natureza tomou muito cedo esse sexo hábil para dominar o masculino mediante sua decência e sua eloquência na linguagem e nos gestos, exigindo comportamento suave e cortês por parte do sexo masculino, de tal modo que este último se viu, devido à própria generosidade, invisivelmente cativado por uma criança, e por ela levado, não precisamente à moralidade mesma, mas àquilo com que se veste, a decência moralizada, preparação e exortação àquela. (Immanuel Kant – Antropologia de um Ponto de Vista Pragmático)

E sabe quando isso mudará? Sabe quando mulheres deixarão a “fragilidade” e se tornarão cidadãs do mundo? Sabe quando a violência doméstica entre mulheres será discutida? Quando o Estado parar de brincar de heterocentrismo! Democracia se faz com igualdade e com voz a toda a população!

Se você realmente quer uma"igualdade de gênero"ou desconstruí-los comece lutando pela alteração do termo"mulher"para"pessoas", na Lei Maria da Penha. Se você não faz isso, desculpe informar, mas você não passa de mais um ser que reproduz estereótipos e contribui para a permanência deles...ou talvez seja conveniente p/ você: por medo ou preguiça

https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=40025&noticia=juiz-de-mt-que-reduziu-em-89areincidencia-contraamulher-concorre-ao-premio-innovare-2019

http://www.filosofia.com.br/figuras/livros_inteiros/171.txt

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/18/nova-lei-obriga-agressor-domesticoaressarcir-sus-por-atendimentoavitimas

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,lei-maria-da-penha-entendaoque-muda-comasancao-de-bolsonaro,70003015180

https://saraproton.jusbrasil.com.br/noticias/724069136/mae-de-rhuan-usoualei-maria-da-penha-para-sequestro-torturaehomicidio-do-filho

https://canalcienciascriminais.com.br/projeto-de-lei-que-altera-apuracao-de-crimes-sexuais/

https://saraproton.jusbrasil.com.br/noticias/697905774/câmara-dos-deputados-aprova-indenizacaoamulher-vitima-de-violencia-domestica

https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/692196276/seafuncao-da-penaereeducar-por-queamoda-de-impedir-que-um-homem-condenado-por-violencia-domestica-trabalhe

  • Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem
  • Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram
  • https://www.instagram.com/saraproton/

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Show, uma visão pragmática e anti-convencional sobre o assunto, pois às vezes o que se combate se alimenta se mal combate for travado. continuar lendo

"Cristiane Renata Coelho Severino, acusada de ter matado, por envenenamento, o próprio filho autista, Lewdo Ricardo Coelho Severino, além de tentativa de homicídio contra o subtenente do Exército Francileudo Bezerra Severino, com quem era casada, foi condenada a 32 anos de reclusão em regime inicialmente fechado"

"No dia 11 de novembro de 2014, a polícia recebeu um chamado desesperado de Cristiane Renata Coelho dizendo que havia sido espancada e que o filho mais velho, Lewdo Ricardo, havia sido envenenado, no Conjunto Napoleão Viana, bairro Dias Macêdo. No mesmo dia, ela apontou o então marido, Francilewdo Bezerra, como autor dos crimes, ressaltando que ele tentara suicídio após o ocorrido, também por envenenamento.

Após a chegada da polícia ao local, foi constatado que Francilewdo ainda estava vivo. Ele chegou a ser internado em estado de coma e preso em flagrante pela morte do filho. Ao acordar do coma, porém, duas semanas após o suposto crime, o então subtenente do Exército disse "não lembrar" do ocorrido e entrou em desespero ao ser informado da morte do filho. Posteriormente, a defesa de Francilewdo pediu o relaxamento de sua prisão, o que foi concedido pela Justiça."

Se fosse hoje, mesmo com o marido hospitalizado , e tendo ficado em coma por uma semana, ela não teria que ressarcir o SUS.... continuar lendo

Meu professor Monteiro dizia que as mulheres ensinavam aos homens como esses deveriam comandar o mundo, ou seja, nos bastidores elas exerciam o poder. continuar lendo