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2 de Junho de 2020

Caso Prior: o criminalista meio à sociedade do espetáculo

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 2 meses

Para convencer o povo a entrar na guerra, basta fazê-lo acreditar que está sendo atacado. Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade - Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista

1. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA

Antes de junho de 2018 (lei 13.718/18), a ação penal pública era condicionada a representação no crime de estupro (que não envolvesse incapaz), em que a vítima deveria exercer o seu direito no lapso temporal de até 6 meses após o fato ou conhecimento da autoria do crime. Passado esse período ocorria a perda do direito na esfera criminal, com a extinção da punibilidade pela decadência.

Desde a semana passada circula na internet notícias de crimes supostamente praticados por Prior, ex-BBB20, que ocorreram respectivamente:

Crime 2014 – Estupro: “pegou carona e foi estuprada e apresentou um laudo com ferimento na região vaginal e disse ao médico que não foi nada”

Crime 2016 – "Tentativa de estupro": “acompanhou Prior até a barraca e desistiu da relação sexual por não ter camisinha, ele insistiu, mas não ocorreu a relação”

Crime 2018 – “foi até a barraca de Prior, consentiu na relação sexual e depois de um tempo ela não quis continuar, pois ele ficou agressivo

Diante disso é importante falar:

a) As 3 supostas vítimas não exerceram os seus direitos no período exigido pela lei da época, 6 meses: extinção da punibilidade pela decadência. Inexistindo fraude ou incapacidade das supostas vítimas, fatos que poderiam afastar a extinção (por exemplo: no caso de algumas vítimas de João de Deus)

b) Hoje o crime de estupro é imprescritível (PEC 75/19), mas a lei não retroage para prejudicar o réu, e se a vítima não exerceu o seu direito em tempo hábil, nada ocorrerá, a não ser mais um simbolismo do direito penal, que na prática não tem serventia, ou nas palavras de Alexandre de Morais “muito mais como fruto do populismo do que do enfrentamento sério da questão da violência contra a mulher. Imprescritibilidade isolada é desprovida de sentido prático”. Ou ocorrerá a condenação pelos veículos de comunicação e nada mais.

  • Sobre a imprescritibilidade - na verdade ainda não é aplicada, mas em decorrência da PEC 75/19 - que será lamentavelmente aprovada caso os advogados criminalistas não se unam, cabe a discussão, inclusive por ter lido comentários nesse sentido, que "não importa se foi em 2014" Em que caso já fosse aprovada, nada mudaria quanto a extinção de punibilidade... Mais

2. LAUDO

A primeira suposta vítima apresentou um prontuário médico (conforme revista Marie Claire), que cita um corte na região genital, não mencionando violência sexual.

“Themis foi ao hospital acompanhada da mãe que pediu para ver o ferimento e notou "um corte de cerca de três dedos de comprimento na região genital, profundo o suficiente para chegar até o músculo". Precisou vestir uma fralda geriátrica para conter o sangramento e à mãe não quis dar detalhes do acontecido. [...] Diante da pergunta de uma delas de “quem fez isso?”, Themis falou que havia sido um namorado. Em casa, ficou uma semana de cama, precisando de ajuda para andar e ir ao banheiro.”

Mas o laudo diz apenas: "laceração de 1º grau em pequeno lábio esquerdo sem sangramento ativo". O que significa algo que pode ser comum na vida de mulheres, principalmente as que ingerem anticoncepcional a longo prazo, o que causa a perda da lubrificação vaginal e que diante de pequenos atritos poderá machucar, mas isso ocorre também em depilações, roupas apertadas, parto, candidíase de repetição, produtos que causem alergia, etc...dispensa pontos e o corpo naturalmente se recupera, e alguns chamam esse pequeno corte de fissura vaginal.

Qual a mãe vê uma situação dessa, com a filha dentro de casa e fica calada, se mantém fria ou quando a filha resolve falar no assunto se mantém em silêncio? Se a sua filha vivesse isso, você não gostaria de alertar outras mães e meninas? Fica o questionamento, além é claro de avisar ao colega criminalista iniciante, que você deve ter em sua rede de contatos bons peritos, para auxiliar nas áreas que você não é especialista, como a análise de laudos e exames.

3. COMISSÃO ORGANIZADORA DA INTERFAU

Os supostos crimes teriam ocorrido em jogos universitários, e a comissão apenas afastou Prior, sem tomar nenhuma outra medida legal ou aconselhar as “vítimas” a procurarem as autoridades. O que elas alegaram para a comissão provavelmente não foi um estupro, afinal ninguém em sã consciência apoiaria ou se omitiria diante de algo tão grave. Por que não contaram à Comissão o que só exteriorizaram em 2020? Ou seria mentira da Comissão para evitar responsabilização?

“A comissão confirma que Felipe foi banido do evento após denúncias de assédio em 2018, e alega que não sabia se tratava de um caso de estupro”

4. MEDIDAS PROTETIVAS NEGADAS

Medidas solicitadas com finalidade populista e para alimentar a mídia, mas sabiamente negadas, vez que inexiste fumus boni iuris e periculum in mora, ou simplificando, não existe perigo, urgência, ameaças - inclusive as supostas vítimas mantiveram contato com Prior por mensagens.

“A juíza Patrícia Álvares Cruz, do Foro Criminal da Barra Funda em São Paulo, negou o pedido de medida protetiva que proibiria Felipe Prior, 27, de manter contato com as mulheres que o acusam de violência sexual e suas testemunhas”

5. MÍDIA E IMPOSIÇÃO DE PENA

A mídia é parcial e todos sabem disso, e fato é que a presente autora não assiste Big Brother Brasil, entretanto recebi e recebo inúmeras mensagens a respeito, com vídeos e crimes praticados pelos participantes dentro da casa. Entre eles, a tentativa não bem-sucedida, de embriagar o Prior e causar uma situação em que as meninas se fizessem vítimas de um assédio ou tentativa de estupro – fato esse que não ocorreu porque o rapaz se negou a beber com Giselly (ou talvez da moça agarrá-lo, já que pelo que soube, foi rejeitada várias vezes). Aqui está o vídeo, tire você as suas conclusões do que a sociedade considera aceitável se a vítima for um homem. Vídeo

Mas vamos lá, no livro “Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram” (2019, p. 155 a 158), abordo vários temas, por exemplo as motivações e fabricações de estupros, decisões dos tribunais, mas também um pouco sobre o papel da mídia e reproduzirei aqui:

"O espetáculo midiático. O discurso sensacionalista caminha não apenas com o oportunismo, mas com o primitivismo moral. Embora o direito deva se pautar em leis, ele parece adormecido no último estágio do sono, e em seu lugar acorda o nazismo pós-moderno, em que não há discurso de “superioridade da raça ariana”, mas necessidade de se exterminar os homens para a glória feminina ou ao menos, enquanto medida compensatória de uma dívida histórica de violências antigas e não mais cultuadas.

Adolf Hitler prosperou em seus fazeres porque teve como instrumento principal a mídia, que implantou na população o medo, assim como acontece hoje, em que os maiores jornais estampam a todo momento que “homens são estupradores e pedófilos”. Diante desse bombardeio, o advogado de defesa não luta apenas pelos direitos do seu cliente, ele luta contra todos os meios de comunicação, que inclusive influenciam no comportamento dos magistrados, que podem se tornar vítimas da mídia caso contrariem o desejo de espetáculo, punição e sangue. Conforme Afrânio Silva Jardim:

‘Além de (de) formar a opinião pública, depois passa a dar publicidade daquilo que lhe interessa, dizendo falsamente, por vezes, qual seria a opinião pública, criando um verdadeiro círculo vicioso. Desta forma, sem qualquer pesquisa séria, esta mídia nos diz “como pensamos”, segundo seu desejo (...) Na sociedade moderna, o poder da chamada “grande imprensa” é quase ilimitado. Ela “pauta” a atividade dos poderes constituídos do Estado’ (2017, Facebook)

A mídia é o 4º Poder, mas ela não tem qualquer fim humanitário e sim a promoção do caos. A mídia não tem uma atribuição em separado e equilibrada, ela infla e influi os outros três poderes de forma danosa a própria população, que se vê vítima de um ciclo vicioso, em que é a minoria versus a maioria que a mídia angariou e alienou ao seu time. A minoria que busca seus direitos ou direitos alheios, versus a maioria que deseja apenas o espetáculo pelo prazer da destruição do outro.

‘A ideia de mídia como o"quarto poder"surgiu na Inglaterra no início do século XX, quando, na sede no parlamento inglês, criou-se uma galeria para receber os repórteres que acompanhariam as decisões dos representantes dos três poderes da época, o poder temporal, o poder espiritual e o poder dos comuns. Assim, a presença das pessoas que dariam publicidade àquelas decisões passou a ser conhecida como"quarto poder". A expressão popularizou-se nas democracias ocidentais até ficar relacionada com os conhecidos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Até aqui, os responsáveis pela visibilidade dos negócios públicos formavam um poder fiscalizador e essencial para viabilizar a manifestação de pensamento e liberdade de expressão dos cidadãos. A atividade era a de vigilância cidadã em nome do íntegro exercício da democracia.’ (BRITO, 2009, p. 814)

O entendimento de Nilo Batista (1990, p. 138), em seu livro “Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje”, vai perfeitamente de encontro ao presente trabalho, em que aos homens acusados de estupro lhes são negados todos os direitos constitucionais e humanos, e a mulher que pratica o crime de denunciação caluniosa é vista como vítima, o que isenta-a de punição, sem qualquer tipo de excludente de ilicitude ou culpabilidade demonstrada em lei, exceto a lei da mídia: “A imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição, o princípio da presunção de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”.

Resumindo, a Revista publicou uma notícia sobre supostos crimes que já foram extintos, com meros fins populistas e de demonizar o homem, de modo irresponsável, como sempre. Finalidade de obter novos assinantes? Recebimento de dinheiro para prejudicar a imagem de uma pessoa? Insatisfação da Emissora em perder audiência para lives de um ex-participante? Extorsão? Vingança?

4. PUBLICIDADE AO NOME DOS INDICIADOS E ACUSADOS NOS SITES DO MP

Os criminalistas do país deveriam se unir para juntos, alterarmos a Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012, em especial o artigo 7º, inciso XIV, por ferir os princípios da dignidade da pessoa humana, proibição do retrocesso social, melhor interesse da criança e do adolescente, legalidade, humanidade, culpabilidade e taxatividade, para requer a retirada do nome de indiciados, acusados e absolvidos dos crimes de estupro (e violência doméstica) do Portal Transparência do Ministério Público de cada Estado - por gerar inúmeros problemas aos indivíduos que até a sentença condenatória estão aptos a provar sua inocência. A publicidade dessa informação tem acarretado a perda de emprego, constrangimentos, humilhações e infortúnios até mesmo na vida amorosa, uma negligência com as hipóteses legais de sigilo e segredo de justiça.

Faz-se mister ressaltar, que embora a transparência e acesso a informação seja necessária no Estado Democrático de Direito, e garantida ao cidadão, o oferecimento de informações que identifique um mero indiciado e/ou acusado causa danos irreparáveis à sua vida, na esfera afetiva, profissional, social e moral, assim como a ausência de atualização no que tange aos homens já absolvidos por crimes que não cometeram. Nada obsta porém, o fornecimento do número do processo.

A exposição do nome desses homens fere o princípio da proibição do retrocesso social, por ignorar direitos fundamentais para mero atendimento aos anseios de parcela da população, sem vislumbrar os efeitos negativos desse ato. É importante mencionar que a função do Estado é garantir a democracia, sem deixar-se contaminar com o punitivismo do povo, e na ocorrência dessa, avança o totalitarismo e tiranias diversas. A Magna Carta não pode sofrer retrocesso, pois direitos humanos e direitos adquiridos não podem sofrer relativização e tolhimento.

Artigo completo sobre o assunto

5. DESCRENÇA NAS SUPOSTAS VÍTIMAS

Pela primeira vez a internet em massa se manifestou quanto à dúvida na palavra das supostas vítimas, e isso ocorreu pelo simples fato da população de bem, mulheres e homens, estarem cansados de todo dia uma mulher utilizar as leis para vingança ou extorsão. A descrença nas supostas vítimas é exatamente o resultado das falsas acusações que não são punidas e reprimidas, porque nas palavras de um promotor daqui de Minas Gerais: “o MP não denúncia o crime de denunciação caluniosa, por receio de que as vítimas verdadeiras tenham medo de denunciar”. E quem paga a conta é exatamente a vítima real, além do contribuinte que vê seu dinheiro gasto com pessoas que mentem e não ressarcem o erário; o bom andamento da justiça; o trabalho da polícia, juízes, peritos etc... A sociedade inteira sai prejudicada com a indústria das falsas acusações, que paralisa vidas, liberdades e gerações que estão por vir; um buraco moral, um arroubo ético, uma falha de segurança jurídica, um pegar da dor alheia que jamais existiu; um se vender por qualquer noticiário; uma crise de saúde mental coletiva, uma crise de segurança pública, uma crise da inércia, uma crise da aceitação, uma crise de falta de atuação dos ditos criminalistas. Ou nas palavras de Guy Debord em “Sociedade do espetáculo”:

“Como outro aspecto da deficiência da vida histórica geral, a vida individual não tem ainda história. Os pseudo-acontecimentos que se amontoam na dramatização espetacular não foram vividos pelos que deles são informados e, além disso, perdem-se na inflação da sua substituição precipitada a cada pulsão da maquinaria espetacular. [...] O espetáculo, como organização social presente na paralisia da história e da memória”

Quanto às acusações ao Prior, me resta apenas falar que foram extintas pela decadência. Já a inocência ou culpa: quem dirá são as provas (vez que o MP provavelmente apresentará a denúncia para atender a mídia e não necessariamente porque exista justa causa, ignorando a extinção da punibilidade) e não a Sara ou ativistas irresponsáveis que inflam torcidas, sem ter acesso ao inquérito/processo, e que desrespeitam princípios constitucionais, como a presunção de inocência e devido processo legal, e ignoram tratados internacionais de direitos humanos, mas principalmente zombam da imensa dor emocional e psíquica de vítimas de crimes sexuais ao se calarem diante do crime de denunciação caluniosa, tratando-o como um crime anão.

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5. Caso Pastor Felipe Heiderich, o Rei da CPI da Pedofilia e a indústria das falsas acusações de estupro

Contato: https://www.instagram.com/saraproton

Sara Próton, autora de “Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem” e “Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram”

5 Comentários

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Excelente texto. A revista Marie Claire é altamente FEMINISTA e por isso fez uma matéria tendenciosa querendo prejudicar o homem. Esse movimento mostra a que veio: busca de privilégios e criminalização da conduta do homem a qualquer custo. Tomara que PRIOR processe as supostas vítimas e a revista. continuar lendo

"Ismos" a parte - a Revista teve tempo de verificar as informações e ainda publicou por livre escolha, o que cabe perfeitamente indenização.
O que essas mulheres fizeram se assemelha ao caso do ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em que a ex-mulher ao invés de ir à polícia, foi a revista Veja com falsa acusação de violência doméstica - afinal, diante da farsa o melhor caminho é uma revista, pois a população se comove e compra uma briga sem o menor conhecimento da realidade, e condenam o sujeito com penas mais severas que o próprio Direito Penal poderia oferecer. continuar lendo

Concordo integralmente com o texto. Todavia faço uma ressalva para consignar que a medida protetiva foi negada por incompetência do juízo, sem qualquer incursão no mérito.

Abraços. continuar lendo

Obrigada pelo complemento Nadir, realmente observação necessária e VALIOSA, principalmente pelo fato de que as "vítimas" não seguiram nenhum rito determinado em lei.

Porém o contato posterior aos "crimes", por só só já poderiam demonstrar a falta de necessidade das medidas - não sei quanto a verdade, mas aparentemente inclusive a terceira "vítima" teve outros encontros com o moço... O que serve de observação para outros profissionais, principalmente os que iniciam agora.

Abs continuar lendo

Concordo integralmente com o texto. Todavia faço uma ressalva para consignar que a medida protetiva foi negada por incompetência territorial do juízo, sem qualquer incursão no mérito.

Abraços. continuar lendo