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23 de Outubro de 2020

Pensão Alimentícia e coronavírus: o que fazer? Serei preso?

Sara Próton, Advogado
Publicado por Sara Próton
há 7 meses

Recebi nas últimas 48 horas inúmeras perguntas a respeito e resolvi compartilhar no site, vez que parece ser uma dúvida recorrente.

Fato é que a pandemia causará reflexos em toda a economia, com aumento do desemprego, diminuição da renda, empresas quebrando e autônomos em desespero, principalmente se ela perdurar por meses, e ai surge a pergunta: “o que fazer?” “Serei preso se não pagar?” “Posso simplesmente parar de pagar?”

Vamos por parte:

1. O binômio necessidade x possibilidade que determina o arbitramento do valor da pensão alimentícia, realizado pelo juiz. Não existe nenhuma determinação que seja 30% do salário – isso é um mito. O valor da pensão também não é imutável, ele pode aumentar ou diminuir

2. Não basta 01 mês de dívida para ser preso, a prisão ocorre apenas ausente de justificação no prazo de 3 dias após intimação, podendo ocorrer a execução de sentença, ou seja, outros meios executórios diversos da prisão civil.

Para ocorrer a prisão pelo inadimplemento da pensão alimentícia é necessário, além do pedido da pessoa que representa o menor (em geral a mãe, mas nada obsta que o pai exerça esse direito, principalmente diante da luta por igualdade de gênero), ter até 3 prestações em atraso – não basta que não efetue o pagamento do mês de abril, por exemplo (primeiro mês que a população sentirá no bolso os reflexos do COVID-19), mas não pagar e não justificar o desemprego, com atestados e provas, por exemplo.

Exemplo 1: João, pequeno empresário, em decorrência dos 15 dias fechado por decreto entrou em crise financeira. Explicou a situação à genitora e não efetuou o pagamento no dia 7 de abril (vence todo dia 7). Mesmo que a genitora solicite, a prisão não ocorrerá caso ele justifique.

Exemplo 2: João, pequeno empresário, em decorrência dos 15 dias fechado por decreto entrou em crise financeira. Explicou a situação à genitora e não efetuou o pagamento dos dias 7 de abril e 7 de maio e no dia 05 de junho a genitora poderia solicitar a prisão em razão do inadimplemento de abril, maio e junho (que vencerá no curso da ação), caso João permaneça em silêncio. O comum na população é o pedido de prisão referente às 3 prestações e não apenas uma.

3. Já estou há 3 meses sem pagar a pensão, serei preso esse mês?

Não é razoável a realização da prisão de devedores de alimentos durante a pandemia, inclusive os homens que estão presos podem solicitar a suspensão da prisão. Nas palavras da desembargadora Silvia Maria Facchina Espósito: “em razão do risco de disseminação do novo coronavírus (Covid-19), é razoável a suspensão temporária do cumprimento da prisão civil por dívida alimentar.”

ENTRETANTO, a suspensão não te exime de pagar a dívida alimentar, assim como a prisão também não é sinônimo de perdão dos débitos alimentares. Não obstante, você não pode ser preso duas vezes pela mesma dívida, ou seja, se está preso pelo inadimplemento referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, não poderá sofrer nova restrição de liberdade por essas prestações.

4.O que fazer?

Se você já tem uma dívida alimentar, ficar desempregado ou enfrentar uma grave crise financeira em decorrência do coronavírus, procure um advogado especialista em direito de família (ou Defensoria Pública da sua região) para uma Ação Revisional de Alimentos. Regularize a sua situação o quanto antes. Não basta alegar que “o COVIT-19 atrapalhou sua situação econômica”, você deve demonstrar por meio de documentos, sejam extratos financeiros, demissão, contrato de rescisão sua|dos seus empregados|dos seus clientes etc... Você não pode (não deve) simplesmente parar de pagar, depende de decisão judicial, inclusive diante da maioridade dos filhos!

5. A genitora arca com os custos

Várias são as mulheres que têm independência financeira e recebem remuneração maior que os parceiros e ex-parceiros e não é racional ou demonstrativo de igualdade de gênero, a mulher exigir que o pai da criança arque integralmente com os custos do filho de ambos. O Código Civil já determina que a responsabilidade pelo sustento e criação dos filhos é de ambos, não apenas do homem. E em períodos de crise financeira, e a genitora exercendo trabalho remunerado, pode temporariamente arcar com todos os custos, até o restabelecimento da condição financeira do homem.

Art. 22 (ECA). Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança [...] (grifo nosso)
Art. 1.566 (C.C) São deveres de ambos os cônjuges:
III - mútua assistência;
IV - sustento, guarda e educação dos filhos

6. Cobrar a pensão dos avós

Se nenhum dos genitores têm renda no momento, e o intuito é zelar pelo melhor interesse da criança, pode ocorrer a cobrança da pensão aos avós, mas é importante ressaltar que não existe obrigatoriedade do pagamento de pensão pelos avós paternos. A dívida alimentar pode e deve ser paga de acordo com as possibilidades, solidariamente de todos os avós, incluindo os avós maternos. Exemplo, artigo 1.698 do Código Civil. E caso você seja esse avô ou avó paterno, saiba que você tem legitimidade para chamar os avós maternos para cumprirem com a obrigação alimentar do neto.

7. Alienação Parental

Diante do inadimplemento das obrigações alimentares, inúmeras mães praticam alienação parental. Mas saiba que seu filho não é um produto, e que maternidade não é comércio! As regras de visitação e guarda não dependem do pagamento da pensão alimentícia. Em cada descumprimento faça um boletim de ocorrência e se necessário, execução de sentença e busca e apreensão. Não espere que seu filho sofra meses e anos de alienação parental para ter uma atitude. A sua inércia diante dessa violência doméstica\psicológica imposta pela genitora, podem causar transtornos de personalidade, depressão e até mesmo suicídio infantil. Não acredita em depressão e suicídio de crianças?

1️⃣ Conforme o Mapa da violência 2015 - Violência Letal Contra As Crianças E Adolescentes Do Brasil, no ano de 2003 e 2013 “FORAM QUASE DUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR DIA QUE CONSUMARAM SUICÍDIO”

2️⃣ Entre 2005 e 2013, de acordo com os registros existentes no Centro de Informações Toxicológicas (CIT), 4.658 CRIANÇAS E ADOLESCENTES GAÚCHOS TENTARAM SE MATAR, apenas por autointoxicação

3️⃣ A depressão infantil afeta aproximadamente 01 em cada 20 crianças abaixo dos 10 anos de idade. 40% das crianças afetadas apresentarão uma crise grave de depressão nos dois anos seguintes, METADE DELAS TENTARÁ O SUICÍDIO E 7% TERÃO ÊXITO (LOILA, 2008)

4️⃣ Os poucos dados existentes são ínfimos perto da realidade, principalmente porque crianças abaixo dos 9 anos têm sua morte como acidente, e a comunicação do suicídio é voluntária. ⠀

A respeito, mês que vem será publicado um novo livro:

Leia:

Prisão Civil: irracional, desproporcional e na contramão de países desenvolvidos https://saraproton.jusbrasil.com.br/artigos/709610942/prisão-civil-irracional-desproporcionalena-contramao-de-paises-desenvolvidos

https://www.conjur.com.br/2020-mar-18/risco-coronavirus-tj-sp-manda-soltar-devedor-pensao?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

Sara Próton, autora de “Belas e Feras – a violência doméstica da mulher contra o homem” e “Denunciação caluniosa, um crime atual: estupros de vulneráveis que não aconteceram”

42 Comentários

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Mais uma vez um artigo brilhante demonstrando que mesmo em época de pandemias, a mulher pode usar de meios para prejudicar o ex companheiro movida pelo simples desejo de vingança ou de não saber lidar com a rejeição. continuar lendo

Obrigada Jordan!
Ma fé existe em qualquer tempo e lugar...
O problema é que as crianças arcam com a crise emocional dos genitores... continuar lendo

Tadinhos dos machos. Eles nem querem fazer filhos e no fim se veem obrigados a pagar parte - muitas vezes infimas - das despesas do rebento. Essas femeas horrorosas, manipuladoras e más judiando dos pobrezinhos. Ô dó.... Sim, é ironia. continuar lendo

Como assim? Basta um mês de atraso sim! Quanta desinformação! Súmula 309/STJ e a interpretação dada pelo STJ da lei é esta! Aliás, no dia seguinte ao vencimento já é possível ajuizar a execução! continuar lendo

Claro, o homem é SEMPRE o bandido para esse judiciário. continuar lendo

Muito bom Sara! É uma pergunta muito oportuna em tempos de epidemia! E a resposta dela veio em um brilhante artigo como o seu! Se puder fazer uma sugestão, seria bom escrever a respeito do direito de visitas em tempos de pandemia. Meus parabéns! continuar lendo

Obrigada Nayla!
Claro, sugestões valiosas! Será o próximo artigo! continuar lendo

Olá Sara e Nayla! Endosso a sugestão da Nayla... será muito bom escrever sobre o direito de visitas do pai em tempos de pandemia. Estou vivendo uma situação muito ruim, pois tenho um Acordo Judicial tramitando desde novembro de 2019 (não foi homologado ainda) e não estou conseguindo ver meu filho. A mãe (que detém a guarda) tem dificultado o que pode minhas visitas (pegá-lo) e insiste em dizer que o Acordo não tem validade enquanto não for homologado. Só que estamos em Abril e até hoje não houve a homologação. Isso é vdd? Tb não teria a obrigação de pagar pensão alimentícia enquanto o Acordo não for homologado? Muito estranho... continuar lendo

Não Valdinei, o acordo não precisa ser homologado para que você possa ver seu filho, até porque a homologação nada mais é do que a chancela do judiciário reconhecendo que houve um acordo válido. Se ela concordou com os termos do acordo, não pode agir de forma contraditória. O mesmo vale para pensão, você deve pagar pensão independentemente de homologação de acordo. continuar lendo

Oi Nayla, então, é o que o meu advogado já me disse. Só que a mãe não está me permitindo pegar meu filho e passar o fim de semana com ele, ela alega que somente quando o acordo for homologado é que ela irá deixar. Acionei o Conselho Tutelar que mediante a dúvida se agia ou não, fez contato com o Promotor, que os informou que enquanto não houver a homologação, que devo me contentar em ficar sem pegá-lo, principalmente agora com essa pandemia... não compreendo, juro. Ainda mais que o índice de crianças que estão pegando o COVID-19 é baixíssimo! Não sei o que fazer. Nisso meu filho "fica distante", com pouco contato comigo e com os avós, sendo que ele adora estar conosco! Parece que a Justiça só age de um lado. continuar lendo

Valdinei, e você não está errado em pensar isso, a justiça geralmente sempre está do lado da mãe infelizmente. A Dra Sara Proton tem ótimos artigos que ajudam homens como você a superar esses problemas, os textos e os artigos dela abordam justamente este lado da justiça e o lado dos homens continuar lendo

O artigo embora bem elaborado contém um equívoco quando diz que é necessário o atraso de 3 prestações para que possa ser formulado o pedido de prisão.
Isto porque o § 7º do art. 528 do CPC dispõe que o débito que autoriza a prisão civil é o que compreende ATÉ AS 3 PRESTAÇÕES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
A preposição "ATÉ" indica limite ou quantidade, assim sendo, no caso em tela, abarca 1, 2 ou 3 prestações alimentícias.
Ademais, vi que a colega que escreveu o artigo recomendou a leitura dos arts. 523 e seguintes do c\c 139, IV do CPC, afirmando que no caso da execução de alimentos se aplicam as regras de execução de sentença.
Contudo, a execução de alimentos possui dois ritos e regramentos próprios, o primeiro estampado nos arts. 528 e seguintes do CPC, mais conhecido como o rito da prisão, para o caso de execução de ATÉ 3 PRESTAÇÕES e o segundo disposto nos arts. 523 e seguintes do CPC, comumente conhecido como rito da penhora, para as prestações vencidas há mais tempo, isto é, que não sejam as 3 prestações mais recentes.
Sendo assim, existem dois ritos de execução das prestações alimentícias vencidas, mas somente um deles possibilita a prisão civil do devedor, em que podem ser cobradas ATÉ 3 prestação e não somente 3 como erroneamente afirmado. continuar lendo

A prisão só ocorre quando ausente de justificativa, não diante de um mero inadimplemento (de três meses ou de um mês - a referência ao prazo de três meses é porque é o usual)

“A prisão do devedor de pensão alimentícia, ainda que as verbas sejam aquelas referidas na Súmula 309 do STJ, só deve ser decretada nas hipóteses de ausência de justificativa ou de sua apresentação fundada em causa impertinente. Nas demais hipóteses, oferecida a justificativa em termos não desprezíveis de plano, a oportunidade de prova das razões do inadimplemento há de ser concedida.” continuar lendo