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2 de Junho de 2020

Juízo das garantias e o ranço inquisitivo na Lei Maria da Penha

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 4 meses

Na realidade todas as construções jurídicas, indistintamente, são permeadas pela ideologia política, social e ética da época em que são elaboradas (Francesco Antolisei)

1. O que faz um juiz na fase pré processual

A fase processual nos crimes relacionados a Lei Maria da Penha, envolve a realização do boletim de ocorrência ou pedido de medida protetiva (lembrando que medida protetiva independe de boletim de ocorrência, bastando a palavra da vítima – que pode ser concedida a pedido da vítima, Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridade policial).

Nesse período o juiz concede medidas protetivas – como o afastamento do lar, decreta prisão preventiva, bloqueia conta, analisa os indícios e as provas apresentadas, solicita audiência de verificação, audiência multidisciplinar entre outros até a admissibilidade ou não da denúncia. Pode ocorrer tanto o arquivamento do inquérito pela ausência de justa causa, quanto a requerimento da vítima (retratação) – desde que seguindo o procedimento do art. 16 da lei 11.140|2006.

Já a fase processual ocorre a partir da aceitação da denúncia até o trânsito em jugado.

Mas antes de destrinchar o texto, deixo uma reflexão ao leitor: o que é eficácia? Eficácia não é cumprir metas, como por exemplo sentenciar 400 processos no mês, “eficácia é condenar quem é culpado e absolver os inocentes”. Ou como diria Radbruch injustiça não é justiça - (Alexy: “injustiça extrema é não é Direito”) ou “a justiça prevalecerá sobre a lei se esta se revelar insuportavelmente (rectius, extremamente) injusta". Mas há quem acredite que um ser humano que faz 300, 400 sentenças ao mês não cometeu injustiças.

Cumprir metas...quando a maior meta deveria ser seguir o direito.

2. O que é o sistema inquisitório

Discricionariedade, impunidade ou excessos, três palavras que definem o sistema inquisitório. Essas três características prevalecem no sistema inquisitivo (principio inquisitivo), pois a função de acusar e julgar encontram-se nas mãos do mesmo órgão julgador, o que por evidente compromete qualquer julgamento. A função do juiz não é ir atrás de provas, produzir provas para acusar, mas julgar – ao menos nos moldes constitucionais, mas no sistema inquisitório o sujeito\a parte\o investigado\ indiciado\acusado perde suas garantias contra arbitrariedades e se transforma em um mero objeto não apenas de investigação (o que já foge do devido processo legal), mas um objeto a ser condenado, em que o magistrado dá as mãos ao promotor e assume a competência que não é a sua.

O juiz nesse sistema “visa convencer as partes de sua íntima convicção, pois já emitiu, previamente, um juízo de valor ao iniciar a ação”. As provas não são analisadas ou a produção é negada, sendo perfeitamente tarifadas – ou seja, uma prova tem maior valor que a outra, é claro a cargo do gestor das provas.

“O sistema inquisitivo, vindouro dos tribunais eclesiásticos da Idade Média parece distante do ano de 2019, porém as suas características reacendem proporcionalmente a compensação história que se oferece às mulheres, que um dia podem ter sido vítimas de abusos diversos e silenciadas pela própria justiça doméstica e familiar. No sistema inquisitivo, caberia ao Estado a repressão pelo crime, independente da vontade particular – vontade essa que poderia não existir ou causar lentidão na punição aos delitos.
No sistema inquisitivo ocorria a concentração nas mãos de uma única pessoa ou órgão, das funções de acusar e julgar, o que hoje vemos na mídia, que não é um órgão e tampouco faz parte da administração da justiça, mas tem poderes suficientes para influir na decisão de um processo, definindo quem é inocente ou não segundo seus próprios critérios nada horizontais, mas curvilíneos. A mídia que ocasiona uma chuva ácida no famoso “cidadão de bem”, que hipossuficiente de informações e formações técnicas e jurídicas, acredita com veemência nas falácias estampadas em jornais, com único fim de lucrar, o que não apenas gera lucro, mas a destruição da vida de um acusado injustamente e condenado pelo clamor social, e não pelas provas existentes no processo. O inquisidor da Idade Média se traveste na palavra da vítima. [...] A palavra [...] torna-se a rainha das provas, assim como era a palavra do Rei, não por traduzir a verdade comprovada por diversas provas documentais, periciais e testemunhais, mas simplesmente por carregar um emaranhado de vozes de pessoas e instituições contrárias aos direitos dos homens. O inquisidor da Idade Média não se preocupa com provas, afinal o que lhe é conveniente é que está no topo de qualquer hierarquia ou regra moral” (PRÓTON, 2019, p. 124)

3. O que é o sistema acusatório

Popularmente “cada um no seu quadrado”, ou juridicamente: cada um exercendo a sua própria atribuição, com papéis diferentes e separados, em que o juiz decide – como ensina Aury Lopes Jr. “decide sem perseguir interesses”. O juiz se manifesta mediante provocação e sem qualquer intuito de colecionar sentenças condenatórias, como lamentavelmente parece ser a atualidade em que muito se escuta: “na minha vara homem é condenado mesmo”, “na minha vara tem 80% de condenação”, “aqui nós sempre seguimos os pedidos do MP”, “pode rejeitar qualquer pedido da defesa”, “o senhor defende bandido”, “agressor de mulher não tem voz aqui”, entre vários atos e falas não só passíveis de suspeição (e denúncias), mas desumanas, degradantes e que fogem do que é o direito.

“O sistema processual acusador se orienta por princípios constitucionais, entre eles a ampla defesa, contraditório, tratamento paritário entre as partes, publicidade, presunção de inocência, motivação dos atos decisórios, devido processo legal, acesso à justiça, separação de poderes, entre outros.
Todavia a mera separação de funções entre magistrado e promotor não é livrar-se das características inquisitivas e tampouco assegura a imparcialidade, a análise de provas, o livre convencimento motivado - que por vezes apenas é livre, livre de tratamento paritário entre as provas e as partes existentes no processo. Para gestar as provas, é preciso a vontade de analisá-las, mas quem já se corrompeu pelo pensamento midiático que demoniza os homens, e substitui a presunção de inocência pela presunção de culpa, realmente analisará com a devida frieza, distanciamento e imparcialidade todas as provas produzidas pela defesa de um “monstro”?” (PRÓTON, 2019)

E o que dizer de quem já deferiu medidas protetivas e decretou a prisão preventiva?

“O atual sistema penal vigente dá asas ao sistema inquisitivo, e o princípio do favor rei, presunção de inocência ou in dubio pro reo (artigo 386, VII do Código de Processo Penal), foi substituído pelo “in dubio pro hell”, como bem escreveu Alexandre Morais da Rosa e Salah H. Khaled Jr.
O juízo de valor que banha o novo juiz inquisidor não apenas flexibilizou as normas processuais, mas deformou as regras e preceitos constitucionais, com o único fim de condenar o “inimigo” atual escolhido pela mídia, chamado homem, para atender uma falsa segurança da população, que não clama por segurança, mas por condenação”. (PRÓTON, 2019)

4. O que é o juízo das garantias

É bem verdade que a discussão sobre o juízo das garantias tomou forma em decorrência dos processos do ex Presidente Lula - mesmo que seja a orientação da própria Constituição Federal a adoção do sistema acusatório – em decorrência da atuação de Sergio Moro, que a par da existência dos crimes não seguiu o que a processualista do país determina, e como advogada seria temerário fingir que isso não aconteceu.

Mas Lula, Moro e meu desgosto por ambos a parte, o juízo das garantias não é novo, pelo contrário, ele faz parte do sistema acusatório e típico de vários países, como por exemplo Itália, França e Chile. Faz-se mister ressaltar antes de qualquer coisa, que garantia é diferente de impunidade.

Como já mencionado, de modo resumido o juízo das garantias é o filtro da legalidade, ou seja, a efetiva divisão das funções de processar e julgar – para manter a real imparcialidade, o que não acontece hodiernamente. É o maior avanço processual que o país poderá dar, que traz ao cidadão a garantia de que será ouvido e visto como cidadão.

“Mas quem compra um juiz, compra dois” – convenhamos que embora o país tenha elevada corrupção, isso não é o natural, não é o usual e deixar de aprovar algo tão benéfico por medo de desvirtuamento ou uma minoria corrompida não me parece o mais acertado.

5. Juízo das garantias na Lei Maria da Penha

“A AMB também afirma que a aplicação da norma deve trazer prejuízos à aplicação da Lei Maria da Penha, já que a legislação veda a iniciativa do juiz na fase de investigação. Considerando o epidêmico número de casos de feminicídio existentes hoje no Brasil, bem como que o escopo de incidência da Lei Maria da Penha é, principalmente, uma atuação cautelar durante a fase inquisitorial, vislumbra-se um alarmante retrocesso da legislação brasileira quanto à conquista histórica em termos de coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher no país”

Qual retrocesso? O de fiscalizar o andamento e as provas? Ou o retrocesso em seguir a Magna Carta diante da implantação efetiva do sistema acusatório?

Só dois detalhes que o leitor talvez não saiba: até acidentes de trânsito envolvendo mulheres estão incluídos nas estatísticas de feminicidio; bem como o fato de homens serem acusados inocentemente e perderem seus empregos, filhos, vida social, dignidade e liberdade e após saírem da prisão que durou meses e até anos, sem terem mais nada a perder, afinal já perderam tudo - realmente matarem as mulheres, mas não por questão de gênero e sim por terem destruído a vida deles, com a anuência do Estado (o que jamais justificará um homicídio, mas a sociedade e principalmente o Judiciário é o responsável por essas mortes). Logo, mais um motivo para aplicação do juízo das garantias: evitar injustiças, ilegalidades e mortes – mesmo que de mulheres que cometeram o crime de denunciação caluniosa (que inclusive cometem porque em geral nada lhes ocorrem, salvo extremo esforço do advogado do homem, ao invés do MP cumprir sua atribuição e denunciar).

Mas voltemos,

Como um magistrado que determinou a concessão da medida protetiva de afastamento do lar e determinou a prisão preventiva, se mantém sem nenhum juízo de valor e contaminação? Seria ele uma pessoa isenta de pré-julgamentos, quando já decidiu em desfavor do acusado anteriormente? Qual a confiança e motivação o acusado tem, para participar de uma audiência e cooperar se já sabe que encontrará o mesmo juiz que decretou a sua prisão? O acusado será ouvido agora por qual motivo, se foi ignorado pelo mesmo juiz na fase pré-processual?

Ainda mais que os outros crimes, na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher – pela permissão de medidas protetivas que causam enormes danos a vida de homens acusados falsamente – é de extrema necessidade o juízo das garantias, que fiscalizará a real aplicação da lei e poderá evitar danos irreparáveis aos acusados.

Que fique claro que a autora não é contraria a concessão de medidas protetivas, pois diante do risco a vida e o direito à liberdade, devemos ponderar os princípios e a vida tem maior relevância – entretanto deve ocorrer ao menos indícios e prazo determinado para a produção das provas (de quem alega, como ocorre em todo o processo penal) para a manutenção da medida.

Mas por qual motivo o incentivo a proibição do juízo das garantias na Lei Maria da Penha? Será que é o medo da população compreender a atual indústria das falsas acusações? Será que é medo da população descobrir o gasto com seus impostos que são destinados para falsas vítimas que não ressarcem o erário? Será que é medo da população questionar o por que de tantas verbas destinadas à violência doméstica e campanhas|programas, se os processos não seguissem, justamente pela fiscalização da ausência de justa causa? Muitos são os questionamentos, mas fato é que enquanto menor a transparência, maior a dúvida.

A Lei Maria da Penha já se mostrou ineficaz, pois mulheres continuam morrendo vítimas de violência doméstica – porque medida protetiva não impede que um criminoso habitual cometa mais um crime. Mas serve como instrumento de vingança, extorsão e punição para homens inocentes, bem como para insistir na manutenção dos estereótipos de gêneros (de que apenas os homens são autores de violência doméstica, bem como pouco ou nada se diz a respeito sobre as mulheres que também são vítimas de mulheres), ou seja, a Lei Maria da Penha e seus desdobramentos servem para a propagação do Direito Penal do Inimigo e aplaudida pela sociedade, inclusive por criminalistas (como seu sinceramente não sei). Exemplo: isenção de IPI para compra de veículos para mulheres MEI, prioridade no programa minha casa minha vida, ter porte de arma, cota em concurso público, afastamento remunerado do trabalho, prioridade em creche, cursos técnicos (PL6115/2019)...

Quer mais alguns exemplos da ineficácia e desvirtuamento da Lei Maria da Penha, bem como da real necessidade do juízo das garantias nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher? Vamos lá:

5.1 A falta do Juízo das Garantias: Caso Sérgio Thompsons Flores

Um caso real que estava na mídia e que agora que a verdade apareceu o 4º Poder nada diz: Sergio Thompsons Flore ficou 7 meses preso preventivamente com base em uma alegação feita pela ex-mulher de que vivia em cárcere privado, com todas as portas da casa trancada, mas esse fato era impossível porque nenhuma porta da casa tem fechadura, todas abrem com tranca pelo lado de dentro. E essa prisão ilegal só foi retirada após uma juíza substituta em audiência ter acesso ao processo (que pela primeira vez alguém teve interesse nas fotos e vídeos mostrando o interior da casa e várias outras provas até então ignoradas), e absolveu Sérgio em um dos vários processos fantasiosos – o que consequentemente repercutiu na decisão de oficio da juíza titular em revogar dois mandados de prisão.

Mas não para por aí: em dezembro a própria juíza de oficio reconheceu a sua suspeição; Cristiane foi condenada por litigância de má fé em processo civil contra Sérgio; Cristiane se retratou em processo contra os filhos de Sérgio; Cristiane perdeu processo de calúnia contra Sérgio...

Uma simples e rápida visita policial atestaria a farsa criada pela ex mulher de Sérgio Thompsons Flores e economizaria dinheiro público, mas ao invés disso foi concedida medida protetiva de afastamento do lar e prisão preventiva por 7 meses” Leia completo em: https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/790608988/assassina-de-reputacao-preso-por-7-meses-apos-...

Esse é o país que nós vivemos, e são essas pessoas que militam nas Varas de Violência doméstica que são contra a aplicação do juiz das garantias. A pergunta é: por que?

5.2 Falsa acusação não acontece só com o vizinho

Muitos acham que ser vítima de uma falsa acusação de violência doméstica é algo distante, que só acontece com quem tem muito dinheiro ou quem não percebeu a personalidade da mulher, que é coisa de “homem bobo” – mas amargo engano querido leitor, basta se negar a comprar ou dar algo que a esposa queira, trair ou ela acreditar que foi traída, terminar o relacionamento ou ela desejar aumentar os lucros no divórcio (ou te afastar dos filhos – alienação parental), que ela poderá utilizar a Lei Maria da Penha para te punir ou extorquir, e nem precisa de sentença condenatória, bata um boletim de ocorrência ou medida protetiva e você experimentará o inferno. Além do homem e dos seus filhos, as vítimas de verdade arcam com a conta desse desvirtuamento da lei, assim como você e todos nós que contribuímos e vemos o nosso dinheiro sendo usado com falsas vítimas que não ressarcem o erário em absolutamente nada.

Quantos homens você conhece que foram condenados em 1º instância com o processo recheado de provas que inclusive o fato alegado pela vítima nunca existiu? Quantos você conhece que era impossível o suposto autor ter praticado o crime, se estava em outro país? Quantos você conhece que eram as verdadeiras vítimas de violência doméstica e foram acusados pela mulher? Quantos você conhece que a mulher queria negociar a guarda dos filhos e fez um boletim de ocorrência para “incentivar” o ex marido a transferir um imóvel para o seu nome? Deixo para vocês alguns dos vários relatos recebidos durante a minha pesquisa e que se tornou o livro “Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem”, relatos de homens comuns, sem status, sem sobrenome...

“A vontade é SEMPRE de revidar à violência física ou moral, mas a lei MP sempre protege a mulher. Sempre tem alguém para protegê-la, mesmo quando ela foi a que usou de violência para sobrepor sua vontade ou opinião. Mesmo viajando para Itália, já separados, ela inventou que eu tinha ido para a casa dela para agredi-la. Arranjou várias testemunhas, além da família, tudo para que eu não conseguisse a guarda compartilhada. Quando mostrei as passagens e o período que fiquei fora do Brasil, sendo impossível eu estar lá, algumas amigas que tinham testemunhado contra mim disseram que ela estava com medo de perder o amor da filha para mim, a Delegada dizia entender a posição dela, a juíza e a promotora também não foram rigorosas. Percebeu que somente mulheres participaram do processo. Penso, se eu estivesse no brasil, quanto ela teria me prejudicado. Pagou apenas uma multa por denunciação caluniosa, mas ficou com registro criminal, o que não a permitiu de ingressar em alguns concursos públicos. Desde 2009, quando aconteceu o fato, não falo, nem fico no mesmo lugar que ela, mesmo ela e a família pedindo para se passar uma borracha nisso...” (p. 67)
“Em Setembro de 2017 fui vítima dessa famosa Lei Maria da Penha, com base em falsas acusações, pelo devido fato de cobrar da mãe do meu filho, que, por duas vezes, correu risco de vida nas mãos dela. Pois, dentro da Delegacia da Mulher, ela fez falsas acusações, me acusou de estelionato, e um dia depois da medida, primeiro de Setembro, ela, por mensagem, disse que mentiu na medida, só para me afastar do meu filho. Aí levei esses prints de conversas para uma advogada do fórum, que entrou com um processo de descumprimento de medida. No dia 10 de novembro de 2017, tivemos uma audiência na vara de violência doméstica, na qual nós, homens, somos tratados como bandidos, e as mulheres têm um bom tratamento, diferenciado. Chegando dentro do fórum, provei para a juíza e os promotores que ela havia descumprido a medida; mostrei as provas, e a juíza confirmou o descumprimento e, pior, aumentou mais o prazo da medida, sem mesmo ter a chance de me escutar, pois na medida, se a vítima descumpre, a medida perde o efeito. Fiquei abismado com tudo aquilo, me senti um lixo dentro do fórum. No dia 08/02/2018, provei dentro do fórum que a mãe do meu filho me caluniou, ela mesma falou para a conciliadora que me caluniou. Consegui, em dezembro de 2017, ver meu filho, pois fiquei 120 dias sem vê-lo (p. 66)
“Já me dirigi a uma delegacia da mulher (melhor dizer, contra o homem) para relatar fatos de violência contra os filhos menores. E fui prontamente rechaçado. Naqueles ambientes e em muitos tantos outros (conselho tutelar, MP, judiciário, conselhos de psicologias etc.) o aparelhamento é altíssimo e em prol da ‘mulher.” (p. 86)
“Isso foi no passado... Com a minha companheira... Ela me agredida moralmente e fisicamente e ela se mutilava e mentia dizendo que eu havia agredido ela... Por várias vezes tive que me humilhar em uma delegacia de Polícia tentando explicar que não era eu que agredia e sim somente me defendia... Fui tratado como bandido. Foi muito humilhante. Isso mexeu com meu emocional de tal forma que no final me encontrei fazendo tratamento em uma clínica psiquiátrica e tomando remédios fortíssimos. Depois de muitos anos tive coragem de registrar um B.O... Graças a Deus consegui me separar dela. Foi um relacionamento de 12 anos. Hoje estou casado novamente, já há onze anos, nunca tivemos nenhum tipo de agressão um com outro... E nunca mais tive que me humilhar ou adentrar uma delegacia de polícia e ser tratado como bandido.” (p. 90)
“Eu, um pouco antes de minha separação, fui agredido pela minha ex-mulher! Eu chegava tarde em casa, pois o meu trabalho assim o exigia. Isso, com o passar dos tempos, foi se tornando para a minha ex-mulher um grande incômodo, que ela o transformou em um imenso ciúme. Tive que deixar a minha casa e morar com a família, devido a agressão. Ela trabalhava na Delegacia de Proteção à Mulher e disse que pediria à delegada para me prender, caso eu revidasse a agressão que recebi; então, nada fiz (de qualquer forma, independentemente da delegada, sou incapaz de ferir uma mulher, pois as amo muito). Fiquei com o pescoço e rosto todo rasgado devido às agressões; eu sentia muita vergonha quando as pessoas me olhavam!” (p.98)

5.3 Justificativas para não implantação do juízo das garantias

As desculpas são que varas especializadas não permitiram juízes não especializados. Basta especializá-los, isso é demasiadamente simples – ou talvez um não especializado seja ainda melhor, pois terá atenção redobrada por receio de errar em razão do desconhecimento; ele não fará nada no automático, não estará contaminado pelos hábitos e ideologias do local.

As palavras acima são da Juíza Renata Gil (Folha de São Paulo), e sim, por todos esses anos foram contaminados por provas, principalmente na seara da violência doméstica que não são contaminados apenas por provas, mas pela mídia, que infla o direito penal do inimigo. Tanto dinheiro público para copiar e colocar decisões até mesmo com crimes não informados na denúncia, e provas absurdas da inexistência do fato; para homens ficarem preso por mais de 2 anos sem nenhum julgamento e serem absolvidos depois (ou para homens ficarem 20 anos preso por estupros que não cometeram e depois de anos se reabre o processo e analisa as provas).

Errar é humano, mas permanecer no erro após sua constatação não é burrice – porque nesse caso envolve os direitos e vida de terceiros – mas é narcisismo, má-fé, negligencia, desrespeito ao Estado Democrático de Direito, caçoar da população, se achar o senhor feudal e a população os seus vassalos.

Referências:

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/01/juiz-das-garantiasecomo-dizer-que-erramos-todos-esses-anos-diz-presidente-da-amb.shtml

Injustiça extrema. Cristian Kiefer

https://www.youtube.com/watch?v=b-tcQvNfp8M

  • Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram. Próton, Sara. 2019.
  • Belas e Feras – A violência doméstica da mulher contra o homem. Próton, Sara. Manduruvá, 2018. (adquira através do email: [email protected])
  • https://www.instagram.com/saraproton/

15 Comentários

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Há muito tempo não leio uma dissertação tão boa aqui no Jus. A Dra. apresentou a visão real acerca da violência doméstica "fake". Inclusive, em meus anos de escrivão de policia, presenciei muitas mulheres que queriam denunciar o companheiro por "agressão", sendo que as referidas "agressões" se deram nos braços e mãos, ou seja, são lesões típicas de defesa, no caso, os companheiros as seguravam para evitar as agressões perpetradas pelas mulheres, inclusive várias "denunciantes" desistiam de fazer o B.O após se acalmarem, ou mesmo após conversar com os policias do plantão.
Lembrando que a lei maria da penha (em minúsculo mesmo) é ação penal incondicionada, então imaginem quantos homens inocentes respondem a processos apenas por vingança, ou mesmo por que mulher chegou na delegacia de cabeça quente e etc.
Parabéns pela dissertação e aguardo novas publicações. continuar lendo

Se me lembro bem o CNJ recomendou que o juiz de garantias não se aplique a Maria da Penha, não adianta criar um sistema de em seguida passa a valer só a quem lhes interessam continuar lendo

Aras, o Procurador geral enviou recomendação ao CNJ, porém ainda está em discussão e essa ideia esdruxula deve ser combatida. Enquanto menor a transparência na aplicação da Lei Maria da Penha, menor a confiança! continuar lendo

Acho que a lei não é ruim. Apenas é muito ampla permitindo essas excrescencias a pessoas mal intencionadas. Quanto a serem só mulheres nas delegacias femininas me parece que, infelizmente, os delegadOs são os responsáveis já que se recusavam a fazer BO de violência doméstica "aconselhando" as vitimas a voltar para casa que seria melhor para elas. Aí, deu no que deu... continuar lendo

Dra Sara o Juiz de Garantias irá trazer reduçãoda Criminalidade?

Em outras palavras este juiz que eu acho que será o Juiz da Prescrição irá gerar medo no futuro delinquente que mata em troco de um celular usado? continuar lendo

Não acho que deva reduzir criminalidade, mas também não irá aumentar, o que realmente irá afetar é essa ideia de juiz super-herói, que combate a criminalidade a todo custo, que ao meu ver, quem deve combater a criminalidade é a promotoria, pois não seria eles fiscal da lei e defensor da sociedade? Ao juiz cabe julgar é proferir sentença de acordo com as provas, obedecendo sempre a imparcialidade. continuar lendo

"Juiz super herói", perfeito!

Cabe ao promotor a função acusatória, se o magistrado quer exercer tal atribuição faça outro concurso e abra mão das "glórias" de ser juiz. Felizmente já tive a oportunidade de conhecer promotores excepcionais, inclusive em tribunais do júri e que também não concordam com a proposta de que "promotor tem que buscar a condenação a qualquer custo", existindo provas cabe a denúncia e pedido de condenação, mas inexistindo provas também é atribuição do Ministério Público o pedido de absolvição.

Fernando, o que reduz a criminalidade é a educação e modos de prevenção ao crime e não a imposição de penas. Mas o juízo das garantias não se confunde coma impunidade, a sua função é a garantia de um devido processo legal, apenas isso. continuar lendo

Não cabe ao juiz reduzir a criminalidade. Seu papel é garantir a aplicação correta das leis, julgando de acordo com as provas dos autos. Deixemos com a polícia competente e o ministério público o papel de investigar e acusar! continuar lendo